“O problema do SUS é político”

Diante das dificuldades do Sistema Único de Saúde (SUS) em operar sintonizado com seus princípios e dos desafios de garantir o acesso à saúde a todos os brasileiros de forma equânime, o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luis Eugênio Portela reflete sobre a relação do sistema público com o mercado de saúde e a “americanização do sistema de saúde”. “Se estamos longe da universalidade e da igualdade, estamos ainda mais longe da integralidade”, declarou, referindo-se aos princípios do SUS. Para ele, o maior problema do SUS é político. Em visita ao Recife (PE), onde ministrou uma palestra no Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães (CPqAM), a Fiocruz Pernambuco, no dia 16 de abril, Eugênio falou da importância de pesquisadores e de professores se inserirem ativamente no processo de mudança da sociedade.

Dos princípios que regem a atuação do SUS qual você acredita que mais avançou?

Dos três princípios do SUS, é na universalidade que a gente talvez tenha tido mais avanços, pois houve uma expansão da oferta dos serviços, a exemplo da própria atenção básica, dos serviços de urgência, mais recentemente da saúde bucal e da vacinação, grande conquista da saúde pública brasileira. O princípio da igualdade avançou menos. O acesso aos serviços é muito mais fácil para quem tem melhores condições econômicas, muito maior do que quem tem menos. Ainda existe muita desigualdade no nosso sistema de saúde.

Talvez, de fato, a integralidade seja, entre os três princípios, o que menos avançou, o que mais estamos atrasados. Porque mesmo naquilo que o SUS atende e tem é restrito à atenção individual, à atenção médica hospitalar. A gente não tem uma abordagem que envolva, por exemplo, a intersetorialidade para atuar sobre os determinantes sociais na saúde. E a ideia da integralidade pressupõe isso: ao mesmo tempo em que você tem que oferecer a assistência média individual, a  reabilitação, também é preciso oferecer programas para a prevenção de doenças e promoção da saúde. E a política nacional de promoção da saúde, por exemplo, não saiu do papel. Você tem experiências muito localizadas, mas a atuação sobre as condições de saneamento, sobre as condições de emprego, urbanismo, transporte público, coisas que geram profundo desgaste na saúde das pessoas, não tem recebido nenhuma ação. Da ideia da saúde em todas as políticas – que é uma última expressão dessa ideia da integralidade – nós estamos muito longe. Se estamos longe da universalidade e da igualdade, estamos ainda mais longe da integralidade.

Na sua palestra o senhor mencionou a “americanização do sistema de saúde”. O que quer dizer quando usa essa expressão?

O ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão é quem tem falado isso em algumas entrevistas. O sistema de saúde dos Estados Unidos é fortemente baseado nos planos privados de saúde. A maioria da população, que é de classe média, possui planos privados de saúde e apenas dois grupos têm um plano público: aqueles que são muito pobres ou os idosos acima de 65 anos. O que aconteceu é que uma parte dessa população de classe média, apesar de não ser suficientemente pobre para ter direito ao serviço público, não tinha condições de pagar os planos de saúde, que estavam crescendo muito. Então, o presidente Obama propôs uma reforma que obriga todas as pessoas a terem um plano de saúde que as empresas têm que oferecer. Aqueles que não podem pagar podem se associar a um plano público, que o presidente está criando. Então, o que está se chamando de “americanização do SUS” é exatamente esse modelo de expansão dos planos privados de saúde ao invés de um sistema público universal como o SUS. Isso vai gerar os problemas que já existem nos Estados Unidos, que são custos crescentes. A maioria dos planos é empresarial, o que também já acontece aqui no Brasil, então se você perde o emprego, perde o plano. A americanização significa isso, a expansão do modelo baseado nos planos privados de saúde com todos os males que isso representa.

Quando o serviço público é de qualidade, você diz que o povo o utiliza mesmo tendo condições de acionar a rede privada. Você teria como exemplificar isso?

Sim. O jornal O Estado de São Paulo publicou, recentemente, uma reportagem afirmando que, em São Paulo, o SUS atende mais rápido e com melhor qualidade do que os planos que a classe média utiliza, com exceção dos planos mais caros, mais restritos. Para marcar um exame, uma consulta com algum especialista, o paciente leva três, quatro meses. No SUS você faz em uma semana, 15 dias. Toda vez que o sistema de saúde público funciona de forma adequada é melhor do que as clínicas particulares, a exemplo dos Centros de Atenção Psicossocial e dos Centros de Especialidades Odontológicas, implantados pelo SUS.

Durante sua palestra, o senhor afirmou que o maior problema do SUS é a questão política. Por que o senhor defende isso?

Política tem a ver com poder e com distribuição de poder. O poder hoje na nossa sociedade, o  poder político, econômico, social e militar, está muito restrito a uma pequena elite. Mesmo que tenhamos conseguido eleger parlamentares, senadores, governadores e até o presidente com mais aproximação popular, o poder ainda e muito insipiente. Ou seja, os grupos dominantes da nossa sociedade têm uma posição muito clara contra as políticas universalistas, inclusive contra o SUS, e a mensagem que essa elite passa – para a população – é de que a alternativa é comprar um carro ou ter um plano de saúde. Diante disso, precisamos democratizar a sociedade no sentido de fazê-la enxergar que, para resolver o problema da saúde para todos, é preciso garantir um sistema público universal de saúde. Quando afirmou que o maior problema é político, é porque a sociedade está hegemonizada por uma concepção que não é de igualdade e de solidariedade social, mas, pelo contrário, por uma concepção que é privatista do sistema de saúde. Então é preciso que essa parte da sociedade, que não faz parte dessa pequena elite, tenha maior capacidade de vocalização política para que olhem e pensem no ponto de vista do coletivo, da maioria e não se confunda com os interesses da maioria.

O que você está falando é de uma necessidade de mobilização e de um pensamento crítico. Diante disso, qual é a importância de você ter estado num auditório com estudantes da área de saúde, que estarão ocupando os cargos e debatendo sobre saúde no futuro?

Primeiro é sempre uma honra estar na Fiocruz Pernambuco por toda a contribuição que deu à ciência no Brasil. Para mim essas oportunidades são sempre muito valiosas, no sentido de que os pesquisadores, os cientistas e os professores têm uma responsabilidade social enorme. Quem faz ciência na área da saúde coletiva tem geralmente essa preocupação não só com o mérito cientifico, mas também com os efeitos sociais e a relevância social da sua atividade de pesquisa ou de ensino. Falar para um público altamente qualificado como esse é uma oportunidade de promover um debate para que possam refletir sobre sua pratica cotidiana e se inserir num projeto de mudança da sociedade, a partir da construção da valorização dos princípios da igualdade e da solidariedade. E esses valores não se disseminam com discurso, mas, sobretudo através de exemplo. Então a comunidade cientifica acadêmica precisa dar esse exemplo à sociedade.