Foi divulgado o primeiro relatório sobre violência contra mulher pela Organização Mundial da Saúde (2013) em conjunto com a Escola de Higiene e Medicina Tropical e o Conselho Sul-Africano de Pesquisa Médica de Londres. As estimativas globais e regionais de prevalência apontam que esse é um problema de saúde pública de proporções epidêmicas que, na maioria dos casos, tem como agressor um parceiro íntimo. Essa situação coloca a saúde da mulher em risco, limita a sua participação na sociedade, e causa grande sofrimento humano.
Segundo a OMS, o abuso físico ou sexual resulta em elevadas taxas de problemas de saúde nas mulheres. Elas têm uma probabilidade 16% maior de ter um bebê com baixo peso ao nascer, chance duas vezes maior de ter aborto, probabilidade quase duas vezes maior de sofrer depressão e, em algumas regiões, a chance de contrair HIV é 1,5 vezes maior em relação àquelas que não sofreram esse tipo de violência. Além disso, a propensão para o desenvolvimento de transtornos por consumo de álcool e de ansiedade é 2,3 e 2,6 vezes maior entre as mulheres que sofreram violência física e/ou sexual, respectivamente.
Entretanto, há uma grande variação na prevalência de violência contra a mulher entre países, regiões e comunidades. Alguns fatores explicam essa variação mundial, como a forte associação entre comportamentos controladores dos parceiros e um maior risco de a mulher sofrer violência, além do consumo inadequado de álcool e de outras drogas, que funcionam como um importante complicador. Até mesmo o uso de álcool por ambos os parceiros parece interferir no aumento da intensidade da agressão feita pelo homem ou aumentar a vulnerabilidade da mulher. Ter depressão, distúrbios de personalidade e haver testemunhado ou sofrido violência na infância também são citados como fatores individuais predisponentes de abuso físico e/ou sexual em mulheres.
Em 2005, a OMS publicou um estudo sobre Saúde da Mulher e Violência Doméstica contra a Mulher, no qual 24000 mulheres de 15 locais em 10 países diferentes (Bangladesh, Brasil, Etiópia, Japão, Namíbia, Peru, Samoa, Sérvia e Montenegro, Tailândia e República Unida da Tanzânia) foram investigadas. Os resultados encontrados permitiram comparações e análises em diferentes contextos culturais, que demonstram, por exemplo, que o maior nível de escolaridade foi associado com a menor violência doméstica em alguns contextos (Brasil urbano, Namíbia, Peru, Tailândia e República Unida da Tanzânia). Porém, em outros contextos (Bangladesh, Etiópia, Japão, Samoa, Sérvia e Montenegro) a escolaridade não teve o mesmo efeito e, possivelmente, fatores como a renda e a idade influenciaram mais a prevalência.
A tendência de diminuição da violência contra a mulher com o aumento da idade é significativa, ou seja, as mais jovens são mais propensas a episódios de agressão física e/ou sexual, o que pode estar relacionado à falta de tolerância e maturidade para resolver problemas entre parceiros. Estudos recentes também apontam para a pobreza familiar, o estresse financeiro e a baixa escolaridade dos homens como preditores da violência física contra as mulheres.
Segundo a revisão da OMS, essas evidências ressaltam a necessidade de abordar os fatores econômicos e socioculturais que promovem a cultura de violência contra a mulher. Isso inclui também a importância de desafiar as normas sociais que apoiam a autoridade e o poder masculino e controle sobre as mulheres; redução dos níveis de exposição na infância à violência; reforma do direito de família; o reforço dos direitos econômicos e jurídicos da mulher; e redução das desigualdades de gênero em acesso ao emprego assalariado formal e ensino secundário.
A pesquisadora Edinilsa Ramos de Souza, do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves/ENSP/Fiocruz), avaliou a violência entre parceiros íntimos em 15 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Entre as 6.760 mulheres entrevistadas, a prevalência global de agressão psicológica, abuso físico “menor” e grave no casal foi de 78,3%, 21,5% e 12,9%, respectivamente. Além disso, as prevalências foram mais altas nas cidades do Norte e do Nordeste, provavelmente devido à cultura nordestina, que permanece ainda muito machista, explica a pesquisadora. Isso reforça a importância de se levar em conta o contexto cultural e econômico nas análises da ocorrência desse tipo de violência.
A pesquisadora afirma também que as prevalências mais altas de violência entre parceiros ocorreram nas mulheres com menos anos de estudo e nas mais jovens. Resultados similares foram encontrados em um estudo sobre agressão física em gestantes, realizado por pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública/ Fiocruz. A baixa escolaridade, a situação conjugal instável, os fatores que refletem o estilo de vida da gestante (tabagismo, consumo de álcool e drogas), além de fatores relacionados à sua saúde reprodutiva (assistência pré-natal e parto) foram associados à maior ocorrência de agressão física nessas mulheres e o consequente desfecho negativo em seus recém-nascidos.
É premente a necessidade de o setor saúde considerar mais seriamente a violência por parceiro íntimo e a violência sexual contra a mulher. Primeiramente porque existem múltiplos pontos de entrada por esse setor, onde a mulher procura cuidados, sem necessariamente revelar a violência sofrida, em particular nos serviços de saúde sexual e reprodutiva – cuidados pré-natais, pós-aborto, planejamento familiar – além de serviços de saúde mental e de emergência. Mesmo quando procuram os serviços de saúde em função de uma agressão sofrida, o fazem porque há uma associação entre maior gravidade da agressão contra a mulher e a busca por ajuda, segundo consta no relatório da OMS. Além de saber quem procura o serviço de saúde diante de uma situação de violência de um parceiro ou não parceiro, é imprescindível saber quem as recebe e como realizam o atendimento e acompanhamento. Por isso, são necessárias melhorias em diversos setores da saúde para a mulher que sofre violência física e/ou sexual, como o suporte psicológico de primeira linha, a contracepção de emergência, a profilaxia para o HIV, o diagnóstico e profilaxia de outras doenças sexualmente transmissíveis, e o desenvolvimento e fortalecimento do apoio à saúde mental de curto e longo prazo.
A violência contra a mulher é inaceitável e deve ser reiterada como um problema de saúde pública que tem como pano de fundo algumas desigualdades sociais, como renda e escolaridade. Além de um esforço contínuo no sentido da redução das relações assimétricas entre homens e mulheres, que envolvem por vezes discriminação e preconceito, ações relacionadas à prevenção devem ser priorizadas e desempenhadas pelos diversos setores da sociedade, assim como a redução das desigualdades sociais associadas a sua ocorrência.
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