Qual a diferença entre os conceitos de “determinantes sociais da saúde” e de “determinação social da saúde”?

O conceito de determinação social da saúde ganha evidência na América Latina a partir dos nos 70 do século passado, no âmbito do pensamento social em saúde que desenvolveu nos espaços da medicina preventiva e da medicina social, uma nova leitura da saúde pública a partir de questionamentos aos limites do paradigma biomédico na explicação das doenças e na oferta de soluções satisfatórias para a melhoria das condições de saúde da coletividade. As novas abordagens caracterizaram os fenômenos saúde-doença como processos socialmente determinados, para além de fenômenos exclusivamente biológicos, no contexto do desenvolvimento capitalista. 

A determinação passa a ser buscada nas relações sociais, no exame das tensões e antagonismos do sistema capitalista, nas relações entre saúde, Estado, economia e sociedade, na provisão, organização e acesso aos serviços de saúde numa vasta agenda de estudos e de proposições políticas. A produção científica e política decorrente dessa abordagem resultou na reinterpretação das causas do adoecimento, em seu caráter político dinâmico e multidimensional, com forte influência das ciências sociais, e particularmente do materialismo histórico-estrutural.

No Brasil, esta abordagem está na origem da produção de conhecimentos do campo da saúde coletiva e informou o movimento pela reforma sanitária, tendo sido incorporada ao Capítulo da Saúde da Constituição Federal de 1988 e à legislação infra-constitucional, que adotam, contudo, o conceito de determinantes e condicionantes sociais da saúde em suas formulações.

O conceito de determinantes sociais da saúde, conforme disseminado internacionalmente a partir do início do século 21 pela OMS, foi retomado para explicar desigualdades em saúde diante da constatação de que disparidades nas condições de vida e de trabalho, no acesso a serviços assistenciais, na distribuição de recursos de saúde repercutem de forma injusta sobre a morbidade e mortalidade entre os diferentes grupos sociais. As abordagens aos DSS neste âmbito concentram-se predominantemente em fatores explicativos de diferenças evitáveis relacionadas a posição que os indivíduos ocupam na hierarquia social e aos fatores de risco e vulnerabilidades a que estão expostos em suas circunstâncias de vida, que abarcam desde os efeitos de políticas públicas até comportamentos e estilos de vida. Esse debate tem forte influência da Epidemiologia na produção de variáveis e indicadores para o monitoramento de iniquidades em saúde.

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