Territorialização de políticas públicas

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Mudanças do processo de políticas públicas, decorrentes de um maior reconhecimento do território nas modernas teorias de desenvolvimento e, principalmente, dos fatores econômicos e institucionais espacialmente contingentes que contribuem para a aglomeração econômica neste novo contexto, evidenciam um novo ciclo de políticas públicas, denominadas políticas públicas de segunda geração, em que ao Estado, não mais executor, cabe coordenar diferentes atores sociais, envolvidos desde a fase de concepção a de implementação de políticas públicas, em arranjos governamentais institucionais e organizacionais participativos caracterizados pelo já amplamente disseminado conceito de governança, e em particular, de governança territorial, mais recente e em disseminação.

Neste contexto, a territorialização de políticas públicas caracteriza-se pela valorização das características e funções (recursos) de cada território, em oposição ao enfoque vertical tradicional que segmenta a ação governamental em setores de atividades separados/isolados, na direção de ressignificar os territórios de intervenção pública. Esta tendência associa-se à de “transversalização de políticas públicas”, a partir da qual promove-se a integração concertada de atuações da administração pública aos seus vários níveis seja através da geração de projetos complementares e sinérgicos ou em co-gestão. Desse modo, a abordagem das “intervenções integradas de base territorial” difere das restantes por envolver a integração de várias políticas e não apenas uma única no contexto de estratégias desenvolvidas por parcerias constituídas por um leque mais ou menos alargado de atores públicos, privados e sociedade.

Fonte:

DIAS, Ricardo Cunha; SEIXAS, Paulo Castro. Territorialização de Políticas Públicas, Processo ou Abordagem? Revista Portuguesa de Estudos Regionais, n. 55, p. 47-60, 2020.

 

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