Apesar dos esforços dos últimos governos terem ampliado o acesso da população à saúde, a herança histórica da ausência de investimentos no Norte e Nordeste e de políticas específicas para o enfrentamento de problemas característicos ainda determina o panorama crítico da saúde da população nessas regiões. O Sistema Único de Saúde (SUS) está consolidado, mas ainda longe de fazer jus a princípios como equidade e descentralização, principalmente nos municípios que se distanciam das capitais e que sofrem não apenas com a falta de infraestrutura e serviços, mas com a ausência de profissionais de saúde. Por outro lado, o aumento da renda da população em situação de pobreza tem feito diferença no acesso à alimentação e ao crédito, e gerado, inclusive, novos determinantes sociais. Nos locais onde ainda persistem doenças infecciosas, são registrados o aumento da prevalência de doenças crônicas e de problemas como os acidentes envolvendo veículos.
Para falar sobre como os determinantes sociais influenciaram a situação da saúde no Nordeste e se eles são empregados na construção das polícias de saúdes nacionais e nas voltadas para a Região, entrevistamos o ministro da Saúde Alexandre Padilha. Na conversa, ele descreve que caminhos estão sendo percorridos para que os princípios do SUS sejam cumpridos e o que vem sendo feito para que a população tenha acesso a uma saúde pública com qualidade. “Trabalhamos para ter políticas específicas, ampliação de redes especificas, direcionamento de recursos específicos para as regiões mais pobres das grandes cidades e para as regiões Norte e Nordeste do nosso país”, assegura.
O quanto os determinantes sociais em saúde influenciam a situação da saúde da população, principalmente do Nordeste brasileiro?
Os determinantes sociais influenciam em todas as regiões do País, não só nas áreas rurais ou do interior, mas também nas regiões urbanas. Para cada uma delas existem expressões diferentes dos Determinantes Sociais que impactam na saúde da forma mais variada possível. Certamente, o Nordeste tem fator determinante fundamental pois, historicamente, sempre foi a região de maior concentração de pobreza em nosso País. As questões relacionadas com a pobreza, como a dificuldade de acesso à água de qualidade, baixa inclusão educacional ou exclusão no mercado de trabalho, acabaram tendo impacto decisivo na saúde, sobretudo as doenças infecciosas, que impactam diretamente na mortalidade infantil e na mortalidade materna, e também nas doenças crônicas não transmissíveis. Isso coloca os determinantes sociais como um componente decisivo para a saúde da população do Nordeste do País.
Os DSS são levados em consideração no planejamento e desenvolvimento dos programas e ações do Ministério?
Com certeza. Em primeiro lugar, todas as políticas que buscam enfrentar os fatores de risco para situações de saúde da população se expressam nos Determinantes Sociais. A prática de atividades físicas, por exemplo. A prevalência de atividade regular é o dobro em pessoas com mais de oito anos de escolaridade e maior faixa de renda quando comparadas as pessoas com menos de oito anos de escolaridade e menor faixa de renda. Isso certamente é porque a população mais pobre não tem locais públicos de acesso fácil, seguro, com orientação de profissionais para realizar atividade física.
Outra expressão disso é o tabagismo, onde a redução de fumantes vem sendo mais intensa entre a população com maior escolaridade e maior faixa de renda, se comparada com aquela com menor escolaridade e menor faixa de renda. Ou seja, as políticas de enfrentamento de fatores de risco levam os determinantes sociais em consideração. Eles são decisivos na elaboração de políticas de atenção à saúde e na preocupação que o Ministério da Saúde tem hoje de revertermos a grande desigualdade no acesso que existe em nosso País, sobretudo para regiões menos desenvolvidas, mas também para as periferias das grandes cidades.
Trabalhamos para ter políticas específicas, ampliação de redes especificas, direcionamento de recursos específicos para as regiões mais pobres das grandes cidades e para as regiões Norte e Nordeste do nosso país.
Que programas do Ministério atualmente visam reduzir as iniquidades e promover a equidade em saúde, principalmente no Nordeste?
Estamos ampliando a habilitação de novos leitos pelo Rede Cegonha, que depende da necessidade de cada região, mas o Nordeste, o Norte e a Amazônia Legal terão prioridade na ampliação dos serviços. Para o Ministério da Saúde é importante priorizar as regiões em que as pessoas têm menos acesso aos serviços do SUS.
Além disso, para ampliar o diagnóstico e o tratamento do câncer de mama e de colo de útero, por exemplo, o Ministério da Saúde vai criar, até 2014, 48 novos centros de radioterapia em todo o país, além de substituir 32 já existentes, especialmente no interior do Nordeste e Norte do Brasil. A medida integra a Rede Câncer, uma das apostas do Ministério da Saúde para integrar e agilizar o atendimento aos usuários do SUS, que dispõe hoje de 276 centros que realizam o atendimento especializado em Oncologia.
Também promovemos uma mobilização intensa para que crianças recebessem a suplementação de Vitamina A durante a última campanha de multivacinação. A estratégia atingiu 737.458 crianças até cinco anos. O número é 85% superior à meta que era de 400 mil crianças. A ampliação da estratégia de suplementação nutricional faz parte do Brasil Carinhoso, ação do Governo Federal para enfrentar a estrema pobreza. Durante essa campanha, foram priorizados os estados do Norte e Nordeste
O Governo Federal fez com que o Sistema Único de Saúde (SUS) fosse reconhecido em ações de atenção básica, como a redução em 73% da mortalidade infantil, e ações de alta complexidade, como o recorde mundial de transplantes públicos gratuitos em 2011. O Brasil foi um dos cinco países do mundo que mais reduziram a mortalidade infantil. Com a Rede Cegonha, lançada em 2011, superamos quatro anos antes a meta do milênio, estipulada pela ONU para 2015. Isso ocorreu pela ampliação do programa de vacinação dos últimos anos, pelo Programa Saúde na Família, do aumento em 14 vezes da consulta do pré-natal, de termos hoje a maior rede pública de bancos de leite humano do mundo e de termos aberto mais de 1.200 leitos de UTI neonatal em 2011.
Ao mesmo tempo, vamos continuar superando nosso próprio recorde mundial de transplantes, comparado a 2011, com crescimento nos estados do Norte e Nordeste, respondendo à estratégia do Ministério da Saúde.
Na sua opinião, a melhoria das condições socioeconômicas do povo brasileiro vem tendo efeito sobre a saúde da população nos locais onde ainda existem as maiores disparidades nos indicadores?
O processo intenso de crescimento econômico e de inclusão social que o Nordeste brasileiro vem vivendo tem reflexo importante na situação de saúde da população da Região. Se por um lado o Nordeste é a região onde nós ainda temos a maior concentração de pobreza, por outro é a que tem as maiores taxas de crescimento econômico e processo de inclusão e ascensão social nos últimos anos, desde o começo do governo Lula e agora da presidenta Dilma. Isso também consolida outros determinantes sociais, que impactam também na saúde da população dessa região.
Um exemplo disso é um aumento significativo de acidentes de carro e de moto no Nordeste, sobretudo de acidentes de moto no interior. Isso mostra, por um lado, o crescimento expressivo da frota de carros e de motos nessa região, mas, ao mesmo tempo, a fragilidade dos mecanismos de fiscalização de segurança no trânsito e do uso de equipamentos adequados. Portanto, o crescimento econômico, o enfrentamento à pobreza e a inclusão social no Nordeste brasileiro trazem novos determinantes sociais, que devem ser observados, pois já impactam na saúde da população da Região.
O que o Ministério da Saúde vem fazendo para disseminar informações relacionadas aos determinantes e para estimular o seu uso pelos estados em municípios no planejamento e execução de ações em prol da saúde da população?
Todo processo de preparação para a Conferencia Mundial de Determinantes Sociais da Saúde (realizada em 2011), que o Ministério da Saúde sediou, teve uma ampla participação dos estados e municípios no debate com os movimentos sociais e com o conjunto da sociedade civil. Esse já foi um primeiro passo na divulgação da importância dos determinantes sociais como tema central no planejamento das políticas de saúde. O segundo eixo foi todo o debate que fizemos para a construção do Plano Nacional de Saúde. Debatemos no espaço do Conselho Nacional de Saúde, com secretários, posteriormente, internamente no ministério e no processo de avaliação, monitoramento, acompanhamento e desenvolvimento do plano.
Em terceiro lugar, o Ministério da Saúde sempre busca ter o papel de sensibilizar os gestores locais da importância do enfrentamento dos determinantes sociais na melhoria da saúde de sua população.
Ministro, que caminhos ainda precisam ser percorridos para que os princípios do SUS sejam alcançados e a maioria das iniquidades em saúde superadas?
O Brasil é o único País do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu para si o desafio de ter um sistema de saúde nacional, público, universal e gratuito, da vacinação ao transplante. A saúde pública deve, pode e precisa melhorar e estamos assumindo a responsabilidade de liderar o processo com a qualidade no atendimento como obsessão para o SUS. Por isso, desde o ano passado, lançamos programas e medidas que estão contribuindo cada vez mais para reduzir as filas nos hospitais e o tempo de espera por um atendimento de qualidade.
As Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) são exemplo disso. Elas oferecem consultas e tratamentos intermediários e podem resolver ali mesmo 97% dos casos que chegam por lá sem a necessidade de encaminhamento para um hospital. Outra estratégia para reduzir o tempo de espera e garantir o atendimento ágil e humanizado aos pacientes é o S.O.S Emergências. Identificamos os maiores prontos-socorros do País e, junto com estados e municípios, reestruturamos a forma de atendimento, abrimos leitos, implantamos um sistema informatizado de controle, mudamos o dia a dia do trabalho dos médicos e já temos resultados como a diminuição de macas nos corredores, atendimento com menor tempo de espera. Estamos salvando mais vidas nos 12 hospitais mais críticos de urgência e de emergência do País.
Também contribui com a redução das filas o programa Melhor em Casa, que, quando há indicação médica, leva médicos, profissionais de saúde e equipamentos para o lar do paciente. Já são 15 mil internações com tratamento mais humano, sem risco de infecção hospitalar, e com maior vínculo com a família. Outro sofrimento são as longas filas de espera que a população enfrenta para realizar cirurgias não necessárias no momento da Urgência e Emergência. Não é correto uma pessoa ter que aguardar mais de um ano para uma cirurgia de catarata, por exemplo. Por isso, em 2011, o Ministério criou um incentivo financeiro para estados e municípios contratarem hospitais filantrópicos privados para reduzir as filas de cirurgia. Isso aumentou em 65% o numero de cirurgias realizadas pelo SUS, se comparado com 2010. Em 2012 dobramos esse incentivo, disponível para estados e municípios, com o objetivo de reduzir essas filas autorizando, inclusive, um reajuste da tabela SUS.
Mas, acima de tudo, uma saúde pública com qualidade começa com uma atenção básica forte: Unidades Básicas de Saúde (UBS) bem estruturadas nos bairros e incentivo para um atendimento de qualidade. Desde 2011, o Ministério da Saúde pode até dobrar o que repassa ao município para uma equipe de uma unidade de saúde do bairro, desde que ela mostre um bom desempenho e satisfação do usuário no monitoramento informatizado que iniciamos.
O governo da presidenta Dilma irá reformar, ampliar e construir mais de 20 mil unidades de saúde, sobretudo nas regiões mais pobres para que as unidades ofereçam equipamentos modernos e condições de trabalho para os profissionais, além de conforto e humanização para os usuários.
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