América Latina se compromete a fortalecer os sistemas de proteção social com foco no progresso multidimensional

Após dois dias de troca de experiências em políticas públicas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades, representantes da América Latina e do Caribe, reunidos no VIII Fórum Ministerial para o Desenvolvimento, assinaram a “Declaração de Santo Domingo”, um compromisso para buscar os meios mais eficientes e sustentáveis de promover o avanço da Agenda 2030 de forma integrada e de acordo com as prioridades de cada país.

Os ministros, vice-ministros e altos funcionários de governos da região destacaram a necessidade de encontrar medidas para o bem-estar e o progresso multidimensional, as quais complementem as formas tradicionais de mensurar a pobreza para além da renda, com foco no fortalecimento e ampliação dos sistemas de proteção social que reduzem as desigualdades e a exclusão.

Em um momento de fragilidade econômica global e dificuldades na região, o desafio é a sustentabilidade dos avanços alcançados em relação à redução da pobreza e da desigualdade em todas as suas dimensões. Dessa forma, é imperativo estimular políticas e estratégias inclusivas e abrangentes, adaptadas a populações que historicamente sofrem discriminação e exclusões.

Segundo as autoridades reunidas, a Agenda 2030 convida a repensar as políticas públicas em cada país e identificar intervenções que permitam avançar no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O crescimento econômico e a saída da pobreza somente não bastam, também é necessário evitar que as pessoas recaiam nela. “Mais do mesmo” em políticas públicas não é suficiente para manter o progresso alcançado e obter níveis mais elevados de desenvolvimento no futuro.

Progresso multidimensional

Ministros e demais autoridades discutiram o avanço de modelos de desenvolvimento na América Latina rumo a uma abordagem multidimensional, alinhada à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a qual transcenda o uso da renda per capita, da taxa de crescimento econômico e do Produto Interno Bruto (PIB) como critérios para medir o nível de desenvolvimento.

Nesse contexto, os ministros se comprometeram a aprofundar a implementação de instrumentos de medição multidimensional da pobreza, que sirvam para orientar as políticas públicas de cada país, enriquecendo a análise para incluir dimensões ausentes e variáveis ambientais, exposição a desastres, qualidade de serviços ou o acesso à justiça, entre outros.

Além disso, identificaram-se três grandes desafios na construção do progresso multidimensional, os quais os participantes do fórum se comprometeram a enfrentar: transcender a lógica de que os países de renda média “sobem de nível” ao alcançar determinado padrão de renda; gerar sistemas que contemplem as dimensões ausentes do bem-estar; e a construção de políticas intersetoriais, holísticas e universais para dar resposta aos problemas multidimensionais do desenvolvimento.

Dadas as restrições fiscais existentes, outro dos compromissos assumidos foi melhorar a proteção social no marco da responsabilidade fiscal. Os participantes do fórum enfatizaram também que os países devem adaptar seus sistemas de tributação de acordo com suas circunstâncias específicas, pontos fortes e vulnerabilidades e atingir um consenso social duradouro em torno da necessidade de fundos para implementar um sistema de proteção social mais forte e abrangente.

Na América Latina e no Caribe, as mulheres arcam com a maior parte das responsabilidades do lar e do cuidado infantil, o que as expõe desproporcionalmente ao risco de recair na pobreza. Esse é um dos maiores desafios que a nova geração de sistemas de proteção social deve enfrentar. Do mesmo modo, as populações indígenas e afrodescendentes têm sido historicamente deixadas para trás, com níveis inferiores de cobertura.

Sistemas de proteção social devem tornar-se ininterruptos, com diferentes programas disponíveis em distintas etapas da vida das pessoas, incluindo gestantes, crianças, jovens em idade de trabalhar e idosos. Esses devem incluir tanto os riscos sociais quanto os ambientais mediante a implementação de um nível mínimo de serviços estendidos ao longo do ciclo de vida dos cidadãos.

É preciso reconhecer também a necessidade de combinar e articular programas e setores onde os problemas muiltidimensionais exigem respostas multi e intersetoriais. Por exemplo, a criação de um “balcão único” para todos os programas sociais poderia melhorar a eficiência geral deles, aumentar a cobertura e melhorar a capacidade de resposta a crises.

“A ‘Declaração de Santo Domingo’ coloca as pessoas no centro das políticas públicas”, disse a subsecretária-geral da ONU e diretora do PNUD para América Latina e Caribe, Jessica Faieta. “Enfrentar a multidimensionalidade dos desafios do desenvolvimento permite melhorar as intervenções e políticas públicas focadas em quem vive abaixo da linha de pobreza, assim como estimula as reflexões sobre a necessidade de mirar também além dessa linha”, acrescentou.

A vice-presidente da República Dominicana, Margarita Cedeño, disse que o desafio mais importante da região é a desigualdade social. Reiterou a necessidade de políticas de inclusão social com enfoque nos direitos e ciclo de vida, com perspectivas de gênero e intercultural. “A região foi aprimorando gradualmente suas habilidades para o desenvolvimento econômico. Com altos e baixos, vamos conquistando o bem-estar monetário. Porém, a redistribuição de renda é a tarefa mais importante com que devemos nos comprometer para tornar realidade a Agenda 2030”, afirmou.

Por sua vez, a secretária executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, destacou que “o desenvolvimento sustentável ocorre quando existe uma articulação virtuosa entre as políticas econômicas, sociais e ambientais, sustentadas por instituições fortes”. Declarou ainda que “o desenvolvimento social inclusivo é um imperativo que nos pressiona a melhorar a qualidade de todos os aspectos das políticas sociais, com base no enfoque em direitos, e trabalhar de maneira ativa para romper os eixos que estruturam e reproduzem a desigualdade social na região”.

*Foto da home: PNUD Brasil

Por PNUD Brasil . 02/11/2016

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