Acompanhamento da vacinação, crescimento e desenvolvimento das crianças menores que 7 anos, acompanhamento de saúde das mulheres entre 14 e 44 anos, de gestantes, lactantes e dos seus bebês. Estas são as condicionalidades de saúde acompanhadas pelo Programa Bolsa Família (PBF), iniciativa de transferência direta de renda que faz parte do Plano Brasil sem Miséria (BSM) do Governo Federal, para que mais de 13 milhões de famílias, em situação de pobreza e pobreza extrema, sejam beneficiadas.
Segundo os resultados da última verificação realizada pelo ministérios da Saúde (MS) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 8,7 milhões de famílias foram acompanhadas no segundo semestre de 2012, o que representa uma cobertura de 73,1% dos beneficiários do programa. O mesmo levantamento indicou que das 165 mil gestantes localizadas, 99% estavam realizando o pré-natal e que das 5,2 milhões de crianças que foram acompanhadas, 99,2% estava com a vacinação em dia.
As condicionalidades do Bolsa Família funcionam como um compromisso firmado entre as famílias brasileiras e o Estado, sob o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população mais pobre. O cumprimento dos acompanhamentos de saúde previstos no programa é de responsabilidade das secretarias municipais de saúde, que devem garantir o acesso destas famílias à atenção básica e aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Para garantir e atestar o funcionamento do acompanhamento são realizadas vigências – a primeira entre janeiro e junho e a segunda de julho a dezembro – numa parceria do Ministério da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome com os municípios.
A coordenadora geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Patrícia Jaime, acredita que as condicionalidades são uma grande oportunidade de inserir as famílias em todas as ações realizadas na atenção básica. “Quando o profissional de saúde identifica uma criança com vacinação atrasada ou sem acompanhamento nutricional ou uma gestante que não esteja realizando o pré-natal, deve garantir as ações básicas para o cumprimento dessa agenda de saúde e, de forma suplementar, o cuidado integral da família. Ou seja, os profissionais de saúde devem identificar todas as necessidades de saúde não só do beneficiário, mas da família como um todo”, explica.
No município de Fortaleza, a Secretaria Municipal de Saúde tem buscado desenvolver estratégias que mobilizem e aproximem a população para o atendimento nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (Uaps). “A mobilização se dá através de agendamentos, busca ativa pelos Agentes Comunitários de Saúde e utilização dos aparelhos sociais existentes na comunidade, como escolas, ONGs e conselhos comunitários, entre outros”, explica a Representante da Saúde na Comissão Integrada do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Rachel Guimarães.
Na capital de Alagoas, Maceió, a Secretaria de Saúde do município tenta superar as dificuldades para realizar os acompanhamentos de saúde do Bolsa Família, que nas duas vigências de 2012 teve 60% de cobertura. Para a coordenadora de Condicionalidade de Saúde do PBF de Maceió, Rita Leone, o grande desafio no município é conseguir aproximar e informar a população, conscientizando-a da importância dos acompanhamentos de saúde do programa. “Quando se faz o cadastro, não se explica para o beneficiário que há condicionalidades, que ele precisa fazer este acompanhamento. É o que temos percebido e isso gera uma dificuldade no contato com os beneficiários. Às vezes uma mãe leva um filho e nem sabe que precisa levar o outro, que foi cadastrado depois. Os próprios agentes de saúde não sabem direito como conduzir”, afirma a coordenadora.
O acompanhamento de saúde previsto no programa engloba as questões mais básicas envolvidas na melhoria das condições de saúde das famílias e tem funcionado como uma ferramenta de proximidade entre a população e as unidades de saúde. Para Patrícia Jaime, o Bolsa Família já comemora algumas conquistas, como a garantia do acompanhamento da maioria da famílias cadastradas. “Com base nos dados do Censo de 2010, o IBGE reconheceu oficialmente que a ampliação de políticas de acompanhamento da saúde e a melhor distribuição de renda são fatores preponderantes para a redução na taxa de fecundidade no Brasil de 2,38 para 1,90 filhos por mulher bem como na taxa de mortalidade infantil de 47,6% em um período de 10 anos. A desnutrição infantil crônica caiu 50% entre 1996 a 2007 em decorrência da melhoria da escolaridade materna, do aumento do poder aquisitivo das famílias mais pobres, da expansão de cuidados básicos de saúde a mães e crianças e do crescimento da cobertura dos serviços de saneamento”, comemora. Ela conta, ainda, que a Avaliação de Impacto do Bolsa Família de 2010 mostrou que, em média, mães de famílias beneficiárias realizam 1,5 consultas de pré-natal a mais do que as não beneficiárias. O levantamento também mostrou que a quantidade de crianças nascidas com 37 e 41 semanas foi 14,1% maior nas famílias beneficiárias e a proporção de crianças beneficiárias consideradas nutridas foi 39,6% maior quando comparadas às crianças não beneficiárias.
A coordenadora geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde também destaca que muito ainda precisa ser feito, sobretudo, aquecendo a parceria do Governo Federal junto aos municípios, batalhando por novos progressos e por uma realidade com mais igualdade na saúde coletiva do Brasil, com o acesso mais equânime aos serviços de saúde.
Referência Bibliográfica
Ministério do Desenvolvimento Social e e Combate a Fome. Bolsa família: condicionalidades [Internet]. Brasilia. [acesso em 25 jun 2013]. Disponível em: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/condicionalidades
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