O acesso a uma assistência à saúde adequada se insere entre os fatores que compõem as condições de vida, ou seja, os determinantes do aprimoramento do estado de saúde das populações. Tais condições de vida, no marco da Promoção da Saúde e da ação sobre os Determinantes Sociais de Saúde, são alcançáveis mediante ampliação da participação política dos diversos segmentos sociais na definição de objetivos, de “desenhos institucionais alternativos” (Santos, 2000) e de modelos de desenvolvimento sustentável.
Numa análise comparada dos sistemas assistenciais da saúde europeus (Freeman e Moran, 2002) enunciam: “A assistência à saúde é importante. Às vezes, não frequentemente, é uma questão de vida ou morte. Em geral, é um remédio poderoso para aliviar a ânsia, o desconforto e a incapacidade decorrente de doença ou deficiência de saúde. Poder ir ao médico é um dos marcos de cidadania na maioria dos países avançados. Por causa disso os programas de assistência à saúde, como os de educação, são os mais abrangentes nos Estados de Bem-Estar Social europeus, e esforços para reestruturá-los, envolvem inevitavelmente tentativas para reformular a ‘condição da assistência à saúde’.”
Frente à percepção do seu alcance assistencial, a saúde se revela como uma dupla realidade – resultado e motor do desenvolvimento. Vai se tornando mais evidente a ideia da interdependência entre os setores da vida social, com vistas a que se promovam as condições de saúde e de vida desejáveis.
Concretamente, cremos que as políticas de saúde estão a solicitar procedimentos que concretizem essa interdependência e que o meio prático para efetivá-la reside na constituição de objetivos comuns aos setores, em torno de melhoria dos indicadores de saúde e de condições de vida. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM – constituem um excelente ponto de partida para esse fim: a adoção de ‘objetivos comuns’ de aprimoramento da qualidade de vida, pactuados como instrumento para a promoção de políticas públicas intersetoriais. Sendo a intersetorialidade uma atitude necessária e arredia à concretização, propomos que a definição pactuada de objetivos comuns – e aqui estamos no campo da ‘politics’, já que implica conflitos de interesses e reposicionamento das forças políticas (Navarro, 2009) – seja o motor social da construção de ‘policies’.
Um conjunto inicial de ‘objetivos comuns’ pode provir dos ODM e de suas aplicações nacionais para acompanhá-los.
Aplicá-los à realidade municipal, por exemplo, não é tarefa simples e pode exigir a construção de uma grade alternativa de indicadores (Westphal, 2009), devido, em linhas gerais, à qualidade geral dos dados produzidos no âmbito de pequenos municípios e à não desagregação, a esse nível, das pesquisas amostrais nacionais. O principal desafio estará em promover um processo de negociação, de gerenciamento de conflitos e de uma pactuação esclarecida, capazes de construir ‘objetivos comuns’, tecnicamente instruídos, entre os diversos atores sociais e políticos.
Referências Bibliográficas
Freeman R, Moran M. A saúde na Europa. In: Negri B, Viana ALA, organizadores. O SUS em dez anos de desafio. São Paulo: Sobravime/Cealag; 2002. p. 45-64.
Navarro V. What we mean by social determinants of health. Int J Health Services. 2009;39(3):423-441.
Santos BS. Reinventar a democracia: entre o pré-contratualismo e o pós-contratualismo. In: Oliveira F, Paoli MC, organizadores. Os sentidos da democracia: políticas do dissenso e a hegemonia global. São Paulo: Vozes, NEDIC/FAPESP; 1999. p. 83-129.
Westphal MF, coordenador. Relatório Final: Saúde e Desenvolvimento Local: análise dos progressos em relação aos ODM relacionados à saúde, nas cidades brasileiras que desenvolvem agendas sociais. São Paulo: FSP-CNPq; 2009 (Relatório de Pesquisa).
Entrevista com:
Seja o primeiro a comentar