Qual foi o efeito da pandemia sobre o mercado de trabalho?

Ao consideramos a renda domiciliar incluindo as transferências sociais, vemos que a pobreza e a desigualdade não só caem muito como chegam a níveis extremos mais baixos de suas respectivas series históricas

Os primeiros índices sociais da pandemia mostram que a renda individual do trabalho do brasileiro teve uma queda média de 20,1% e a sua desigualdade, medida pelo índice de Gini, subiu 2.82% no primeiro trimestre completo da pandemia. Tanto o nível como a variação das duas variáveis constituem recordes negativos nas respectivas séries iniciadas em 2012.

A renda trabalhista da metade mais pobre caiu 27,9% contra 17,5% dos 10% brasileiros mais ricos. Os principais grupos sociais perdedores da crise foram os indígenas (-28,6%), os analfabetos (-27,4%) e os jovens entre 20 e 24 anos (-26%). Todos os lugares pesquisados apresentaram quedas de renda.

A comparação da renda do trabalho individual, aí incluindo trabalhadores formais, informais e desocupados com dados de renda familiar de todas as fontes revelam um paradoxo. Ao consideramos a renda domiciliar incluindo as transferências sociais, vemos que a pobreza e a desigualdade não só caem muito como chegam a níveis extremos mais baixos de suas respectivas series históricas. Pernambuco e sua capital Recife são as localidades mais adversamente afetadas pelas vias do mercado de trabalho, mas Pernambuco apresenta a segunda maior queda da pobreza entre os estados brasileiros.

Estes contrastes sugerem que, quando acabar o “efeito-anestesia” do auxílio emergencial, a situação social pode piorar muito se os resultados adversos trabalhistas não forem revertidos. Há que se captar não só as dores, como também os sinais vitais do mercado de trabalho, pois este é o componente principal que irá determinar o nível de bem estar social depois da pandemia, quando os gastos públicos emergenciais voltarem a níveis sustentáveis. Este monitoramento se revela chave para que possamos dosar não só as transferências de renda, mas também as políticas trabalhistas ao longo dessa crise.

Em particular, face a pandemia, o governo federal adotou em abril a possibilidade de suspensão de contrato de trabalho parcial ou total (MP 936/2020), depois prorrogada em julho (Lei 14.020) como forma de proteger postos de trabalho dos efeitos do isolamento social imposto pela pandemia. Medidas estas que foram implementadas por outros governos ao redor do mundo. O programa lançado no começo de abril no Brasil prevê a garantia provisória no emprego por um igual período ao da redução da jornada, permitindo as empresas que utilizem da ajuda do governo para honrar com os salários. Os registros administrativos do programa indicam que no começo de setembro de 2020 17,5 milhões de acordos foram celebrados, protegendo empregos e mitigando danos no mercado de trabalho.

Documentamos que o expediente de redução de jornada de trabalho previsto foi utilizado em larga escala, o que é consistente com a nova legislação adotada. A queda de renda média de 20,1% teve como principal impulsionador a redução da jornada média de trabalho de 14,34%, enquanto a taxa de ocupação caiu 9,9%. Exercício contrafactual sugere que a taxa de ocupação cairia 22,8% se a jornada de trabalho ficasse constante. O efeito poupador de postos de trabalho via redução da jornada de trabalho socializou perdas e evitou cicatrizes mais permanentes no mercado de trabalho. Este efeito foi maior entre as mulheres assim como entre os trabalhadores e empregados privados formais mais pobres, fatos que são consistentes com a implementação da suspensão parcial do contrato de trabalho instituída após o início da pandemia.

De maneira geral a pesquisa permite uma avaliação dos efeitos iniciais da pandemia sobre o mercado de trabalho brasileiro. Endereçando as seguintes questões: 1) Qual foi o impacto sobre a desigualdade e a média de rendimentos trabalhistas individuais?;  2) Quem foi mais afetado no mercado de trabalho pelo Covid-19?; 3) Quais foram os principais canais de transmissão da crise no mercado de trabalho brasileiro? (ingredientes trabalhistas clássicos, como desemprego, participação, salário-hora, jornada de trabalho e etc);  4) Qual foi o papel das políticas públicas para atenuar os impactos trabalhistas da pandemia.

 

Por Marcelo Neri – FGV Social . 14/10/2020