FAQ

O que são os determinantes sociais da saúde?
Os DSS são determinantes estruturais e condições da vida cotidiana responsáveis pela maior parte das iniquidades em saúde entre e no interior dos países. Eles incluem distribuição de poder, renda, bens e serviços e as circunstâncias de vida das pessoas, como o seu acesso ao cuidado à saúde, escolas e educação; suas condições de trabalho e lazer; e o estado de sua moradia e ambiente. É uma forma de descrever, de reunir sob a mesma denominação, fatores sociais, políticos, econômicos, ambientais e culturais que afetam o estado de saúde.   (62ª Assembleia Mundial de Saúde da OMS, 2009, síntese Relatório da Comissão sobre DSS) [tradução nossa]
Os DSS são as condições nas quais as pessoas nascem, crescem, trabalham, vivem, e envelhecem, e o amplo conjunto de forças e sistemas que moldam as condições da vida cotidiana. Essas forças e sistemas incluem sistemas e políticas, agendas de desenvolvimento, normas sociais, políticas sociais e sistemas políticos.  (http://www.who.int/social_determinants/en/) [tradução nossa]
Cite alguns exemplos de determinantes sociais da saúde
A lista a seguir fornece exemplos dos determinantes sociais da saúde, que podem influenciar a equidade em saúde de maneiras positivas e negativas:
Renda e proteção social
Educação
Desemprego e segurança no emprego
Condições de vida profissional
Insegurança alimentar
Habitação, amenidades básicas e meio ambiente
Desenvolvimento na primeira infância
Apoio social e inclusão
Conflito estrutural
Acesso a serviços de saúde acessíveis e de qualidade decente.
(Fonte: OMS)
Outros exemplos de DSS incluem:
(https://www.healthypeople.gov/2020/topics-objectives/topic/social-determinants-of-health )
Acesso a serviços de saúde
Disponibilidade de recursos baseados na comunidade para apoiar a vida comunitária e oportunidades para atividades recreativas e de lazer
Opções de transporte
Segurança Pública
Suporte social
Normas e atitudes sociais (por exemplo, discriminação, racismo e desconfiança do governo)
Exposição ao crime, violência e desordem social (por exemplo, presença de lixo e falta de cooperação em uma comunidade)
Condições socioeconômicas (por exemplo, pobreza concentrada e as condições estressantes que a acompanham)
Segregação residencial
Língua / Alfabetização
Acesso à mídia de massa e tecnologias emergentes (por exemplo, telefones celulares, Internet e mídia social)
Cultura
(Fonte: healthypeople.gov)
Exemplos de determinantes físicos incluem:
Ambiente natural, como espaço verde (por exemplo, árvores e grama) ou clima (por exemplo, mudança climática)
Ambiente construído, como edifícios, calçadas, ciclovias e estradas
Locais de trabalho, escolas e ambientes recreativos
Projeto de habitação e comunidade
Exposição a substâncias tóxicas e outros riscos físicos
Barreiras físicas, especialmente para pessoas com deficiência
Elementos estéticos (por exemplo, boa iluminação, árvores e bancos)
(Fonte: healthypeople.gov)
O que é equidade em saúde?
O conceito mais adotado nas políticas de saúde é aquele disseminado no campo da promoção da saúde, segundo o qual, equidade é a ausência de diferenças evitáveis, injustas ou remediáveis entre grupos de pessoas, sejam esses grupos definidos socialmente, economicamente, demograficamente ou por outros meios de estratificação. “Equidade na saúde” ou “equidade em saúde” implica que, idealmente, todos devem ter uma oportunidade justa de atingir seu pleno potencial de saúde e que ninguém deve ser prejudicado para atingir esse potencial”. [OMS – ver fonte]
O que são iniquidades em saúde?
Iniquidades em saúde são desigualdades evitáveis ​​em saúde entre grupos de pessoas dentro de cada país e entre países. Essas desigualdades surgem de desigualdades dentro e entre as sociedades. As condições sociais e econômicas e seus efeitos na vida das pessoas determinam o risco de doença e as ações tomadas para evitar que adoeçam ou para tratar doenças quando isso ocorrer.  A CSDH declara que tais diferenças devem ser consideradas evitáveis por reasonable action, globalmente e dentro das sociedades Fonte: OMS.
Qual a diferença entre os conceitos de “determinantes sociais da saúde” e de “determinação social da saúde”?
O conceito de determinação social da saúde ganha evidência na América Latina a partir dos nos 70 do século passado, no âmbito do pensamento social em saúde que desenvolveu nos espaços da medicina preventiva e da medicina social, uma nova leitura da saúde pública a partir de questionamentos aos limites do paradigma biomédico na explicação das doenças e na oferta de soluções satisfatórias para a melhoria das condições de saúde da coletividade. As novas abordagens caracterizaram os fenômenos saúde-doença como processos socialmente determinados, para além de fenômenos exclusivamente biológicos, no contexto do desenvolvimento capitalista. 
A determinação passa a ser buscada nas relações sociais, no exame das tensões e antagonismos do sistema capitalista, nas relações entre saúde, Estado, economia e sociedade, na provisão, organização e acesso aos serviços de saúde numa vasta agenda de estudos e de proposições políticas. A produção científica e política decorrente dessa abordagem resultou na reinterpretação das causas do adoecimento, em seu caráter político dinâmico e multidimensional, com forte influência das ciências sociais, e particularmente do materialismo histórico-estrutural.
No Brasil, esta abordagem está na origem da produção de conhecimentos do campo da saúde coletiva e informou o movimento pela reforma sanitária, tendo sido incorporada ao Capítulo da Saúde da Constituição Federal de 1988 e à legislação infra-constitucional, que adotam, contudo, o conceito de determinantes e condicionantes sociais da saúde em suas formulações.
O conceito de determinantes sociais da saúde, conforme disseminado internacionalmente a partir do início do século 21 pela OMS, foi retomado para explicar desigualdades em saúde diante da constatação de que disparidades nas condições de vida e de trabalho, no acesso a serviços assistenciais, na distribuição de recursos de saúde repercutem de forma injusta sobre a morbidade e mortalidade entre os diferentes grupos sociais. As abordagens aos DSS neste âmbito concentram-se predominantemente em fatores explicativos de diferenças evitáveis relacionadas a posição que os indivíduos ocupam na hierarquia social e aos fatores de risco e vulnerabilidades a que estão expostos em suas circunstâncias de vida, que abarcam desde os efeitos de políticas públicas até comportamentos e estilos de vida. Esse debate tem forte influência da Epidemiologia na produção de variáveis e indicadores para o monitoramento de iniquidades em saúde.
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Qual a importância para os sistemas de saúde de se investigar os determinantes sociais da saúde? 
Porque os DSS chegam ao sistema de saúde:
quando se acompanha causas de mortes e prevenção e cuidado das doenças; 
quando se planeja ações de promoção da saúde, setoriais e extra-setoriais, de atenção primária, de saúde urbana, com potencial impacto sobre o perfil epidemiológico (ex. arboviroses);
quando se planeja a organização do acesso à saúde; 
quando se delimita a região de saúde para fins da organização da intervenção estatal. 
Os DSS também estão presentes nas pautas identitárias dos diferentes segmentos sociais que disputam a política de saúde; na especificidade que assumem os processos saúde-doença as respostas necessárias em cada lugar; e na adequação das orientações da OMS para a assistência à saúde, particularmente no combate a doenças crônicas não-transmissíveis, doenças transmissíveis conhecidas mas negligenciadas, doenças emergentes e doenças raras.
Qual a importância de se investigar Determinantes Sociais em Saúde para a gestão em saúde?
O conhecimento sobre a produção social da saúde e da doença, ou seja, dos determinantes e condicionantes da saúde, em cada recorte territorial da intervenção pública setorial, contribui para o fortalecimento e efetividade do planejamento da saúde, fundamenta proposições de novos arranjos de governança adequados às diferentes realidades e permite a articulação de respostas coordenadas e articuladas aos problemas, em seu contexto.
Qual a relação entre Determinantes Sociais da Saúde, Saúde em Todas as Políticas e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?
A Saúde em Todas as Políticas (STP) é uma abordagem disseminada pela OMS desde 2013 como contribuição do setor saúde para o alcance das metas de desenvolvimento das Nações Unidas. A abordagem está contextualizada em um conjunto de iniciativas internacionais relacionadas aos Determinantes Sociais da Saúde implementadas nas últimas décadas, tais como: políticas públicas saudáveis, ação intersetorial, governança para saúde e whole-of-government. 
A Declaração de Helsinque que resultou da 8ª Conferência Internacional de Promoção da Saúde promovida pela OMS, em 2013, chama/convoca os governos a se comprometerem com a saúde e a equidade em saúde como prioridade política, adotando os princípios da STP e agindo sobre os DSS; a assegurarem estrutura, processos e recursos para implementá-la em todos os níveis de governo e entre governos;  a fortalecer a capacidade dos Ministérios da Saúde de engajarem outros setores governamentais por meio de sua liderança, parcerias, advocacy e mediação para alcançar melhorias nos resultados em saúde; e, a construírem capacidade institucional e habilidades para a provisão de evidências sobre DSS e iniquidades e também sobre respostas efetivas.
Além disso, propõe a adoção de mecanismos transparentes de auditoria e accountability sobre os impactos dessa abordagem na saúde e na equidade, de forma a construir confiança entre governos e entre estes e suas populações; o estabelecimento de salvaguardas para conflitos de interesse que protejam a formulação de políticas de interesses comerciais e de investimentos;  o fomento ao engajamento da sociedade civil, dos movimentos sociais e das comunidades no desenvolvimento, implementação e monitoramento da Saúde em Todas as Políticas.
Assim, a STP supõe o esforço de negociação com outros setores (governamentais e não governamentais) para se alcançar impactos benéficos sobre os determinantes da saúde. É uma abordagem que coloca o foco em processos políticos. E, portanto, exige compromisso político de mais alto nível. 
A disseminação internacional da abordagem em experiências concretas, vem apresentando e reunindo orientações quanto:
às condições que favorecem uma colaboração intersetorial mais efetiva;
aos mecanismos e estruturas mais comumente adotados;
às barreiras a uma colaboração intersetorial efetiva;
aos benefícios políticos práticos de parcerias governamentais com atores externos ao governo;
a como promover a colaboração intersetorial dentro do governo, a partir de esforços bottom-up e top-down. 
Nas Américas, a Organização Pan-Americana da Saúde vem coordenando iniciativas a partir do entendimento de que a STP pode constituir-se em estratégia governamental para a geração de sinergias que assegurem políticas públicas sustentadas e sustentáveis na promoção do bem-estar da população, orientada para o estabelecimento de um coerente e coordenado planejamento e implementação de ações entre diferentes atores governamentais e níveis decisórios.  
A implementação da estratégia pressupõe a decisão de avaliar sistematicamente o impacto de políticas integradas, assim evitando a duplicação de esforços e fortalecendo as ações de cada setor.
A STP e a Agenda 2030 convergem na compreensão dos desafios postos para o desenvolvimento sustentável e na valorização do trabalho conjunto, sinérgico e alinhado, de todos os setores da sociedade na criação de um futuro equitativo, saudável e produtivo; na proposição de ações multissetoriais/intersetoriais e mecanismos de governança como orientação para a formulação e implementação de políticas públicas; no reconhecimento da necessidade de ações acordadas e adoção de mecanismos de ação coletiva capazes de construir soluções orientadas por objetivos comuns; e, portanto, podem se complementar na construção coletiva de propostas e políticas públicas para a equidade social, para além da equidade em saúde.
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