A Organização Mundial da Saúde estabeleceu como meta eliminar a hanseníase até o ano de 2000. Contudo, ainda é um problema de saúde pública que persiste e que possui determinantes que ainda não foram totalmente esclarecidos. Dados do SINAN/SVS-MS apontam que em 2003 a prevalência foi de 4,52/10.000 habitantes, e apesar de em 2011 a prevalência ter diminuído consideravelmente para 1,24 /10.000 habitantes, ainda existem diferenças entre as macrorregiões que devem ser mais bem avaliadas. A região Norte, por exemplo, é a que apresenta a maior prevalência (3,28), seguida pela região Centro-Oeste (3,15), Nordeste (1,56), Sudeste (0,56) e Sul (0,46). Além disso, a distribuição geográfica da hanseníase é heterogênea em alguns estados da federação, com características epidemiológicas muito distintas.
A pesquisadora Ligia Kerr-Pontes e colaboradores publicaram no International Journal of Epidemiology um estudo ecológico no qual investigaram a relação entre a incidência de hanseníase com fatores ambientais e socioeconômicos em 165 municípios do estado do Ceará, de 1991 a 1999. Apesar do contato pessoa-a-pessoa ainda ser um importante modo de transmissão da hanseníase, os autores consideraram em seu estudo que desigualdades sociais não atendidas podem interferir na incidência de doenças, particularmente da Doença de Hansen. E, de fato, na amostra estudada, o nível de desigualdade dos municípios, ao invés de pobreza absoluta, se correlaciou diretamente com as taxas de hanseníase.
A localização do estudo foi imperativa nesse caso, pois se trata de um dos estados mais pobres da federação, onde a distribuição geográfica da hanseníase é extremamente heterogênea. Nos municípios envolvidos no estudo, quanto mais desigual a distribuição da renda municipal, maior a probabilidade de a hanseníase ser um importante problema de saúde. Além disso, a baixa de escolaridade do município foi significativamente associada com a maior incidência da doença. Esses achados fortalecem a hipótese de que a hanseníase é uma condição que ocorre em indivíduos em situação de desvantagem social pertencentes a uma sociedade desigual.
A hanseníase é uma doença que apresenta um longo período de incubação (5-15 anos), e o mérito desse estudo reside justamente no período de acompanhamento da população, que ocorreu por um período de 9 anos. Além disso, os autores mostraram que em nível comunitário (área endêmica de hanseníase), a desigualdade de renda, o crescimento relativo da população do município, o nível educacional (em anos estudados), e o número de médicos por 1000 habitantes, foram fatores que se correlacionaram com a taxa de incidência da hanseníase. Além disso, outros fatores, como a proporção de crianças de 7-14 anos que não frequentavam a escola e a presença de linha férrea no município, foram também preditores da taxa de incidência de hanseníase no Ceará.
O crescimento populacional desorganizado e problemas relacionados aos serviços de saúde, como a falta de qualificação e experiência dos profissionais, foram problemas citados pela pesquisadora Ligia Kerr-Pontes como responsáveis pelo diagnóstico difícil e por vezes tardio da hanseníase. Contudo, o compromisso de ampliar esforços para eliminação da hanseníase é fundamental, e as decisões políticas interferem na sua incidência. Recentemente, Ximenes e colaboradores publicaram um estudo realizado na cidade de Carité, no Ceará, onde mostraram que há uma relação entre a extrema pobreza e áreas de concentração de hanseníase. Porém, os autores apontam que mudanças políticas na administração da cidade foram capazes de gerar impactos positivos na prevalência da doença. Esse resultado foi alcançado porque os gestores consideraram cuidadosamente a missão de promover saúde e qualidade de vida através de ações intersetoriais, visando à construção de um município saudável. Além disso, a intervenção se baseou em um diagnóstico rápido e tratamento oportuno, vigilância epidemiológica com busca ativa e evolução dos contatos com participação ativa da Secretaria de Saúde, contando também com a participação comunitária no apoio e acompanhamento do tratamento.
Pode-se dizer que as desigualdades socioeconômicas, tanto as existentes na área de educação como aquelas referentes ao acesso aos serviços de saúde, são preditoras importantes da hanseníase no Brasil. O artigo de Kerr-Pontes e colaboradores é uma contribuição relevante para o debate atual da hanseníase e seus determinantes. Uma vez que a pobreza e a desigualdade são determinantes sociais da saúde, principalmente em populações carentes, ações intersetoriais, como a desenvolvida no município de Carité, servem de exemplo para outras cidades e até mesmo para outros países em desenvolvimento no combate à Doença de Hansen. A meta de eliminação da hanseníase pode ser alcançada através do envolvimento intersetorial da sociedade para a própria sociedade. De um lado representada pela participação de todos os profissionais de saúde, secretários de educação e de ação social, e de outro, representada pela própria comunidade, criando um processo sustentável de atendimento social de necessidades e redução de iniquidades.
Referências Bibliográficas
Kerr-Pontes LRS, Montenegro ACD; Barreto ML; Werneck GL; Feldmeier H. Inequality and leprosy in Northeast Brazil: an ecological study. Int J Epidemiol [periódico na internet]. 2004 Apr [acesso em 05 jun 2012];33(2):269-70. Disponível em: http://ije.oxfordjournals.org/content/33/2/262.long
Ximenes FR, Aguiar DT, Martins FR, Benjamim DF, Oliveira ML. An example of political decision to control leprosy in a small municipality in Brazil. Lepr Rev [periódico na internet]. 2010 Dec [acesso em 05 jun 2012];81(4):340-1. Disponível em: http://web.ebscohost.com/ehost/pdfviewer/pdfviewer?sid=b8fb9d4c-a4ba-4d03-bc5f-74b872ec2568%40sessionmgr15&vid=2&hid=12
Wilkinson RG. Socioeconomic determinants of health: health inequalities: relative or absolute material standards? BMJ [periódico na internet]. 1997 Feb 22 [acesso em 05 jun 2012];314(7080):591-5. Disponível em: http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2126067/pdf/9055723.pdf
Entrevista com:
Embora os dados de Kerr e col sejam convincentes e muito bem trabalhados, as desigualdades epidemiológicas da Doença de Hansen entre as regiões brasileiras apontam para a necessidade de intervenção “baseada no diagnóstico rápido, tratamento oportuno, vigilância epidemiológica com busca ativa e evolução dos contatos com participação” das Secretarias de Sáude de Norte a Sul e de Leste a Oeste, nos respectivos Estados.
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