Dados divulgados por duas áreas do governo federal no mês de novembro evidenciam a má distribuição de renda no país e mostram a queda do crescimento do número de empregos formais. O quadro de desigualdade e desequilíbrio na economia serve como indicador de iniquidades evitáveis, ligadas ao acesso da população à educação, saúde e oportunidade no mercado de trabalho. A realidade brasileira identificada pelo Censo do IBGE de 2010, que teve dados divulgados no último dia 16, revela que, na população, os 10% mais ricos têm renda média mensal trinta e nove vezes maior que a dos 10% mais pobres. A diferença apontada pelo estudo serve de alerta para o risco do aumento das desigualdades, crescimento da violência e a necessidade da implementação de políticas públicas que, na prática, sejam resolutivas frente a problemas indicados pelo Censo.
Ainda de acordo com os dados do IBGE, na ocasião da pesquisa, metade da população não recebia até o valor do salário mínimo em 17 das 26 capitais do Brasil. Entre as que demonstraram números mais graves, destaca-se Macapá, que possui rendimento médio domiciliar per capita de R$ 631, com 50% da população recebendo até R$ 316. Já os melhores indicadores foram observados no Sul do Brasil. Em Florianópolis, 0,3% da população tem renda média mensal domiciliar de até R$ 70 e 1,3, de até um quarto do salário mínimo.
No que diz respeito à cor da pele e gênero, o Censo mostra que, os rendimentos mensais dos brancos e amarelos, se aproximaram do dobro do valor relativo aos grupos de pretos, pardos ou indígenas. E ainda, que os homens continuam recebendo mais que as mulheres.
Na mesma semana na qual foi conhecido o resultado do Censo, o Ministério do Trabalho divulgou dados que revelam uma queda no que se refere ao ritmo de crescimento de empregos formais. Segundo o órgão federal, desde outubro de 2008 o Brasil não registrava números tão ruins. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) mostram que foram abertas 126.143 vagas formais em outubro deste ano, o que representa queda de 38,4% se realizada comparação com o mesmo mês de 2010, no qual houve o registro da criação de 204.804 empregos formais. Se observado o total de janeiro de 2011 até o mês de outubro, há o registro de 2,24 milhões de novos empregos com carteira assinada. O resultado aponta queda geral de 18,3% de crescimento em relação ao mesmo período do ano passado, quando os números foram de 2,74 milhões de novas vagas formais.
No dia 24, porém, o IBGE divulgou novos números com o balanço sobre a taxa de desocupação dos brasileiros. Segundo os dados , em outubro, o índice de desocupação atingiu 5,8% da População Economicamente Ativa (PEA), o melhor desde dezembro de 2010. Os dados podem indicar que a informalidade ou a opção pelo empreendedorismo individual, que vem recebendo incentivo do governo federal, o que inclui a redução do valor de contribuição mensal à Previdência, são uma saída para a geração de renda daqueles que não conseguem uma ocupação formal no mercado de trabalho.
Tanto os dados do IBGE, quanto os apontados pelo Ministério do Trabalho, servem como fundamentação para a instituição de ações sobre os DSS, com alcance multisetorial, voltadas para o combate às iniquidades, uma vez que, indicadores como a falta de oportunidades de emprego e distribuição inadequada da renda estão ligados e influenciam diretamente na qualidade de vida e meio no qual os indivíduos de uma sociedade vivem.
A declaração do Rio, divulgada ao final da Conferência Mundial sobre os Determinantes Sociais da Saúde, no dia 21 de outubro, cita, entre outros, a educação, situação econômica, emprego e trabalho decente como Determinantes Sociais da Saúde. O texto afirma que a intervenção sobre estes determinantes para grupos vulneráveis e a população como um todo, é essencial para que as sociedades sejam equitativas e economicamente saudáveis. O Brasil ainda tem uma longa caminhada na busca de uma distribuição mais equitativa dos frutos do desenvolvimento econômico.
Referências Bibliográficas
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