Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra completa um ano em setembro

Mônica Oliveira3 - Foto Leonardo Prado
Mônica Oliveira, diretora de Programas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, explica os objetivos  do programa (Imagem: Leonardo Prado)

Segundo o Censo Demográfico do ano 2000, 45% dos brasileiros se identificam como negros (pretos ou pardos). Em 2010, 14.047 brancos foram assassinados no Brasil enquanto, no mesmo ano, foram registrados 34.983 assassinatos de negros. Os números que revelam a gritante diferença vivenciada no Brasil são ainda mais alarmantes no que diz respeito aos jovens: enquanto a taxa de homicídio total da população negra foi de 36%, entre os jovens o número chegou aos 72%. Os números apresentados são do “Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil” e revelam a urgência em enfrentar o problema no país.

Em setembro de 2012, o Governo Federal, através da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), criou o Plano de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra, o Juventude Viva. Sintonizado com as maiores demandas da população negra brasileira, o Plano foi lançado no Nordeste, no estado de Alagoas, onde estão os índices mais críticos de assassinatos: 80,5 homicídios a cada 100 mil negros. Próximo a completar um ano de atuação do projeto, a diretora de Programas da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas da SEPPIR, a pernambucana Mônica Oliveira, explica os objetivos do Plano, como ele articula as áreas da cultura e saúde e avalia o panorama da violência contra a população negra no Nordeste, dentro do cenário nacional.

 Como surgiu a ideia de criar o Plano Juventude Viva?

O Plano Juventude Viva surgiu como resposta do Governo Federal ao elevado índice de homicídios que atinge a juventude brasileira e, em especial, os jovens negros. A partir de instâncias de participação social e da articulação governamental no Fórum Direitos e Cidadania, o enfrentamento da violência contra jovens negros foi estabelecido como prioridade. Desde então, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República, coordena as ações do Plano Juventude Viva, que envolvem 11 ministérios focalizando 132 municípios brasileiros que concentravam 70% dos homicídios de jovens negros no ano de 2010.

Quais são os principais objetivos do Plano?

O Plano desenvolve ações com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade dos jovens negros a situações de violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia;  da oferta de equipamentos, serviços públicos e espaços de convivência em territórios que concentram altos índices de homicídio; e do aprimoramento da atuação do Estado por meio do enfrentamento ao racismo institucional e da sensibilização de agentes públicos para o problema.

Ele é dividido por etapas? Que etapas são essas?

O Plano foi lançado em setembro de 2012, inicialmente em quatro municípios do estado de Alagoas, estado com os maiores índices de violência contra jovens negros no ano de 2010. Atualmente, o Plano Juventude Viva está em expansão para outros estados e municípios. As articulações já estão em curso na Paraíba, no Distrito Federal e em São Paulo. Até meados de 2014, planeja-se que o Plano já esteja em execução em  oito estados. Como o Plano é uma ação de responsabilidade compartilhada entre governos Federal, estaduais e municipais, as fases dependem da assinatura de termos de adesão e pactuações de ações específicas para cada localidade.

Como o Plano é trabalhado dentro de áreas como cultura, trabalho e, principalmente, saúde?

As ações estão divididas em quatro eixos: Desconstrução da Cultura de Violência; Inclusão, Oportunidades e Garantia de Direitos; Transformação de Territórios; e Aperfeiçoamento Institucional. São desenvolvidas diversas iniciativas nas áreas de cultura, educação, trabalho, saúde entre outras áreas, como o estímulo à constituição de Centros de Economia Solidária, o fortalecimento de Pontos de Cultura e a ampliação das oportunidades educacionais. No campo da saúde, destacam-se ações de prevenção, promoção e atenção à saúde por meio do Programa Saúde na Escola, que tornam possível a interação entre os equipamentos públicos da saúde e da educação. Também está em curso a instalação de Academias de Saúde, espaços de promoção da saúde constituídos a partir da implantação de pólos com infraestrutura e pessoal qualificado para a orientação de atividades físicas e modos de vida saudáveis.

Como é a participação das gestões estaduais e municipais dentro deste projeto?

O plano é uma oportunidade inédita de parceria para municípios e estados se somarem aos esforços, desenvolvidos pelo Governo Federal, para o enfrentamento à violência e inclusão social de jovens negros. O desempenho do Plano depende da articulação de ações no território, portanto a participação das gestões estaduais e municipais é essencial. Na execução do Plano, são formados Núcleos de Articulação Territorial, com representação de gestores públicos e da sociedade civil, responsáveis por coordenar e monitorar a implementação das ações. Nesse sentido, as responsabilidades são compartilhadas entre os entes da federação, visando à redução da vulnerabilidade juvenil. Cabe ao Governo Federal coordenar, acompanhar e monitorar a execução do Plano, além de financiar ações dos programas federais pactuados e oferecer apoio técnico aos estados e municípios.

Quais as perspectivas do Plano de contribuir para a redução dos índices de violência contra a juventude negra?

O Plano está em execução para redução da vulnerabilidade juvenil, tendo ações de inclusão social, mas em especial iniciativas para o enfrentamento à violência contra jovens negros. Isso ocorre, por exemplo, nas ações em parceria com o Ministério da Justiça para a formação de profissionais da segurança pública com enfoque no combate ao racismo institucional. E também na área de saúde com oficinas de enfrentamento à violência contra a juventude negra no sistema de saúde que buscam a implementação de políticas públicas de equidade em saúde para a população negra. Espera-se que a atenção para o tema da mortalidade juvenil, especialmente da juventude negra, faça com que o diálogo entre governos Federal Estadual e Municipal, e em conjunto com a sociedade civil, fortaleça mecanismos de controle e participação social, combate ao racismo institucional entre os entes governamentais e, por meio de políticas focalizadas, aumente a atenção à condição juvenil e a condição racial como determinantes para construção de cidadania.

Dentro do cenário nacional de violência contra os jovens negros, como o Nordeste se comporta?

O cenário nacional aponta para a interiorização da violência, ou seja, ela não está restrita às capitais e  grandes centros. Além disso, há uma dispersão nas diferentes unidades da federação. O que se observa é que estados do Nordeste como Alagoas, Paraíba e Bahia têm se destacado na ampliação da violência contra jovens negros.

Todavia, um dado é importante: dos 132 municípios do Plano Juventude Viva (que concentram 70% das mortes violentas de jovens) todas as capitais e municípios de regiões metropolitanas estão inclusos, mostrando que ainda que a interiorização do cenário de violência esteja em curso, como confirma o Mapa da Violência de 2012, a morte de jovens tem um caráter eminentemente urbano, das maiores cidades.

Há um cuidado específico com a região Nordeste?

O Plano foi lançado em Alagoas por ser o estado com o maior índice de homicídios entre jovens negros. Além disso, 40% dos municípios priorizados para a execução das ações estão na região Nordeste.

O Plano já apresenta resultados positivos? Quais?

Sim. O fato desta questão da violência contra jovens negros ter se tornado uma prioridade do Governo Federal já é um resultado concreto, pois os diferentes ministérios estão se articulando para a implementação das ações nos municípios priorizados. Além da articulação, vemos em curso o fortalecimento de laços entre organizações sociais na Rede Juventude Viva. No caso do estado de Alagoas, já ocorreram oficinas de combate ao racismo institucional e recursos foram repassados aos municípios para execução de diversas políticas nos bairros e comunidades mais vulneráveis. Diante de um problema complexo e arraigado nas instituições brasileiras, os resultados certamente virão com a continuidade das ações.

Depois de tantos anos da abolição da escravatura, os negros continuam sendo uma parcela vulnerabilizada da população. Na sua opinião, a que se deve o atraso da sociedade neste sentido?

O Estado Brasileiro após a Abolição não realizou nenhuma política específica de garantia de direitos e cidadania para aquela população que, agora em liberdade, se deparava com os estigmas da escravidão inscritos na cor da pele dos seus indivíduos. A marca fenotípica passou a ser empecilho para ocupação dos postos de trabalho em todas as áreas, impedimento para acesso às escolas e outros estabelecimentos de educação, a condição de pessoas negras passou a se cruzar com a condição de moradores de bairros estigmatizados, sem condições dignas de vivência. E como forma de controle e perpetuação das desigualdades, as agências de segurança pública direcionaram a violência de suas ações para esta população.

Hoje entendemos que o combate ao racismo deve se fundar como política de Estado, não apenas de governo. A estrutura estatal precisa ser repensada levando em consideração o racismo que faz a nossa sociedade profundamente desigual e desumana e mais especificamente, remete mais de 50% dos seus habitantes (a população negra atual brasileira), a condição de cidadãos de segunda classe, vítimas das ausências e insensibilidades estatais para o combate àquilo que as diferencia na sociedade: o racismo.

Entrevista com: Mônica Oliveira

2 Comentário

  1. Parabéns! Está mais que na hora (aliás já passou da hora) da comunidade acadêmica-científica incorporar a questão da saúde da população negra em seus trabalhos e práticas.

  2. Parabéns a todos vocês pela essa ação do bem e que é de grande valia, esse procedimento de conscientizar a todos com esses artigos ricos de informação , já faço leituras e mostro os mesmo para os meus alunos do ensino fundamental. Parabéns.

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