25 anos de SUS: problema na saúde é político

O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro completa, este ano, 25 anos de existência. Desde a promulgação da atual Constituição Federal, em 1988, quando foi criado, o SUS busca garantir o acesso aos serviços a todos os cidadãos, reconhecendo a saúde como direito básico de todo indivíduo. Para além do que propõe o sistema, subsidiado pelos princípios de integralidade, participação social, descentralização e universalidade, a data propõe uma grande reflexão sobre como tem funcionado, de fato, o sistema público de saúde no Brasil.

Em sintonia com as conquistas e dificuldades da atuação do SUS, a professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ligia Bahia, avalia a trajetória do sistema brasileiro, reflete sobre as mudanças que sua criação proporcionou e defende que o grande problema do SUS é político. “O que está em jogo é se teremos um subsistema pobre para pobres e outro para os mais abastados ambos financiados com recursos públicos”, declara.

Em 25 anos de Sistema Único de Saúde o que mudou na saúde coletiva no Brasil?

Considero que a face do sistema brasileiro de saúde se modificou. Tínhamos um sistema legal e na prática segmentado e hoje contamos com o SUS que é formalmente universal e com um conjunto de ações e serviços de saúde que, efetivamente, estão disponíveis para todos os brasileiros. Foram mudanças bastante extensas, mas não chegaram a alterar a estrutura que reproduz as desigualdades na saúde.  Houve uma redução das iniquidades, mas, as estruturas que as mantém tais como a apropriação de recursos públicos para finalidades particulares não foram eliminadas.

Você acredita que a criação do SUS influenciou na determinação social na saúde e diminuiu as desigualdades no país? Como?

Seria difícil isolar o efeito do SUS em relação aos demais determinantes sociais da saúde. Certamente outras mudanças nas condições de vida e trabalho contribuíram muito para a diminuição das desigualdades na saúde.  Parece-me plausível afirmar que o aumento do acesso aos serviços de saúde e ao tratamento de determinados agravos está associado à mitigação das desigualdades e, sobretudo, com a construção de patamares mais elevados de consciência sobre direitos sociais.

Dos princípios que regem os SUS (integralidade, universalidade, descentralização e participação social) quais você acha que já avançaram? E quais os que tem mais dificuldade em se concretizar?

Avançamos em todas essas direções, mas nenhum dos princípios está plenamente vigente.  Na realidade, a plena consecução do SUS depende da simultaneidade da operacionalização desses princípios. Temos ações de saúde universais, outras não e assim por diante. Mesmo no que se refere à descentralização, que costuma ser apontada como uma área de maiores avanços, ficamos no meio do caminho. Basta verificar que a ideia de termos redes de saúde com base municipal e regional não apenas ainda não se concretizou, como estamos assistindo a estadualização da atenção primária à saúde.

Na sua participação no debate sobre os 25 anos do SUS, na Fiocruz Pernambuco, no último dia 30 de julho, você falou que a estrutura tributária do Brasil não condiz com o sistema de saúde que o SUS se propõe a ser. O que isto quer dizer?

Quer dizer que os impostos arrecadados não se destinam ao sistema público. Boa parte do fundo público se destina ao financiamento do setor privado assistência.

Alguns especialistas acreditam que o maior problema do SUS é político. Você concorda?

Concordo porque os questionamentos sobre o SUS são de natureza distributiva tanto em termos de recursos financeiros, quanto de poder. O que está em jogo é se teremos um subsistema pobre para pobres e outro para os mais abastados ambos financiados com recursos públicos.