Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e Águas avança na percepção da saúde na ótica da determinação social

A Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e Águas (PNSIPCFA) foi aprovada na 14ª Conferência Nacional de Saúde e representa um passo importante na percepção da saúde a partir da ótica da determinação social. A política busca conhecer as peculiaridades para a composição das estratégias e combate às iniquidades. Transversal, a PNSIPCFA articula e integra diferentes áreas de saúde, como saúde do idoso, da mulher e saúde mental. A diretora-substituta de Apoio à Gestão Participativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde, Kátia Souto acredita que a política é um passo importante para a melhoria das condições de saúde e da qualidade de vida dessa população, justamente por entender a saúde dentro de sua complexidade, respeitando a peculiaridade do contexto em que está inserido este grupo e elaborando estratégias que compreendam estas diferenças.

Quais os principais objetivos da PNSIPCFA e por que ela foi criada?

A Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo da Floresta e Águas tem o objetivo de promover a saúde das populações do campo e da floresta por meio de ações e iniciativas que reconheçam as especificidades de gênero, geração, raça, etnia e orientação sexual, visando o acesso aos serviços de saúde, à redução de riscos e agravos decorrentes dos processos de trabalho e das tecnologias agrícolas e à melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida. Entre seus objetivos específicos se destacam: garantir o acesso aos serviços de saúde com resolutividade, qualidade e humanização, incluindo as ações de atenção básica, as especializadas de média e alta complexidade e as de urgência e de emergência, de acordo com as necessidades e demandas apontadas pelo perfil epidemiológico da população atendida; reduzir os acidentes e agravos relacionados aos processos de trabalho no campo e na floresta, particularmente o adoecimento decorrente do uso de agrotóxicos e de mercúrio, do risco do trabalho no campo, na floresta e águas e da exposição contínua aos raios ultravioleta; contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações do campo e da floresta, incluindo articulações intersetoriais para promover a saúde, envolvendo ações de saneamento e meio ambiente; e reconhecer e valorizar os saberes e as práticas tradicionais de saúde dessas populações, respeitando suas especificidades.

Como esta política é operacionalizada por cada esfera da gestão – Federal, Estadual e Municipal?

Foi pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que envolve as três esferas de gestão do SUS, o Plano Operativo que apresenta estratégias que orientarão as gestões Federal, Estadual e Municipal no processo de enfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde, com foco nas populações do campo e da floresta. A operacionalização do Plano se norteia pela articulação intra e intersetorial e a transversalidade no desenvolvimento de políticas públicas e a PNSIPCFA.

O plano é estruturado em quatro eixos: acesso das populações do campo, da floresta e das águas na atenção à saúde; ações de promoção e vigilância em saúde a populações do campo, da floresta e das águas; educação permanente e educação popular em saúde com foco nas populações do campo, da floresta e das águas; monitoramento e avaliação do acesso às ações e serviços de saúde às populações do campo, da floresta e das águas.

Já existem resultados para o panorama de saúde destas populações?

As articulações desenvolvidas pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, junto às outras secretarias do Ministério (Secretaria de Atenção à Saúde e Secretaria de Vigilância em Saúde) resultaram em ações que vão ao encontro dos objetivos e ao plano operativo da Política. Entre elas, podemos destacar a ampliação da Política Nacional de Atenção Básica, incluindo UBS Fluviais e UBS Ribeirinhas reconhecendo novos desenhos para as Equipes de Saúde da Família (ESF); a instituição de 10 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) rurais (CE, GO, MG, MS, MT, PI, RO, RR) e de quatro Comitês de Politicas de Promoção de Equidade (RN, PI, ES e SE), que tem participação social de representantes dos movimentos sociais de Campo, Floresta e Aguas.

O Ministério da Saúde também está investindo na formação de lideranças (trabalhadores do SUS inseridos na atenção básica, saúde ambiental, saúde do trabalhador e gestão em saúde) para a gestão participativa da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta. Os projetos têm sido desenvolvidos em parceria com instituições formadoras (Fiocruz, Universidade Federal do Acre, Fapac, UnB) e com a OPAS e contemplam diversos movimentos sociais como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), o Movimento de Luta pela Terra (MLT), o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetrafe), o Movimento dos Atingidos pela Barragem (MAB) e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Essas parcerias abrangerão um total de 3 mil lideranças dos movimentos em 21 estados, em especial da Amazônia Legal e do Nordeste.

Destacamos, ainda, a elaboração do Módulo de Educação a Distância sobre a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta  e das Águas desenvolvido para os profissionais do Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (Provab). Também vale destacar o projeto do Observatório da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF), em parceria com a UnB, que visa avaliar e contribuir para implantação da Política. A proposta do observatório se insere na perspectiva da estruturação de uma rede, envolvendo acadêmicos especialistas na temática, pesquisadores populares e lideranças dos movimentos sociais do campo e da floresta, bem como os gestores e trabalhadores do SUS.

Uma das mais antigas reivindicações e luta do movimento da saúde dessas populações era pelo profissional médico em seus locais de moradia. Hoje, o programa Mais Médicos esta tornando isso uma realidade. Os municípios deste programa, na sua maioria, estão localizados nas regiões do campo, floresta e aguas, atendendo ribeirinhos, marisqueiras, pescadores, camponeses, quilombolas, entre outros, levando saúde e cidadania a estas populações.

Quais as perspectivas da PNSIPCFA?

A perspectiva é que com a PNSIPCFA haja promoção do acesso às ações e serviços de saúde às populações do campo, da floresta e das águas, com resolutividade, qualidade e humanização, valorizando as práticas  e conhecimentos tradicionais, assim como a produção de novos conhecimentos e praticas de cuidados. Neste sentido, vale destacar mais uma vez o programa Mais Médicos, que vem beneficiando essas populações, fazendo a diferença no acesso aos serviços de saúde.

Confira aqui a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e Águas (PNSIPCFA) na íntegra.