A origem, os avanços, a estrutura e os futuros desafios do sistema de saúde brasileiro foi o tema que Paim e colaboradores abordaram no primeiro artigo da série especial Lancet Brasil. Os autores detalharam de maneira criteriosa e cronológica a história e a estrutura do sistema de saúde brasileiro. Além disso, o artigo atualiza, com muita cadência, o leitor quanto aos principais dados sócio-demográficos, transições demográfica, epidemiológica e nutricional do Brasil desde 1970 até 2010.
Certamente as mudanças nas condições de vida decorrentes das transformações macroeconômicas, políticas e na organização do sistema de saúde ao longo desses 40 anos afetaram a saúde e o comportamento de saúde dos brasileiros. Paim e colaboradores descrevem que o desenvolvimento do país durante esse período foi rápido, caracterizado inicialmente por uma população de baixa renda, essencialmente rural, submissa a um sistema de saúde desigual e fragmentado, evoluindo para um país de classe média, urbanizado, com um sistema de saúde unificado, dinâmico e complexo. Segundo os autores, a transição de um sistema a outro foi um processo contemporâneo ao da democratização do país, no qual a saúde passou a ser um direito do cidadão brasileiro e um dever do Estado. Através de um ‘Sistema Único de Saúde’ (SUS), com gestão e prestação de serviços de saúde descentralizados, os princípios de universalidade, integralidade e participação social têm como meta a redução das iniquidades em saúde, historicamente presentes em um país com grandes diversidades econômicas e sociais.
A implementação do SUS, decorrente da Reforma Sanitária, foi liderada por profissionais de saúde e pessoas ligadas a movimentos e organizações da sociedade civil, reforçando a idéia da participação da sociedade civil e das ações intersetoriais na consolidação de mudanças político-sociais, inclusive no setor saúde. Apesar da coesão social presente, fatores como o apoio estatal ao setor privado, a concentração de serviços de saúde nas regiões mais desenvolvidas e o subfinanciamento crônico são apontados pelos autores como complicadores na implementação do SUS. Argumentam também que, apesar dessas limitações, o SUS conseguiu melhorar o acesso à atenção básica à saúde e de emergência, atingir uma cobertura universal de vacinação e assistência pré-natal, e investir fortemente na expansão dos recursos humanos e tecnológicos, incluindo grandes esforços para fabricar os produtos farmacêuticos. Estes resultados podem ser considerados reais avanços no sentido de reduzir as desigualdades de acesso ao cuidado à saúde.
Os autores sugerem que mudanças futuras deverão incluir a reestruturação financeira do sistema de saúde a fim de garantir os princípios básicos que regem o ideal do sistema, além de sustentabilidade em longo prazo e renegociação dos papéis públicos e privados. Apontam no sentido de uma remodelação do cuidado à saúde que atenda às rápidas mudanças demográficas e epidemiológicas no Brasil, além de promover a qualidade da atenção, a segurança dos pacientes e a inclusão dos profissionais de saúde na resolução de problemas. Paim e colegas enfatizaram a importância das recomendações da Comissão de Determinantes Sociais e do Pacto pela Saúde na conformação de modelos de atenção mais abrangentes, reforçando a concepção de um sistema de saúde que deve ter como um dos pilares a redução das iniquidades sociais da saúde.
Além do controle de custos e aumento da eficiência, os autores sugerem que, como em outros sistemas de saúde do mundo, existem desafios políticos a serem enfrentados no Brasil. Os autores ressaltam que apesar do aumento nominal do orçamento federal com a saúde, uma redução líquida pode ser observada ao longo dos últimos anos. Outro desafio a ser enfrentado refere-se ao desequilíbrio do gasto em saúde entre os setores público e privado. Chamam a atenção ainda para a crescente redução na proporção do consumo de serviços de saúde financiados com recursos públicos, com aumento expressivo dos seguros de saúde e da proporção dos pagamentos do próprio bolso. Esses aspectos revelam que a articulação público-privada no setor saúde, mediada pelas suas estruturas e modelos organizacionais de infra-estrutura e recursos humanos, necessita de uma revisão profunda. Além disso, segundo os autores, uma nova estrutura financeira do sistema de saúde brasileiro se faz necessária e enfatizam que o maior desafio é político que abrange aspectos que não poderão ser resolvidos unicamente na esfera técnica.
Sabe-se que existem diferenças nas condições demográficas, econômicas, sociais, culturais e de saúde no Brasil. Contudo, o aumento da conscientização da população sobre o direito à saúde, associada à cidadania, poderá estimular através de esforços conjuntos dos diferentes segmentos da sociedade civil a realização de movimentos fundamentais no cumprimento das premissas de universalidade e equidade do Sistema Único de Saúde.
Referência Bibliográfica
Paim J, Travassos C, Almeida C, Bahia L, Macinko J. O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios. Lancet [periódico na internet]. 2011 maio 9 [acesso em 02 ago 2011];11-31. (Séries Saúde no Brasil 1). Disponível em: http://download.thelancet.com/flatcontentassets/pdfs/brazil/brazilpor1.pdf
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