Participação social na definição e implantação de políticas públicas

A participação social tem um valor intrínseco, como um dever e um direito das populações de participar de decisões que lhes afetem, e, ao mesmo tempo, um valor instrumental, garantindo o apoio político necessário para viabilizar a redistribuição de poder e recursos que permita o combate às iniquidades em saúde através de intervenções sobre os DSS. De fato, estas intervenções dependem de uma ampla mobilização social com vistas à tomada de consciência por parte dos diversos setores da população sobre a gravidade do problema das iniquidades em saúde e sobre a urgente necessidade de combatê-las.

O aparecimento e fortalecimento de modalidades democráticas diretas e participativas facilitam a expressão cidadã, particularmente de minorias que emergem como sujeitos em defesa de seus direitos e como novos atores políticos no sentido mais amplo do termo. Entretanto essas formas de participação social direta não podem ser vistas como uma panaceia, pois podem também ser cooptadas, manipuladas, burocratizadas ou expressar somente interesses corporativos. Em suas relações com o Estado pode haver uma série de distorções. Ao mesmo tempo em que o Estado pode desorganizar a sociedade civil, transformando-a em um apêndice do governo, através da dependência de recursos e da cooptação de suas lideranças, as relações com a sociedade civil podem deformar a capacidade do governo para representar o interesse público, fragmentando políticas públicas para responder a grupos de pressão.

A participação social tem um papel fundamental no fortalecimento do Capital Social. Numa sociedade com alto capital social existem níveis elevados de confiança nas relações interpessoais, importante capacidade de associação, forte consciência cívica e predomínio de valores éticos positivos. Quanto maior é o Capital Social, maior é o crescimento econômico de longo prazo, menor a violência e criminalidade, mais fortes são as formas de representação democrática, maiores são os investimentos em capital humano e maior a participação da cidadania pelo funcionamento eficiente dos serviços. Por outro lado, países com maiores iniquidades de renda apresentam baixos níveis de capital social e de participação política e são os que menos investem em capital humano, o que afeta a saúde da população.

Espera-se que o painel dedicado a este tema contribua para identificar mecanismos, espaços e canais concretos para promover uma participação social que contribua para a consolidação democrática, para o desenvolvimento humano sustentável, para a inclusão social, para aumentar a eficácia do investimento público e para equilibrar a pressão de interesses particulares sobre as políticas de saúde.