A pacificação das comunidades do Rio de Janeiro como oportunidade para a abordagem dos Determinantes Sociais de Saúde

A trajetória do sistema de saúde de um país pode vivenciar mudanças fundamentais (e necessárias) em algum momento da sua história. Foi o que aconteceu no Brasil a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde de 1986, a inserção da saúde como um direito de cidadania na Constituição Nacional de 1988, e a criação do SUS, um sistema universal de saúde para todos os brasileiros independentemente do seu nível socioeconômico. A universalidade de um sistema de saúde é regulamentada, mas também, e fundamentalmente, construída ao longo do tempo em um processo não carente de tensões.

A liderança e os avanços do Brasil no campo da saúde pública nos últimos 20 anos é indiscutível. A criação da Comissão Nacional de Determinantes Sociais de Saúde (CNDSS) em 2006 e a realização da recente Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde são uma amostra do engajamento do país com o desenvolvimento do campo dos Determinantes Sociais da Saúde. Mas a persistência de grandes iniquidades no interior da nossa sociedade tem sido demonstrada inúmeras vezes, e constitui uma das principais preocupações que unem gestores e pesquisadores do campo da saúde.

Há poucos dias o Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Alexandre Chieppe, escreveu um artigo sobre a tuberculose na Rocinha (Jornal O Globo, 25/11/2011). Nele sinalizava o seguinte: “A tuberculose é um grande problema de saúde pública em todo o mundo…o Brasil é um dos 22 países priorizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) … porque está no grupo de nações que concentram cerca de 80% dos casos de tuberculose em todo o mundo. (…) O Estado de Rio de Janeiro, a despeito dos inúmeros avanços obtidos recentemente nas ações de prevenção e tratamento, é o estado da Federação com o maior coeficiente de incidência de tuberculose. (…) Dados de 2010 revelam a ocorrência de mais de 70 casos para cada cem mil habitantes, com a ocorrência de 815 óbitos” O autor continua: “Na comunidade da Rocinha temos um dos piores resultados e uma das maiores taxas de tuberculose no mundo.  A incidência da doença na Rocinha em 2010 foi de 386,7 casos por cem mil habitantes”. O que essas cifras mostram é que na Rocinha a tuberculose é quase seis vezes mais elevada do que no restante do Estado do RJ (onde já é elevada!). Sendo a tuberculose uma doença em estreita relação com as condições de vida, moradia, alimentação, acesso aos serviços de saúde,  a abordagem dos determinantes sociais que a favorecem, através de políticas públicas e intervenções comunitárias ampliadas, são uma janela de oportunidade para a mudança dessa realidade.

Neste mesmo portal foi apresentada a experiência para o combate da tuberculose no município de Porto Alegre (2/08/2011; Jaqueline Pimentel). Os pesquisadores desse município analisaram a distribuição espacial da taxa de incidência da tuberculose pulmonar bacilífera por bairro, ajustada para idade e sexo, e a associação com indicadores socioeconômicos de suas populações. “As taxas de incidência da tuberculose bacilífera variaram de 11,69 casos/100 000 habitantes para os bairros com melhor situação socioeconômica a 92,95 casos/100 000 habitantes para os em pior situação” quase oito vezes maior que nos bairros mais ricos. Os pesquisadores concluem que “cerca de 77% da variabilidade da taxa de incidência da tuberculose bacilífera pode ser explicada pelos indicadores de vulnerabilidade social”; quer dizer, que a vulnerabilidade social é um fator explicativo fundamental da incidência desta doença. Os autores avançam mais ainda e assinalam que: “…a taxa de incidência da tuberculose pulmonar bacílifera em Porto Alegre, se iguala a dos países africanos nos bairros mais vulneráveis e a de países europeus nos bairros em melhores condições socioeconômicas”. Os resultados também permitiram visualizar a importância de identificar áreas de risco como “base para o planejamento de um Programa de Controle da Tuberculose voltado a combater as iniquidades causadas por determinantes sociais”.

Sendo a tuberculose uma doença tão fortemente determinada pelas condições sociais e sendo as iniquidades sociais uma das ‘marcas’ do Brasil, será que não estamos diante de uma excelente oportunidade para mudar a trajetória das iniquidades nas comunidades em processo de pacificação no Rio de Janeiro? Isso constituiria também uma possibilidade para o encontro entre gestores, pesquisadores e grupos da sociedade civil para a elaboração de programas e políticas pertinentes, tanto socialmente quanto tecnicamente. Como assinala Chieppe, “É preciso agora aproveitar esta oportunidade, criada pela ação forte do Estado a partir do processo de pacificação da Rocinha, do Vidigal e da Chácara do Céu pela tomada do território pelas nossas forças de segurança. Agora podemos, enfim, entrar na comunidade, mapear os determinantes sociais que estão diretamente associados com o processo de adoecimento da população”.

A tuberculose poderia se constituir em porta de entrada para a elaboração de um Programa de Determinantes Sociais amplo das comunidades, que convide diferentes setores a fazer parte do desafio. Esse programa, baseado em processos participativos amplos, não deveria ser uma política focalizada na doença, mais sim um programa que abarque um leque de opções adaptadas às necessidades identificadas por atores das comunidades, gestores e pesquisadores, e que comporte a criação de espaços saudáveis, de lazer, de moradia, a geração de emprego, e obviamente, a prevenção de doenças e mudanças de comportamentos, tanto individuais quanto coletivos. A construção de cidadania nas comunidades está acontecendo; o aprimoramento das instituições do Estado no interior delas faz parte dessa construção.

Referências Bibliográficas

Chieppe A. Tuberculose na Rocinha. O Globo. 2011 nov 25; Seção Opinião:3 (col. 1).

Tuberculose & Rocinha [vídeo]. [acesso em 9 dez 2011]. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=ZyS2FU5aIs0

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