A saúde e seus determinantes sociais na agenda de desenvolvimento pós-2015

A Plataforma das Nações Unidas sobre Determinantes Sociais da Saúde é um mecanismo informal de apoio coordenado entre as diversas agencias da ONU aos Estados-Membros para a implementação da Declaração Política do Rio sobre Determinantes Sociais da Saúde. A plataforma defende a inserção dos determinantes sociais da saúde na agenda do desenvolvimento global, e promove ações coerentes com os determinantes sociais da saúde.

Por meio de um documento informal, a Plataforma das Nações Unidas sobre DSS, que inclui instituições como a ILO, UNDP, UNFPA, UNICEF, WHO e UNAIDS*, pretende tanto ilustrar o conceito de determinantes sociais da saúde como aplicar as ideias a grupos temáticos específicos, dando alguns exemplos de porque a saúde é importante para cada tema específico, e mostrando como cada tema pode contribuir para a saúde.

O documento apresentado reforça que a redução das desigualdades na saúde deve englobar fatores socioeconômicos e estruturais mais amplos, considerando as condições em que as pessoas nascem, vivem, crescem e envelhecem. Além disso, pontua que os fatores de risco aos quais as pessoas estão expostas, o acesso aos serviços de saúde e como esses serviços são utilizados, são condições que influenciam a forma com que as pessoas adoecem. Sobretudo ressaltam que essas circunstâncias são moldadas pela distribuição de poder, dinheiro e recursos em nível global, nacional e local.

O documento sugere que abordagens políticas integradas são necessárias para lidar com a complexidade das desigualdades na saúde, onde deve haver uma inter-relação entre questões como governaça, meio ambiente, educação, emprego, segurança social, alimentação, habitação, água, transporte e energia. Ou seja, a política de saúde em geral, e da igualdade em saúde, em particular, depende de decisões intersetoriais. Fundamentalmente, resultados positivos em saúde não podem ser alcançados através de ações isoladas do setor saúde. Por outro lado, melhores resultados em saúde contribuem para atingir as metas em outros setores. É um caminho de mão dupla onde a saúde funciona tanto como contribuinte como indicador de desenvolvimento.

Outro ponto importante citado no documento diz respeito às doenças transmissíveis e não transmissíveis. Por muito tempo se acreditou que doenças não transmissíveis pudessem substituir as transmissíveis como principais problemas de saúde. No entanto, já existem evidências de que os mais pobres dos países em desenvolvimento enfrentam uma carga tripla de doenças transmissíveis, não transmissíveis e doenças sócio-comportamentais. Isto significa que as políticas de saúde pública dos países em desenvolvimento, que são voltadas para as doenças infecciosas, terão que se adaptar a essa nova realidade, principalmente porque as doenças não transmissíveis são uma das principais causas de mortalidade e morbidade no mundo, e seus determinantes são complexos e amplos. Incluem desde fatores mais proximais, como dietas não saudáveis e várias formas de desnutrição, uso do tabaco, sal e consumo de álcool em excesso, como também condições sociais, como baixa renda, condições precárias de habitação e trabalho e sistemas de transporte e educação inadequados. Além disso, essas condições são moldadas por fatores mais distais incluindo padrões de desenvolvimento econômico nacional e internacional, cultura, tradição, publicidade, dentre outros.

O documento ainda revela que a não abordagem dos determinantes sociais da saúde gera atraso no progresso da saúde global, e como forma de ilustrar essa situação, cita os programas nacionais de controle da tuberculose, que apresentam uma lenta redução na incidência da doença. Sugere-se, então, que a redução efetiva da incidência da tuberculose só ocorrerá se houver uma escolha mais adequada da população vulnerável, onde os serviços sociais e de saúde estejam interligados, assegurando que as políticas sejam verdadeiramente participativas e os progressos realizados acompanhados de forma sistemática.

O mau desempenho dos sistemas de saúde também pode ser uma barreira importante para os cuidados de saúde e um determinante social da saúde. Um sistema de saúde com bom desempenho pode ajudar a aumentar a equidade no acesso aos cuidados de saúde e melhorar os resultados de saúde. O acesso universal aos cuidados de saúde, com base na equidade e disponibilidade de serviços, exige apoio contínuo e esforços de vários setores, incluindo além do Estado, organizações internacionais, acadêmicos e organizações da sociedade civil. Além disso, os sistemas de saúde devem abordar os determinantes sociais da saúde e a cobertura universal deve ser planejada levando em conta esses determinantes.

Essencialmente, o documento da Plataforma das Nações Unidas sobre Determinantes Sociais da Saúde reforça as ideias da Declaração Política do Rio sobre Determinantes Sociais da Saúde, e reintera que, para ser eficaz, a agenda de desenvolvimento pós-2015 deve abordar a interligação das políticas sociais e de saúde em diversas áreas. O documento informa que a coordenação entre uma resposta coerente de todo o governo e da sociedade resulta em melhores resultados de saúde, mas que isso continua a ser um dos desafios mais importantes na saúde global. Dentre as ações-chave sugeridas pelo documento em relação à saúde estão:

PARTE1

 

 

 

 

 

 

Em relação às iniquidades, algumas ações-chave sugeridas foram:

PARTE2

 

 

 

 

 

 

 

Além dessas ações-chave, o documento também apresenta sugestões em relação à educação, segurança alimentar e nutrição, água, energia, crescimento e desenvolvimento, sustentabilidade ambiental e população. Veja mais em http://new.paho.org/equity/index2.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=94&Ited=.

* International Labour Organization (ILO), United Nations Development Programme (UNDP), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Organização Mundial de Saúde (WHO) e Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS).

1 Comentário

  1. Este é mesmo um grande sonho, de todos nós como cidadãos, que estas ações realmente aconteçam. Precisamos mesmo de uma saúde pública com mais humanidade e todos juntos. Tenho certeza que vai dar certo.

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