A conexão entre a produção acadêmica e ações do governo em nível local, através da parceria entre as ciências sociais e a saúde pública, é reconhecida como a melhor estratégia para atuar na redução das desigualdades sociais em saúde. A utilização de evidências fortes no planejamento de ações intersetoriais deve nortear as práticas voltadas para a redução dessas desigualdades. Apesar disso, são escassas as políticas públicas locais desenvolvidas a partir deste cenário. Possivelmente, isto se deve, ao menos em parte, à dificuldade na tradução do conhecimento gerado no meio acadêmico para o mundo real, onde as ações sejam factíveis e cumpram seus objetivos.
O documento “If you could do one thing...” (Se você pudesse fazer uma coisa…), lançado em janeiro deste ano pela Academia Britânica de Ciências Sociais e Humanas, teve como objetivo aproximar o conhecimento científico acadêmico da aplicação prática para a redução das iniquidades em saúde. O documento consiste na descrição de nove propostas elaboradas por renomados cientistas sociais que argumentam e justificam a implementação de políticas locais através das quais as autoridades podem melhorar a saúde de suas comunidades e reduzir as desigualdades sociais em saúde.
Cada um dos autores, especializados em diferentes temas no campo das ciências sociais, propôs uma intervenção política. As propostas variaram desde o enfrentamento de determinantes sociais estruturais e econômicos mais distais e complicados, tais como planejamento, desemprego e desigualdade de renda, até ações relacionadas a fatores de risco comportamentais para doenças, como o tabagismo e o consumo abusivo de bebidas alcóolicas.
Dentre as propostas sugeridas destacam-se a necessidade na melhoria das condições de trabalho no setor público, a redução dos limites de velocidade dos veículos em áreas urbanas, a melhoria da educação, não somente a infantil, mas também aumento da educação entre adultos e da educação continuada, e a introdução de um salário mínimo. Os autores também discutiram sobre o uso do orçamento participativo para desenvolver o capital intelectual, que ajudaria na tomada de decisões sobre prioridades públicas em saúde e escolha de intervenções; e a construção de cidades e comunidades para idosos, facilitando sua independência, participação, saúde e bem-estar.
A proposta de implementação de um salário mínimo não se aplicaria a nossa realidade, pois já temos desde 1930, bem como a proposta de comunidades específicas para idosos, pois não temos ‘ainda’ uma cultura de bem-estar direcionada para a terceira idade (como a que existe na Inglaterra há muitas décadas). No entanto, a proposta apresentada por Alan Maynard, da Universidade de York, poderia ser aplicada ao cenário brasileiro. Maynard afirma que quando estamos diante de uma proposta de intervenção para reduzir desigualdades sociais devemos implementá-la ou não com base em evidências de custo-efetividade e não meramente na “opinião de especialistas”. Ele aponta que as revisões sistemáticas e as técnicas individuais de avaliação de intervenções sociais estão bem estabelecidas, mas as políticas seriam mais bem direcionadas e aplicadas se a proposta preliminar fosse apresentada em conjunto com uma análise dos custos envolvidos. Isso seria bastante interessante no cenário brasileiro em função de serem escassas as análises de custo-efetividade antes da implementação de políticas públicas. Para isso, uma associação com economistas (da saúde) seria essencial.
Alan Maynard afirma que as políticas públicas baseadas em evidências são frequentemente retóricas, e pouco relacionadas à realidade. Por isso, a perspectiva econômica e a análise do custo-benefício são essenciais para implementação de ações, apesar de comumente serem negligenciadas. Esses aspectos são de grande relevância porque, em geral, os recursos em saúde são escassos, e sua utilização deve ser maximizada. Na Inglaterra, as técnicas de avaliação econômica foram desenvolvidas ao longo de quatro décadas e têm sido aplicadas extensivamente em tecnologia de avaliação, especialmente de produtos farmacêuticos. Por exemplo, todos os medicamentos prescritos por profissionais do sistema nacional de saúde (NHS) seguem as diretrizes apresentadas pelo NICE (National Institute for Health and Clinical Excellence), que leva em conta tanto os resultados médicos desejados (ou seja, o melhor resultado possível para o paciente) como também argumentos econômicos (custo-efetividade) sobre tratamentos diferentes.
O principal objetivo da avaliação econômica é complementar com informações a tomada de decisão, e não necessariamente determiná-la. Alan Maynard acrescenta que somente com esse tipo de análise é que seria possível ter provas contundentes para superar os interesses corporativos, que são muitas vezes opostos a regulamentação ou a taxação de impostos. Alguns exemplos incluem as intervenções de saúde que ocorreram em Nova York e na França, com introdução de impostos sobre bebidas açucaradas, e na Dinamarca e Hungria, em alimentos gordurosos.
O documento “If you could do one thing...” é um instrumento valioso para tomada de decisões, destaca casos de sucesso, bem como incentiva que os conselhos locais colaborem, compartilhem informações, e construam um bom relacionamento com os acadêmicos locais das ciências sociais. Essencialmente, a lição a ser transmitida é que para uma intervenção de redução das desigualdades em saúde ter sucesso, essa deve estar atrelada a evidências científicas de qualidade que tenham um bom planejamento de custo-efetividade.
Referências Bibliográficas
“If you could do one thing…” Nine local actions to reduce health inequalities. London: British Academy; 2014 [acesso em 10 abr 2014]. Disponível em: http://www.britac.ac.uk/policy/Health_Inequalities.cfm
Leading social scientists suggest practical local policies to reduce health inequalities. London: British Academy; 2014 Jan 16 [acesso em 10 abr 2014]. Disponível em: http://www.britac.ac.uk/news/news.cfm/newsid/1041
NICE National Institute for Health and Care Excellence [homepage na internet]. London; c2014 [atualizado em 10 abr 2014; acesso em 10 abr 2014]. Disponível em: http://www.nice.org.uk/
Entrevista com:
Se eu pudesse fazer 1 única coisa no Brasil eu desconstruiria todas as discriminações institucionais e as correspondentes estruturas de Poder, Privilégio e Opressão Civilizada.
Parece ser um bom estudo que pode ajudar muito na implementação de políticas públicas de saúde.