Portal DSS Nordeste retoma atividades e entra em nova fase

logoDSSnordeste_curva_mapaDepois de atuar como instrumento de preparação para a 1ª Conferência Regional sobre Determinantes Sociais em Saúde (CRDSS) e de realizar a cobertura do evento, promovido em setembro de 2013, no Recife (PE), o Portal Nordeste sobre Determinantes Sociais em Saúde (DSS-NE) retomou suas atividades e está entrando em uma nova fase. Além de continuar publicando matérias sobre a situação de saúde regional, também vai repercutir e acompanhar os resultados e desdobramentos da 1ª CRDSS.

O objetivo dessa nova etapa é não deixar que os temas e proposições discutidos no encontro, essenciais para a redução das iniquidades no Nordeste, caiam no esquecimento e não se transformem em ações práticas voltadas para melhoria da saúde e da qualidade de vida da população nordestina. Por isso, foi elaborado um documento que sistematizou todo o conteúdo das discussões e as recomendações feitas durante a 1ª CRDSS. É com base nesse material que a equipe do portal vai trabalhar.

“A primeira Conferência sobre DSS do Nordeste, realizada em setembro de 2013, teve pleno êxito no que se refere à quantidade, à representatividade de seus participantes, à qualidade das discussões e à pertinência e relevância de suas proposições. Entretanto, o sucesso do evento só poderá ser plenamente avaliado pela implantação de suas recomendações. O Portal DSS Nordeste, que cumpriu um papel destacado nas discussões prévias à Conferência e na cobertura da mesma, é o ambiente ideal para fazer o acompanhamento da implantação e do impacto das recomendações”, comentou Alberto Pellegrini, coordenador geral da 1ª CRDSS e diretor do Centro de Estudos sobre DSS da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) da Fiocruz.

Para Eduarda Cesse, coordenadora regional da 1ª CRDSS, coordenadora do Portal DSS-NE e pesquisadora da Fiocruz Pernambuco, é uma satisfação voltar a movimentar o Portal DSS Nordeste. “Esse foi um compromisso assumido durante a realização da Conferência. O portal cumprirá o papel de manutenção dessas discussões e debates. Para tanto, contamos com um importante trabalho de compilação dos principais encaminhamentos do evento, que se transformou em um documento que está à disposição dos interessados e que será utilizado como base para as futuras pautas. Contamos com a participação ativa de todos os participantes da conferência e de interessados no tema determinantes sociais em saúde em torno das próximas discussões e desdobramentos da 1ª CRDSS”, ressaltou a pesquisadora.

Os representantes de governo, da sociedade civil e especialistas que participaram das discussões voltarão as ser contatados para que possam dar sua opinião sobre as propostas referentes à sua área de atuação e sobre o seu compromisso com a implantação do que foi discutido e sugerido pelos participantes da Conferência. “Esperamos também que o Portal DSS-NE continue mobilizando o interesse dos diversos atores sociais sobre os temas de determinantes sociais em saúde na região e, dessa maneira, contribua para tornar realidade as ações efetivas de promoção da equidade em saúde”, complementou Pellegrini.     

A CRDSS – A 1ª Conferência Regional sobre DSS (1ª CRDSS) foi realizada, de 2 a 4 de setembro de 201,3 no Mar Hotel, no Recife (PE), tendo como foco a região Nordeste. O evento foi um desdobramento da Conferência Mundial sobre DSS (CMDSS), que aconteceu no Rio de Janeiro em outubro de 2011, e na qual o Brasil teve forte protagonismo.

O encontro contou com a participação de representantes da sociedade civil, da comunidade acadêmica e do poder público para discutir temas como água e saneamento, violência e drogas, segurança alimentar, inclusão produtiva, grandes projetos e acesso e qualidade dos serviços de saúde, sugeridos a partir das demandas da própria região. Durante sessões temáticas e conferências, foram discutidas proposições e soluções para a redução das iniquidades na região e seus impactos na saúde pública.

As principais recomendações gerais feitas durante a 1ª CRDSS foram:

  • Que as recomendações dessa Conferência sobre problemas que afetam grandes parcelas da população nordestina como acesso a água e saneamento, violência e uso de drogas nocivas á saúde, acesso a serviços de saúde de qualidade, segurança alimentar e nutricional, impactos negativos de grandes projetos de infraestrutura à saúde, ambiente e bem estar, entre outros, sejam implementadas através de políticas públicas;
  • Que as três esferas de governo fortaleçam seus esforços para o estabelecimento de políticas e programas promotores de equidade baseadas em uma estreita cooperação entre os diversos setores da administração pública, em sólidas evidencias científicas e em ampla participação social para sua definição, implantação e avaliação;
  • Que a equidade nas condições de vida da população seja reconhecida como elemento fundamental do desenvolvimento regional sustentável e responsabilidade de todas as esferas e setores do governo;
  • Que as políticas de combate às iniquidades adotem novas formas de interação entre o governo, as organizações sociais e os cidadãos, assegurando processos transparentes e participativos de tomada de decisão sobre estas políticas;
  • Que se criem e fortaleçam espaços e oportunidades de participação democrática para que as populações sem voz frente ao Estado e à sociedade possam lutar pela garantia de seus direitos;
  • Que as políticas de promoção dos direitos sejam consideradas como diretrizes estratégicas para as políticas públicas na Região;
  • Que se proceda a uma reforma política que favoreça o enfrentamento de problemas estruturais que impedem uma distribuição mais equitativa do poder e da riqueza;
  • Que o monitoramento e a prestação de contas de políticas e programas de ação sobre o DSS sejam uma prática permanente baseada em indicadores adequados a cada contexto social e que as informações sejam acessíveis a todos os interessados;
  • Que sejam fomentados os estudos regulares de avaliações da efetividade e eficiência das diversas intervenções sobre os DSS;
  • Que se considere a determinação social na saúde sob a perspectiva da intersetorialidade;
  • Que haja ampliação do investimento e priorização de políticas públicas intersetoriais;
  • Que ocorra articulação da agenda nacional com a internacional como uma maneira de fortalecer as estratégias de enfrentamento;
  • Que sejam estimuladas estratégias de desconcentração de investimentos econômicos na região;
  • Que se proceda a uma radical inversão do padrão de investimento público para o Nordeste na promoção da equidade entre as regiões brasileiras;
  • Que se construa um modelo de desenvolvimento que seja sustentável, solidário e territorial;
  • Que seja questionado o papel da saúde para o desenvolvimento regional;
  • Que seja criticado o modelo de desenvolvimento urbano industrial centrado na região Sul e Suldeste;
  • Que sejam direcionadas maiores atenções as cidades médias devido ao seu processo de urbanização acelerado de forma que possa haver planejamento urbano, transporte público de qualidade e saneamento básico, pois é mais fácil e barato o planejamento agora do que no futuro;
  • Que seja explorado o potencial turístico do Nordeste possibilitando a geração de empregos;
  • Que ocorra integração de governo, sociedade civil e especialistas;
  • Que seja realizada capacitação política de conselheiros;
  • Que as discussões sobre os DSS sejam à base do processo de planejamento da saúde;
  • Que seja desenvolvido planejamento regional integrado;
  • Que seja desenvolvida a governança territorial;
  • Que os planos de saúde traduzam políticas de saúde pensadas para cada território, para cada região;
  • Que seja direcionado financiamento adequado no setor saúde; OK
  • Que sejam realizados monitoramento e prestação de contas;
  • Que sejam cumpridos os princípios constitucionais do SUS;
  • Que seja ampliados, consolidados, inovados e fortalecidos os Sistemas de Informação em Saúde;
  • Que se realizem novos investimentos em C&T e Inovação com desconcentração para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste;
  • Que o princípio e visão de Universalidade e equidade do Sistema de Saúde se expandam num movimento de caráter global;
  • Que sejam realizadas buscas ativas para identificação de óbitos não registrados;
  • Que tragam questões étnicas quando discutidos temas relacionados aos determinantes sociais;
  • Que o processo migratório da população NE esteja presente nas discussões sobre os DSS.

As demais propostas específicas podem ser conferidas no link a seguir

Proposições da 1a CRDSS-NE

Toda a memória da Conferência, incluindo documentos base, vídeos, matérias da cobertura, matérias da preparação, entre outros materiais, pode ser acessada aqui: https://dssbr.ensp.fiocruz.br/nordeste/a-conferencia/.

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