Aspectos sociais relacionados à coleta e à reciclagem do lixo no Brasil

Indicador do Observatório sobre este tema:
Ind010311

Em 2010, a população brasileira era de 190.755.799 habitantes e a produção média de lixo por habitante de 1,1 kg/dia (Abrelpe), incluindo os resíduos sólidos urbanos (RSU), considerados os resíduos domiciliares e de limpeza urbana (varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana). No Brasil, 188,8 toneladas/dia de resíduos sólidos são coletados em 99,96% dos municípios que executam esse serviço. 50,75% depositam esses resíduos e rejeitos em lixões, que são aproximadamente 2.906 em todo país. 22,54% depositam em aterros controlados*1 e 27,68% em aterros sanitários adequados*2. Somente 11,56% fazem reciclagem em unidades de triagem de resíduos, 3,79% fazem compostagem em unidades de compostagem de resíduos orgânicos, e 0,61% fazem incineração em ambientes apropriados (Abrelpe). A geração de RSU no Brasil registrou crescimento de 1,8%, de 2010 para 2011, índice percentual que é superior à taxa de crescimento populacional urbano do país, que foi de 0,9% no mesmo período. Apenas 12% dos 97% dos resíduos sólidos são reciclados (MMA/Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB/ IBGE – 2008). Esse cenário ocorre devido a questões relacionadas à logística reversa, coleta seletiva, atuação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, compostagem e recuperação energética. Além disso, existem questões que permeiam as relações entre Estados e Municípios, com reflexos no processo de elaboração dos Planos de Resíduos Sólidos.

Segundo o IBGE, um dos maiores desafios do Brasil é o saneamento, cujos níveis de coleta, destinação ou tratamento adequado de água, esgoto e lixo, em parte ainda baixos, interagem com outros indicadores, como renda e escolaridade, e apontam para consequências como a persistência do elevado número de internações por doenças ligadas à falta de saneamento básico, mais comuns nas regiões Norte e Nordeste. Os 1.794 municípios dos nove Estados da região Nordeste geraram em 2011, 50.962 toneladas/dia de RSU das quais 76,71% foram coletadas. Em relação a 2010, o ano de 2011 apresentou um aumento de aproximadamente 5,8% da destinação final em aterros sanitários ambientalmente adequados. No entanto, 64,7% dos resíduos coletados na região, correspondentes a cerca de 25 mil toneladas diárias, ainda são destinados para lixões e aterros controlados que, do ponto de vista ambiental, pouco se diferenciam dos próprios lixões, pois não possuem o conjunto de sistemas necessários para proteção do meio ambiente e da saúde pública (ABRELPE /PANORAMA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL, 2011)

O indicador 010311 no nosso Observatório apresenta a proporção da população servida por coleta de lixo, por ano, segundo região e escolaridade, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) entre os anos de 2001 e 2009. A proporção de população residente em domicílios atendida, direta ou indiretamente*, por serviço regular de coleta de lixo domiciliar parece ser fortemente influenciada pelo nível de escolaridade. Em 2009, por exemplo, a proporção de população com 15 anos ou mais de escolaridade atendida por esse serviço foi de aproximadamente 15% a mais do que os que têm entre 4 a 7 anos. Além disso, essas proporções não atingem só os extremos, apresentam um gradiente em relação à escolaridade, além das diferenças regionais. A região Nordeste é a que apresenta a menor proporção de população atendida por serviço regular, e a diferença entre os que têm maior escolaridade (15 ou mais) e os que têm menor escolaridade (0 a 3) chega a ser de aproximadamente 50%. O contrário é observado na região Sudeste, onde há quase uma universalização do serviço de coleta de lixo, além da pouca desigualdade em relação a esse serviço em função da escolaridade.

Vale ressaltar que a simples existência da coleta de lixo por si só não é suficiente para eliminar os riscos à saúde, pois o destino dado ao lixo coletado – depósito a céu aberto ou em aterro sanitário – e a existência de coleta seletiva e reciclagem são pontos fundamentais. Embora a quantidade de municípios com atividades de coleta seletiva seja expressiva, é importante considerar que muitas vezes tais atividades se resumem a disponibilização à população de pontos de entrega voluntária ou na simples formalização de convênios com cooperativas de catadores para a execução dos serviços. Em 2011, dos 5.565 municípios avaliados, 3.263 (58,6%) indicaram a existência de iniciativas de coleta seletiva. E, apesar de quatros setores industriais (alumínio, papel, plástico e vidro) possuírem considerável participação nas atividades de reciclagem no país, o índice de reciclagem desses materiais entre os anos de 2007 a 2009 têm apresentado pouca evolução (ABRELPE /PANORAMA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL, 2011).

Os catadores são fundamentais no processo de coleta do lixo. A reciclagem no Brasil é feita à custa do trabalho do catador e não da coleta seletiva. O trabalho que desenvolvem representa a coleta de 10 a 20% dos RSU, sendo assim de grande relevância social e ambiental. Estima-se que no Brasil existam entre 400 a 600 mil catadores de lixo, e que 10% participam de alguma organização coletiva, que são ao menos 1.100 em funcionamento, com cerca de 60% funcionando nos níveis mais baixos de eficiência.

A degradação social em que vivem as pessoas, adultos e crianças, que sobrevivem da separação e comercialização dos materiais recicláveis presentes no lixo urbano é um grave problema social. É um trabalho que muitas vezes envolve toda a família, e deixa de fora da escola crianças e adolescentes, que moram em barracos próximos aos lixões, ficando sujeitos ainda a acidentes, além da vulnerabilidade social em relação a problemas como violência, abuso sexual, gravidez precoce e uso de drogas. As condições de trabalho são extremamente precárias, onde não é rara a contaminação e a ocorrência de doenças devido à esse trabalho. Além disso, essas pessoas vivem à margem de todos os direitos trabalhistas e sociais, excluídos do lucro que o mercado de reciclagem movimenta e produz.

Entre 2010 e 2011 houve uma redução na produção de RSU, apesar de ainda se manter duas vezes maior que o crescimento populacional. A garantia de fiscalização efetiva de geração de resíduos pode funcionar como um importante instrumento de controle. A gestão de resíduos, inclusive os de saúde, é preocupante e se revela uma importante questão de saúde pública. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi um grande passo dado por alguns municípios demonstrando a real intenção de darem tratamento adequado aos resíduos e rejeitos. Apesar de ser uma tarefa complexa e desafiadora, com conceitos e instrumentos legais para prática, é fundamental que se tenha consciência que é uma missão de responsabilidade de todos e para todos.

*Considera-se o atendimento: (i) direto, quando a coleta do lixo é realizada no domicílio, por empresa de limpeza urbana (pública ou particular); e (ii) indireto, quando o lixo é depositado em caçamba, tanque ou outro depósito, sendo posteriormente coletado por serviço ou empresa de limpeza urbana (pública ou privada).

*1 Aterros controlados, uma categoria intermediária entre o lixão e o aterro sanitário. Normalmente, é uma célula próxima ao lixão, que foi remediada, ou seja, que recebeu cobertura de grama e argila.

*2 Aterro sanitário é a disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos. Preparado e operado de maneira racional para evitar danos à saúde pública e ao meio ambiente – desde a escolha da área até a preparação do terreno, operação, determinação de vida útil e recuperação da área após o seu encerramento.

Referências Bibliográficas

Catador de material reciclável. In: Wikipédia: a enciclopédia livre. [acesso em 25 jul 2013]. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Catador_de_material_recicl%C3%A1vel

Coleta de lixo no Brasil (Infográfico). São Paulo: Fundação Bunge; 2013 Fev 14 [acesso em 25 jul 2013]. Disponível em: http://www.fundacaobunge.org.br/jornal-cidadania/materia.php?id=12017&/coleta_de_lixo_no_brasil_infografico

Ind010311 – Proporção da população servida por coleta de lixo, por ano, segundo região e escolaridade [Internet]. Rio de Janeiro: Portal Determinantes Sociais da Saúde. Observatório sobre Iniquidades em Saúde. CEPIDSS/ENSP/FIOCRUZ; 2012 Jan 30 [acesso em 25 jul 2013]. Disponível em: https://dssbr.ensp.fiocruz.br/wp-content/uploads/2012/03/Ind010311-20120130.pdf