Elo estreito entre a realidade dos mais diferentes contextos e o estado, os conselheiros de saúde assumem um papel de grande responsabilidade no sistema brasileiro de saúde pública. Dialogando com municípios, estado e Governo Federal, estes agentes traçam as carências da população e aproximam as demandas da gestão, contribuem com a formulação e debate sobre políticas e ações que devem dar conta das necessidades coletivas. Para a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, o grande desafio dos conselheiros é fazer com que movimentos e entidades compreendam a saúde como estratégia para o desenvolvimento social e econômico.
Qual o papel dos conselheiros de saúde e de que forma atuam?
Os conselheiros são sujeitos coletivos organizados em entidades, movimentos e organizações diversas e distintas de usuários, trabalhadores e gestores da saúde. Exercemos a função pública de participar dos processos de formulação acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, e fazemos ações de proposições e fiscalização orçamentária e financeira. Nossa tarefa é mobilizar a sociedade em defesa do direito à saúde e do SUS. Apresentamos demandas dos segmentos que representamos, mas isso não pode se tornar corporativismo. Temos que debater o que interessa à sociedade, mas nem sempre ocorre essa sintonia. As agendas podem ser conjunturais ou estruturantes.
Qual a participação destes atores no controle social?
A participação ocorre nas reuniões ordinárias e extraordinárias em comissões, em comitês, em grupos de trabalho, nas atividades políticas e formativas, nas mobilizações nacionais, locais e internacionais. A agenda pode ser organizada pela gestão, pelos trabalhadores ou pelos usuários.
Como eles contribuem para a redução das iniquidades em saúde?
As iniquidades em saúde são resultantes de questões sociais não equacionadas, como a pobreza, a necessidade de reforma agrária, a reforma urbana, a violência social, a desigualdade entre os gêneros, os preconceitos, o poder, etc. Resultam da falta de clareza sobre qual sociedade e qual país queremos ser. Da falta de dignidade e de democracia. Os conselheiros – negros, mulheres, indígenas, população em situação de rua, camponeses, LGBT, idosos e aposentados, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência e patologias – apresentam suas demandas e reivindicações, politizam essas questões e apontam caminhos. Há choque de concepções e de prioridades com a gestão e com os governos. Nós pensamos o sentido de viver e um projeto civilizatório para o país.
Tanto a Fiocruz quanto o Ministério da Saúde têm programas de capacitação destes agentes. Estes programas garantem uma boa atuação dos conselheiros?
Na experiência do CNS, a proposta política-pedagógica da Fiocruz é boa, mas ela não pode ser formulada e pensada apenas por pesquisadores e esse foi um erro cometido na sua concepção. A instituição dialogou com a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), mas não discutia de forma tão efetiva com o CNS ou com os conselhos estaduais. Era pensada de cima para baixo, tinha uma relação de hierarquia, mas nós revertemos essa questão e hoje estamos discutindo a formação de conselheiros numa relação horizontal que antes não existia. É preciso conhecer a linguagem, a expectativa e o contexto de cada estado. É importante que a formação seja construída desta forma.
Quais os maiores desafios para os conselheiros e como otimizar suas contribuições?
É um desafio o conselheiro fazer sua entidade e movimento compreenderem a saúde como estratégica para o desenvolvimento social e econômico do País. Há entidades e movimentos distantes de seus representados. Estar nos conselhos exige dos conselheiros inserção na realidade cotidiana, capacidade politica e técnica, habilidade para argumentar, debater, propor, negociar e pactuar políticas de saúde. Nem sempre é assim que acontece. A defesa de interesses corporativos e específicos ainda prevalecem em detrimento da coletividade. Também falta reconhecimento e condições de atuação em muitos Conselhos. A democracia participativa está em desgaste porque práticas antidemocráticas ainda prevalecem.
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