Entre os fatores mais importantes ligados à redução das desigualdades na saúde, a universalização do acesso à água de qualidade e ao serviço de saneamento básico se destacam como pontos indispensáveis na melhoria da qualidade de vida e da saúde coletiva. A precariedade do acesso ao saneamento básico está diretamente relacionada com as desigualdades sociais e econômicas instaladas no Brasil e a deficiência deste serviço atinge, sobretudo, às regiões mais pobres e as pessoas com maiores dificuldades de renda no País, como é o caso do Nordeste. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, 70% das casas estão ligadas às redes de esgoto no Sudeste, enquanto no Nordeste este número cai para 29% e para 3,5% na Região Norte.
Em Pernambuco, por exemplo, os serviços de coleta e de tratamento de esgoto, oferecidos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), cobrem apenas 20% da população do estado, uma pequena minoria privilegiada com um serviço considerado básico para a vida de todos. Além do conforto e praticidade oferecidos pelos serviços de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, a garantia do acesso à água de qualidade evita a contaminação por doenças típicas das más condições de vida, como diarreias, dermatites, verminoses e hepatite A, que atingem, sobretudo, as crianças das áreas mais desassistidas.
Na última década, o Brasil entrou num movimento de aceleração do crescimento econômico e gerou novos investimentos nas áreas relacionadas à Saúde Pública, o que não conseguiu alterar o panorama vivenciado nas áreas mais críticas e ainda não provocou mudanças consideráveis no que diz respeito à reestruturação desta realidade no País. “Foram décadas de desinteresse que trouxeram o cenário atual onde, segundo o próprio Ministério das Cidades, são necessários cerca de R$ 270 bilhões para atingirmos a universalização dos serviços de água e esgoto”, explica o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos.
O presidente destaca ainda a importância da continuidade de projetos já conquistados e a afirmação destas iniciativas. “Embora os investimentos em saneamento tenham sido retomados desde 2007 com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mantendo-se o montante de investimento anual de R$ 10 bilhões previstos nos PAC1 e PAC2, precisaremos ter ao menos 7 PAC’s consecutivos para que todos os brasileiros tenham acesso aos serviços”, conclui.
Para o pesquisador e docente da Fiocruz Pernambuco, André Monteiro, os avanços sociais e na Saúde Pública não acompanharam o movimento econômico no País, ele defende que os investimentos na área de saneamento não representam, obrigatoriamente, o sucesso das ações. “Não me parece que essa mudança tenha sido proporcional à econômica, mas houve sim uma mudança dos anos 2000 para cá, uma disponibilidade de renda maior, mas não proporcionalmente à concretização desses investimentos”, explica.
Em outubro de 2012, o Governo do Estado de Pernambuco anunciou a licitação de uma Parceria Público-Privada (PPP) na área de saneamento – proposta pioneira no País – com intuito de universalizar o serviço prestado pela Compesa em 15 cidades pernambucanas. “A PPP inclui a operação e ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário de toda a Região Metropolitana do Recife e do município de Goiana, fazendo com que a cobertura dessa área passe dos atuais 30% para 90% em 12 anos”, explica o presidente da Compesa, Roberto Tavares, que acredita na iniciativa como a melhor alternativa para ampliação e melhoria do serviço no estado.
Já André Monteiro pondera que alguns aspectos devem ser considerados em relação à viabilidade das metas propostas pela parceria, como a porcentagem que ficaria descoberta pelo serviço. “Alguns técnicos da própria Prefeitura do Recife dizem que esse percentual [10%] é muito mais alto, que isso pode chegar a 20% ou 25%”, pontua o pesquisador. Monteiro questiona, ainda, as condições do Recife de passar por tantas obras estruturais durante o período de tempo estimado “Imagine que a cidade do Recife tem em torno de 30% [de cobertura do serviço]. Você teria que quebrar a cidade toda para realizar estas obras”, explica.
As perspectivas de mudanças na área do saneamento básico são reais e a ampliação dos investimentos e da atenção na área atestam o potencial de solucionar o problema da falta de acesso ao serviço e as dificuldades geradas por ele. Entretanto, canalizar e manter os investimentos são ações imprescindíveis no que diz respeito ao sucesso da ampliação do acesso aos serviços de saneamento básico, bem como a participação social no sentido de fiscalizar as ações propostas e interagir com as entidades públicas e não governamentais neste processo.
“Estados como Ceará, Pernambuco e Espírito Santo (no Sudeste), por exemplo, estão entre os que mais carência possuem em saneamento, mas que estão muito empenhados em resolver os problemas”, afirma Édison Carlos, destacando, ainda, a importância de sintonizar estas localidades com cidades do Sudeste brasileiro quanto a velocidade do processo de universalização do acesso a água tratada.
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