Qual a relação entre Determinantes Sociais da Saúde, Saúde em Todas as Políticas e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?

A Saúde em Todas as Políticas (STP) é uma abordagem disseminada pela OMS desde 2013 como contribuição do setor saúde para o alcance das metas de desenvolvimento das Nações Unidas. A abordagem está contextualizada em um conjunto de iniciativas internacionais relacionadas aos Determinantes Sociais da Saúde implementadas nas últimas décadas, tais como: políticas públicas saudáveis, ação intersetorial, governança para saúde e whole-of-government

A Declaração de Helsinque que resultou da 8ª Conferência Internacional de Promoção da Saúde promovida pela OMS, em 2013, chama/convoca os governos a se comprometerem com a saúde e a equidade em saúde como prioridade política, adotando os princípios da STP e agindo sobre os DSS; a assegurarem estrutura, processos e recursos para implementá-la em todos os níveis de governo e entre governos;  a fortalecer a capacidade dos Ministérios da Saúde de engajarem outros setores governamentais por meio de sua liderança, parcerias, advocacy e mediação para alcançar melhorias nos resultados em saúde; e, a construírem capacidade institucional e habilidades para a provisão de evidências sobre DSS e iniquidades e também sobre respostas efetivas.

Além disso, propõe a adoção de mecanismos transparentes de auditoria e accountability sobre os impactos dessa abordagem na saúde e na equidade, de forma a construir confiança entre governos e entre estes e suas populações; o estabelecimento de salvaguardas para conflitos de interesse que protejam a formulação de políticas de interesses comerciais e de investimentos;  o fomento ao engajamento da sociedade civil, dos movimentos sociais e das comunidades no desenvolvimento, implementação e monitoramento da Saúde em Todas as Políticas.

Assim, a STP supõe o esforço de negociação com outros setores (governamentais e não governamentais) para se alcançar impactos benéficos sobre os determinantes da saúde. É uma abordagem que coloca o foco em processos políticos. E, portanto, exige compromisso político de mais alto nível. 

A disseminação internacional da abordagem em experiências concretas, vem apresentando e reunindo orientações quanto:

  • às condições que favorecem uma colaboração intersetorial mais efetiva;
  • aos mecanismos e estruturas mais comumente adotados;
  • às barreiras a uma colaboração intersetorial efetiva;
  • aos benefícios políticos práticos de parcerias governamentais com atores externos ao governo;
  • a como promover a colaboração intersetorial dentro do governo, a partir de esforços bottom-up e top-down

Nas Américas, a Organização Pan-Americana da Saúde vem coordenando iniciativas a partir do entendimento de que a STP pode constituir-se em estratégia governamental para a geração de sinergias que assegurem políticas públicas sustentadas e sustentáveis na promoção do bem-estar da população, orientada para o estabelecimento de um coerente e coordenado planejamento e implementação de ações entre diferentes atores governamentais e níveis decisórios.  

A implementação da estratégia pressupõe a decisão de avaliar sistematicamente o impacto de políticas integradas, assim evitando a duplicação de esforços e fortalecendo as ações de cada setor.

A STP e a Agenda 2030 convergem na compreensão dos desafios postos para o desenvolvimento sustentável e na valorização do trabalho conjunto, sinérgico e alinhado, de todos os setores da sociedade na criação de um futuro equitativo, saudável e produtivo; na proposição de ações multissetoriais/intersetoriais e mecanismos de governança como orientação para a formulação e implementação de políticas públicas; no reconhecimento da necessidade de ações acordadas e adoção de mecanismos de ação coletiva capazes de construir soluções orientadas por objetivos comuns; e, portanto, podem se complementar na construção coletiva de propostas e políticas públicas para a equidade social, para além da equidade em saúde.

Se você se interessou pelo tema e quer receber uma bibliografia mais detalhada sobre o assunto, entre em contato conosco!