Intersetorialidade: tema em debate no Painel 1 do Seminário Preparatório para a Conferência Mundial sobre DSS

Seminário Preparatório para a Conferência Mundial de DSS

A organização do Estado moderno reconhece na maioria dos países uma divisão do trabalho baseada em Ministérios e Secretarias especializados, que por sua vez operam como instância dirigente da administração pública de diferentes setores. Esta estrutura em setores, embora seja uma decisão soberana dos países, é na realidade bastante homogênea e previsível, reforçada pela influência recíproca entre os países, pelas formas de organização do conhecimento nas instituições acadêmicas, pela existência de corporações profissionais e grupos de interesse e pela própria existência de organismos internacionais especializados.

A divisão em setores oferece uma série de vantagens, permitindo acumular conhecimento especializado, organizar as contas nacionais, estabelecer parcerias com outras instituições, monitorar acordos internacionais, etc.

Entretanto, esta forma de organização do Estado também apresenta alguns inconvenientes como a fragmentação das ações e a dificuldade para abordar problemas complexos que costumam desafiar diferentes instâncias do Estado.

A ideia de que os resultados de um setor estão determinados pelo que se executa em outros setores não é exclusiva do setor saúde. A maioria dos setores, inclusive os relacionados á economia e produção percebem certa impotência por não controlar todas as variáveis que consideram que deveriam controlar.

Por este motivo, adotar a perspectiva de DSS não deve implicar na ideia de que saúde é a variável dependente de todos os outros setores, os quais, por consequência, devem ser persuadidos a trabalhar para a saúde. Considerando que o setor saúde pode ser entendido como simultaneamente determinado e determinante, é possível imaginar mecanismos de negociação estratégica entre setores para beneficio recíproco e que possam ser sustentáveis no tempo.

A ideia de transversalidade deve buscar não apenas a articulação de setores da administração, como também diferentes poderes do Estado e diferentes esferas de governo.

Espera-se que o painel correspondente a este tema contribua para a proposta de mecanismos concretos de ação intersetorial em saúde, articulando diferentes poderes do Estado (executivo, legislativo e judiciário), diferentes setores e diferentes esferas de governo (federal, estadual e municipal). Deve também contribuir para a definição de estratégias que permitam a construção de uma agenda comum entre estas diferentes instâncias, orientada pela busca do desenvolvimento humano sustentável com equidade social.

 

Por Mario Rovere e Alberto Pellegrini Filho

1 Comentário

  1. As leis orçamentárias geralmente expressam as políticas prioritáiras dos governos. Num país como o Brasil o setor econômico tem conduzido a política orçamentária e predominado sobre as políticas sociais, de modo que estas se submetem ao que o setor econômico determinar. Isso inverte a lógica de que o setor econômico deveria proporcionar os meios para o atingimento de objetivos sociais. Mas cada setor atua de modo fragmentado, como se tivessem objetivos diferentes: um é controlado e o outro é gastador. O setor saúde precisa melhorar sua capacidade de comunicar as vantagens econômicas proporcionadas pelas políticas de saúde e o setor econômico deveria ampliar sua percepção sobre os benefícios da interação entre os setores e ganhar a consciência de que não é um fim em si mesmo.

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