Novos modos de produção e divulgação da informação e conhecimento para apoiar políticas públicas

A definição de políticas e programas efetivos de combate às iniquidades em saúde necessita de informação e conhecimento confiável e de fácil acesso. São poucos os países que dispõem de sistemas de informação orientados a evidenciar as iniquidades em saúde e que permitam estudos de tendências das mesmas e avaliação do impacto de ações para combatê-las. A maioria dos países tampouco dispõe de instâncias como Observatórios que realizem e disseminem de forma sistemática análises das iniquidades e seus determinantes para apoiar o desenvolvimento políticas e a tomada de decisões em saúde.

O processo de tomada de decisões em políticas públicas, particularmente no que se refere ao combate às iniquidades, tem um caráter essencialmente político, com diversos atores buscando expressar seus interesses e necessidades. A maior utilização de informação e conhecimento neste processo é necessária para apoiar a atuação desses diferentes atores, particularmente dos que usualmente estão excluídos do processo decisório. Para isso é fundamental diminuir as iniquidades de acesso à informação  e conhecimento, que são especialmente graves, pois reforçam a exclusão e tem um enorme poder de gerar e ampliar outras inequidades. No caso da saúde, as iniquidades de informação podem ser consideradas como um importante determinante das iniquidades de saúde, pois o acesso não equitativo ao conhecimento e à informação prejudica a atuação individual e coletiva dos membros de uma sociedade para a mudança de estruturas, comportamentos e políticas. O acesso universal à informação deve ser, portanto, um componente essencial das políticas de saúde voltadas a promover a equidade.

Com relação à produção e disseminação de conhecimentos científicos para apoiar a tomada de decisões em políticas de combate às iniquidades, são necessárias mudanças na maneira como se definem as agendas de pesquisa, nos “locus” institucionais onde se desenvolvem as atividades de pesquisa, nos critérios de validação do conhecimento e, em particular, nos modos de transferência e uso do conhecimento. Agendas definidas em função da superação de iniquidades em contextos que permitam a participação de diversos atores, arranjos institucionais que estabeleçam redes colaborativas de pesquisa, critérios de validação do conhecimento onde tanto o mérito científico como a relevância social sejam os principais critérios, modos de divulgação do conhecimento que não se limitem às revistas científicas e que procurem alcançar diversos segmentos da sociedade são algumas das mudanças possíveis e necessárias.

Espera-se que o debate sobre este tema ajude a identificar propostas de melhoria dos sistemas de informação para facilitar a análise e o combate às iniquidades em saúde. Espera-se também a discussão de propostas de democratização da informação e do conhecimento que permitam reunir cidadãos, tomadores de decisão, pesquisadores, comunicadores e trabalhadores da saúde para construir uma agenda que influencie as políticas públicas, a pesquisa e a inovação tecnológica orientadas para a equidade.