O Brasil, imediatamente após a criação da Comissão Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde pela Organização Mundial de Saúde (OMS), criou a sua Comissão Nacional sobre o tema – a CNDSS, por meio de Decreto Presidencial, de 13 de março de 2006 .
A Comissão, instalada no Ministério da Saúde, teve os objetivos de:
- apoiar e articular a atuação do Poder Público, instituições de pesquisa e da sociedade civil sobre determinantes sociais relacionados à melhoria da saúde e à redução das iniquidades sanitárias;
- promover modelos e práticas efetivas relacionadas e voltadas à inserção da equidade em saúde nas políticas de governo; contribuir para a formulação e implementação de políticas, planos e programas de saúde baseados em intervenções sobre os determinantes sociais que condicionam o nível de saúde;
- Organizar e gerar informações e conhecimentos voltados a informar políticas e ações sobre os DSS; e mobilizar setores de governo e a sociedade civil para atuar na prevenção e solução de seus efeitos negativos.
A Comissão adotou o modelo de Dahlgreen e Whitehead, amplamente disseminado, que apresenta diferentes níveis de determinantes (Figura 1).
São estes:
- os determinantes proximais, vinculados aos comportamentos individuais;
- intermediários, relacionados às condições de vida e trabalho;
- e, distais, referentes à macroestrutura econômica, social e cultural.
Suas recomendações para políticas, programas e intervenções públicas, visando a promoção da equidade, priorizaram a problemática da saúde nas áreas urbanas, onde vive a imensa maioria da população brasileira, concentrada sobretudo nas áreas metropolitanas, em precárias condições de vida, de ambiente e de trabalho.
Assim, a Comissão elegeu três pilares básicos para o desenho de intervenções viáveis e sustentáveis sobre os determinantes sociais da saúde (DSS):
- a intersetorialidade;
- a participação social
- e as evidências científicas.
No que se refere às ações inter-setoriais, o Relatório Final da Comissão recomendou prioridade àquelas relacionadas à:
- promoção da saúde na infância e adolescência;
- ao fortalecimento das redes de municípios saudáveis já existentes no país; e,
- ao fortalecimento das escolas promotoras da saúde e de ambientes de trabalho saudáveis.
Para a promoção da participação social, inclusive dos grupos populacionais vulnerabilizados, recomendou o fortalecimento de mecanismos de gestão participativa, que deve se dar por meio de:
- ações de disseminação seletiva de informações;
- capacitação de lideranças comunitárias com relação aos DSS;
- e fortalecimento das ações de comunicação social referentes aos DSS, de maneira a alargar a participação da sociedade nas decisões relativas à saúde e ao bem-estar.
A produção regular de evidências científicas sobre os DSS deveria ser alcançada por meio de;
- sistema de monitoramento das iniquidades em saúde e de avaliação de impacto das ações inter-setoriais sobre a saúde;
- apoio governamental, através de editais públicos periódicos, a projetos de pesquisa sobre DSS
- estabelecimento de redes de intercâmbio e colaboração entre pesquisadores e gestores, visando o seguimento dos projetos e a utilização dos resultados.
A partir da Conferência Mundial sobre DSS, o governo brasileiro adotou como estratégia para divulgação dos compromissos da Declaração Política do Rio no país, a realização de Conferências Macrorregionais sobre DSS. Desta forma, realizou-se a I Conferência Regional sobre Determinantes Sociais da Saúde – Nordeste, em Recife, em 2013 e o projeto Desenvolvimento e Governança Territorial da Saúde (DGTS) como fase preparatória da I Conferência Regional – Norte, no período 2015-2020.