A fome afeta atualmente 33,1 milhões de brasileiros, o equivalente a 15,5% da população, conforme dados da pesquisa publicada no ano passado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). Os resultados dessa pesquisa mostram claramente que, em meia década, houve um crescimento das desigualdades sociais de diversas ordens no país, resultando em milhões de famintos. Além disso, essa pesquisa apurou que no Estado de São Paulo há 6,8 milhões de pessoas passando fome.
Sem dúvida, a pesquisa científica é fundamental para nortear a formulação e o monitoramento das diversas políticas públicas. Um exemplo recente de contribuição da pesquisa para os diversos níveis da administração pública, e também às várias representações da sociedade civil que atuam na área da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), é a pesquisa realizada pelo Grupo de trabalho USP “Políticas Públicas de Combate à Insegurança Alimentar e à Fome”, que culminou em um relatório com 39 propostas de combate à fome e à insegurança alimentar. Esse relatório é o resultado de uma pesquisa coletiva realizada por docentes, pós-graduandos e pós-doutorandos das áreas de Ciências Humanas, Ciências Biológicas e da Saúde, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Agrárias e Ciências Exatas.
Além da contribuição da academia, por meio da produção científica, a participação social é elemento essencial para a implementação de políticas eficazes de combate à insegurança alimentar e à fome. Nesse sentido, um mecanismo fundamental para viabilizar a participação social são os conselhos de direitos, conforme garantido no artigo 204 da Constituição Federal de 1988, entre eles o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea, assim como os Conselhos Estaduais e os Municipais de SAN.
É inegável que os conselhos são instrumentos indispensáveis para pautar junto aos governos federal, estadual ou municipal temas dos mais diversos: as desigualdades e as restrições no acesso aos alimentos básicos; a urgência de investimentos públicos para viabilizar a produção e o abastecimento interno, como por exemplo, o feijão, que é produzido principalmente pela agricultura familiar; os investimentos públicos na ciência e na tecnologia para o combate à insegurança alimentar e demais temas-chave que devem ser prioridades das políticas públicas, e não meros coadjuvantes. Ademais, os conselhos de SAN têm a obrigação de desenvolver e implementar ações de formação e capacitação permanentes a todos os conselheiros, gestores e lideranças comunitárias para a execução do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan – Lei Federal n° 11.346/2006).
Em janeiro de 2019, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea, foi desativado pelo então Presidente da República em seus primeiros atos oficiais. Além disso, foram extintos todos os conselhos de assessoramento imediatos vinculados à Presidência.
Logo após a sua reinstalação, por meio de um decreto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro de 2023, o Consea convocou a 6a Conferência de SAN, cujo lema é “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”, que ocorrerá em dezembro deste ano.
O Consea/SP, diante da convocação do Consea Nacional para a mobilização dos estados e municípios para esse evento, determinou que as conferências municipais de segurança alimentar se realizem até 31 do mês de julho, e as conferências regionais de 18 a 31 de agosto. Dessas conferências regionais sairão os delegados para a VI Conferência Estadual de SAN na cidade de Barretos nos dias 27 e 28 de setembro, e os delegados selecionados participarão da Conferência Nacional nos dias 11 a 14 de dezembro, em Brasília.
O material de apoio às conferências municipais e estadual está disponível aqui.
Nesse link, também se encontra o e-book Propostas de combate à fome e à insegurança alimentar, do Grupo de Trabalho USP “Políticas Públicas de Combate à Insegurança Alimentar e à Fome”.
O GT encerrou os seus trabalhos em janeiro de 2023, mas deu origem ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Combate à Fome: estratégias e políticas públicas para a realização do direito humano à alimentação adequada – Abordagem transdisciplinar de sistemas alimentares com apoio de Inteligência Artificial, aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em dezembro de 2022, com vigência de cinco anos.
O INCT Combate à Fome, além da produção cientifica, almeja contribuir para a formação de quadros no tema das políticas públicas para a promoção da segurança alimentar. Além disso, realiza ações de extensão e busca estabelecer diálogos com gestores para realizar uma ciência voltada às necessidades da sociedade. Pretendemos também acompanhar a revisão do Plano Paulista de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), que deve ocorrer em 2024.
O problema da fome no Brasil remonta a muitas e muitas décadas. No entanto, como signatário dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o país se comprometeu com a erradicação da fome e é fundamental que gestores públicos, cientistas e sociedade civil reúnam esforços para que todos tenham acesso à alimentação adequada, que promova saúde e bem-estar.
Por Katia Maria Pacheco dos Santos, pesquisadora com pós-doutorado pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) da USP, Marcelo Cândido da Silva, professor da Faculdade de /Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, e Dirce Maria Lobo Marchioni, professora da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP* – Jornal da USP . 24/07/2023
* Katia dos Santos é membro do INCT Combate à Fome: estratégias e políticas públicas para a realização do direito humano à alimentação adequada – Abordagem transdisciplinar de sistemas alimentares com apoio de Inteligência Artificial, Marcelo C. da Silva é vice coordenador do INCT, e Dirce Marchioni é coordenadora do INCT
E-mail INCT – inctcombatefome@usp.br
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