Diminuir o déficit comercial e desenvolver tecnologia para a produção nacional de medicamentos e equipamentos de saúde. Esses são os objetivos dos investimentos que vêm sendo feitos pelo Governo Federal no Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS), que envolve economia, indústria farmacêutica e de materiais de saúde e que tem como principal intenção garantir o acesso destes produtos a todos os brasileiros.
Refletindo sobre como o CEIS pode colaborar com a diminuição das desigualdades na saúde no Brasil, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, conceitua o complexo, esclarece as parcerias que estão sendo feitas, destaca a importância do setor saúde estar à frente do projeto e explica como a iniciativa pode levar melhorias à saúde dos brasileiros. “O nosso objetivo não é o produto, é a pessoa”, afirma Gadelha.
Secretário, o que é o Complexo Econômico Industrial da Saúde?
A gente chama de Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) porque ele envolve todo o conjunto de atividades relacionadas à saúde que tem uma dimensão na economia, na indústria farmacêutica, na indústria de equipamentos e materiais e todos os serviços da saúde. Quando usamos a expressão complexo da saúde é porque queremos nos referir a todo um sistema produtivo e econômico interdependente. Por exemplo: se eu produzo hoje o tratamento para uma doença e eu desenvolvo uma vacina, eu não vou mais precisar de medicamento porque a vacina já vai proteger daquela doença. Se eu tenho hoje um programa de atenção básica que eu vou usar telemedicina, eu tenho que ter equipamentos para a telemedicina. Então há um sistema produtivo que é interdependente, é toda a base produtiva, tudo o que você faz em saúde. O conceito, na verdade, vem da matriz teórica do próprio Marx e de outros autores: como é que se dá, numa sociedade como a nossa, a reprodução da produção em saúde no Brasil? A produção que gera emprego e renda.
E a visão maior que se tem por trás é que a saúde, ao mesmo tempo, é um direito social. Tudo isso tem a ver com os determinantes sociais da saúde porque, quando eu produzo em saúde, quando produzo no hospital, quando produzo na indústria farmacêutica, quando eu produzo equipamentos de saúde, quando eu tenho um parque tecnológico em saúde, ao mesmo tempo eu tenho uma dimensão de que eu estou fazendo um bem público, um bem para a sociedade. Do outro lado eu estou interferindo nos determinantes sociais, porque estou gerando renda, emprego, melhores salários. Hoje, a saúde corresponde a 10% do emprego qualificado no Brasil.
Então, o Complexo Industrial da Saúde é todo o sistema produtivo da saúde e que tem esse peso na economia brasileira. Corresponde a quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, de tudo o que o Brasil produz. Isso é mais do que a agropecuária. O CEIS abrange essas duas dimensões da saúde: a saúde como direito social e como uma área que gera emprego, renda e, principalmente, inovação tecnológica, que é o que vai determinar o futuro do Brasil, se ele vai ser um País desenvolvido ou não. Então a gente olha a saúde com essa visão dupla.
Você destaca a importância disso estar sendo conduzido por uma autoridade sanitária. Por que isso é importante?
Essa questão é central. Muitas pessoas pensam que o CEIS é uma visão mercantil. Ao contrário, precisamos entender como as empresas se comportam na saúde, como é que o capital se comporta na saúde. Hoje existem operadoras de planos de saúde comprando hospitais, empresas de equipamentos médicos, a área de equipamentos entrando em biotecnologia, a área farmacêutica entrando em equipamentos. É um sistema interdependente. Quando entendemos como funciona a lógica privada, a lógica do capital na saúde, podemos ter uma melhor política pública para orientá-los para o objetivo social. Então, na verdade, ao invés de dizer que isso não existe, é reconhecer que existe. É algo que precisa ser estudado. Precisamos ter uma política pública para orientar o CEIS para a necessidade social. Como fazemos isso? O Ministério da Saúde coordena hoje uma política que era classicamente considerada econômica, a Política Industrial, Tecnológica e de Desenvolvimento para a área da Saúde.
Então, na hora que a área social coordena essa política, temos uma chance de subordinar a base produtiva àqueles objetivos que o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa. Ao invés de se produzir qualquer coisa, de qualquer jeito, colocamos como prioridade que eles produzam, por exemplo, produtos para câncer, vacinas e antivirais, produtos que tenham passado pela avaliação de incorporação tecnológica para o SUS e que sejam importantes para a saúde pública, ou seja, invertemos o modelo. Conhecendo bem o Complexo Econômico Industrial e como se dá a reprodução econômica para dentro do campo da saúde, conseguimos formular políticas públicas específicas para dar a direção dos investimentos públicos e privados na área da saúde.
O desenvolvimento e o investimento no CEIS, segundo o Ministério da Saúde, vai resultar em uma economia de milhões de reais por ano. Como isso será reinvestido na saúde?
Hoje o Ministério da Saúde já consegue, com todas essas ações, usar o seu poder de compra, usar o mercado público para orientar o investimento público e privado. Então, se as empresas, públicas ou privadas, por exemplo, a Fiocruz junto com parceiros privados, querem produzir medicamentos para Aids ou produzir vacinas, podemos garantir um mercado para que eles ofertem o que produzirem para o SUS. O principal risco da inovação tecnológica é você não ter mercado. Se eu garanto o mercado eu consigo negociar melhores preços, então, consigo um arranjo virtuoso onde eu estimulo o investimento e estimulo a geração de emprego no país. Também estimulo que instituições, como o Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, a Fiocruz Pernambuco, que produzem ciência, tenham seus alunos formados e empregados pelo setor produtivo brasileiro. Com isso, conseguimos orientar o investimento e, ao mesmo tempo, gerar economia. Hoje, se formos somar tudo que produzimos, sem comprar no mercado livremente, sem essas parcerias, tenho uma economia de quase R$ 2 bilhões. E isso também pode gerar a redução do déficit comercial em até U$3 bilhões, ou seja, o Brasil se torna menos dependente.
Recentemente, o real desvalorizou 25%. Isto foi uma pancada no SUS de U$ 2,5 bilhões porque, se importávamos U$10 bilhões e a nossa moeda desvalorizou 25%, significa que, da noite para o dia, eu estou gastando U$ 2,5 bilhões a mais, ou seja R$ 5 bilhões. Da noite para o dia porque eu não tenho produção interna. Então, esse é um projeto nacional de soberania e de dotar o Brasil de condições tecnológicas para ele não ser vulnerável, para tornar o SUS protegido do mercado mundial.
Você faz questão de diferenciar as Políticas de Desenvolvimento Produtivo – parcerias previstas no CEIS – das PPP’s. Qual a diferença entre elas?
As Políticas de Desenvolvimento Produtivo são políticas que envolvem instituições públicas, como a Fiocruz, em parceria com o setor produtivo privado. Nessas políticas as instituições públicas recebem a tecnologia, desenvolve o insumo conjuntamente e a produção é compartilhada – parte da produção pode acontecer na área pública e parte na privada – mas, o domínio da tecnologia tem que ser da instituição pública. Então você não terceiriza o conhecimento. Não é como numa Parceria Público Privada (PPP), na qual o setor privado faz o investimento, como num pedágio, por exemplo, onde ele faz a estrada e eu pago pela utilização da estrada. Com isso, o setor público não aprende, não tem tecnologia, não desenvolveu junto. A parceria de desenvolvimento produtivo propõe transferência de tecnologia. O desenvolvimento tecnológico é compartilhado entre as instituições públicas, os parques tecnológicos, as universidades e o setor privado. Isso é desenvolvimento em conjunto e não apenas uma comercialização da produção.
Como esses investimentos no CEIS podem realmente mudar a vida das pessoas, sobretudo, daquelas que têm menos acesso aos serviços de saúde? Como ele beneficia a população mais carente?
O acesso é o objetivo final de toda essa política. Nós vamos, por exemplo, incluir agora a vacina contra o HPV, que causa câncer de colo do útero, no programa de imunização, através de uma parceria pela qual pagaremos o menor preço do mundo e, ao mesmo tempo, teremos a tecnologia no Brasil. Eu costumo dizer que você pode não saber, mas, o SUS está dentro de você. A tecnologia brasileira está dentro de você. Então, o cidadão brasileiro passa a ter acesso a produtos que ele não teria se a gente não fizesse as transferências de tecnologia. E mais: a garantia de que amanhã, se o mercado – por uma lógica econômica privada – desistir do Brasil, a gente vai ter a tecnologia aqui dentro para fazer. Então a gente dá segurança sanitária para o cidadão brasileiro. Segurança de que ele vai ter acesso aos medicamentos, às vacinas, aos tratamentos que ele precisa.
Essa ação está sendo associada a uma forma para que esses insumos sejam realmente distribuídos? Porque o Brasil já enfrenta uma desigualdade no acesso. Há uma maneira de universalizá-lo realmente?
Qualquer um dos produtos de parcerias de desenvolvimento produtivo é para atender a todo o SUS. Tudo será fornecido gratuitamente para a população. Nenhuma parceria é para vender no mercado privado. Com isso eu garanto que eu não vou ter só um segmento da população que vai ter acesso. A gente só faz parceria para produtos que temos certeza de que vai vamos poder garantir o acesso a toda população que precisa dele. Precisamos saber que medicamento, equipamento ou método de diagnóstico precisa ser usado racionalmente, senão a viramos um mero mercado de gerar lucros. O uso racional é muito importante. Se soubermos utilizar, isso vai fazer bem para a saúde e vamos conseguir um sistema universal que seja sustentável. Um medicamento mal utilizado ele faz mal, não faz bem. O nosso objetivo não é o produto, são as pessoas.
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