O risco social e a “epidemia do crack”: problema de segurança e de saúde pública

Dados sobre os tipos de drogas que circulam nos municípios brasileiros-Figura 2/ Imagem: Confederação Nacional dos Municípios.

Dados da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados e da Polícia Federal de 2012, estimam que cerca de 0,6% dos brasileiros são usuários de crack. Atualmente a problemática envolvendo a droga nas grandes cidades do Brasil está ganhando repercussão por conta de sua rápida proliferação pelo país, e da degradação que vem trazendo à populações de capitais como Salvador, Curitiba, Vitória, Rio de Janeiro e Fortaleza, que viram o problema crescer. O agravo do problema do consumo de crack no país já havia sido registrado em cinco regiões metropolitanas, através do Relatório Brasileiro sobre Drogas, de 2009, que verificou a alta prevalência do uso dessa substância em Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e Vitória. Ainda segundo o relatório, havia um consumo discreto e estável na população brasileira entre os anos de 2001 e 2005. No entanto, há fortes evidências de que a partir deste ano o consumo da substância e sua associação a diversos agravos a saúde, a criminalidade e a violência vem se tornando mais frequente.

Uma evidência da disseminação do crack pelo país é a multiplicação das chamadas “cracolândias”. Vivendo uma situação alarmante, o Rio de Janeiro tem assistido o crescimento do consumo pela capital e a migração de usuários entre as comunidades onde a droga é comercializada. O fenômeno está ligado aos processos de ocupação pela polícia e forças militares em comunidades com tráfico de entorpecentes. Estas ações, em geral, retiram os pontos de venda das regiões ocupadas e fazem com que os dependentes químicos migrem para locais onde a droga pode ser encontrada. Os esforços das autoridades para retirar das ruas usuários do crack na capital carioca, não parecem surtir um efeito muito proveitoso. Equipes de assistência social retiram das ruas os dependentes da droga, encaminhando-os para casa de acolhimento de onde, poucas horas depois, muitos saem por conta própria. Políticas vem sendo discutidas no âmbito municipal para que seja realizada a internação compulsória, citada em lei, porém, a questão é polêmica e sem uma decisão concreta, políticas de atenção ao dependente químico humanizadas e combate a  droga, o crack se espalha pelo do Rio de Janeiro.

Nas ruas de Curitiba existem hoje diversos pontos para o consumo de crack. Só em janeiro deste ano, na capital do Paraná, segundo dados da Coordenadoria de Resgate Social da Fundação de Ação Social (FAS), órgão municipal responsável pelo resgate social na cidade, viviam na rua aproximadamente três mil pessoas. Destas, 70% fazia uso de algum tipo de entorpecente ou álcool, sendo a droga predominante entre esta população o crack. O avanço do consumo vem produzindo uma cadeia constante de danos nas grandes cidades e alerta para o risco social ao qual está exposta da população de rua, vulnerável a oferta desta droga.

Sobre o risco para o contágio pelo HIV, um estudo publicado em 2006 Pechansky F, Woody G, Inciardi J, Surratt  H, Kessler F, Von Diemen L, e colaboradores, analisando 1.449 usuários de drogas de Porto Alegre, concluiu que o perfil dos dependentes de crack é muito parecido com o dos usuários de cocaína injetável, com baixo nível socioeconômico e maior tendência a trocar sexo por droga, o que termina se expressando uma altíssima taxa de soro prevalência quando comparada com a de usuários de cocaína inalada.

Dados sobre os tipos de drogas que circulam nos municípios brasileiros-Figura 2/ Imagem: Confederação Nacional dos Municípios.

Uma análise da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de novembro de 2011, feita com 4.907 cidades, comprovou que o Crack circula em pelo menos 76 % de um total de 4.404 cidades nas quais as autoridades responderam sobre a droga. Ainda de acordo com a pesquisa, o consumo do crack é citado por 88,9% dos municípios pesquisados. Foi verificado também o nível de consumo de crack nas cidades, tendo este indicador classificado a presença da droga em níveis alto, médio ou baixo pelos gestores locais a partir na análise da sua realidade. As respostas apontaram que o consumo de crack em nível baixo é de 27,6%, em nível médio 45,6% e alto chegou a um total de 25,9% nos municípios pesquisados.

As análises mostram ainda que entre os 4.907 cidades apenas 22,5% dispunham dos serviços do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) que tem como função oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários de drogas. De acordo com a CNM o gasto médio para manter este tipo de unidade em funcionamento é de R$ 52 mil mensais. Ainda segundo a confederação, o governo Federal repassa aos municípios um valor de R$20 mil por mês, ficando a cargo da prefeitura um gasto de R$ 32 mil, que é uma soma expressiva para os cofres públicos.

A falta de leitos na rede pública, a terceirização dos serviços de atenção e tratamento aos dependentes, a escassez de recursos humanos e órgãos da rede pública especializados e a discussão tardia e pouco resolutiva sobre a forma de internação oferecida pelas autoridades, colaboram para a rápida disseminação da droga pelo país. A questão requer soluções urgentes e a confluência de políticas públicas que foquem o combate ao tráfico, à violência, a diminuição do risco social e a atenção à saúde.

 

Referências Bibliográficas

 

Ações recolhem usuários de crack em vários pontos da cidade, no Rio [Internet]. Rio de Janeiro: G1; 2012 Ou t 17 [acesso em 10 dez 2012]. Disponível em:  http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/10/acoes-recolhem-usuarios-de-crack-em-varios-pontos-da-cidade-no-rio.html

Barros M. Crack ao alcance de todos [Internet]. Curitiba: Revista IDEIAS; 2011 Fev 11 [acesso em 10 dez 2012]. Disponível em: http://revistaideias.com.br/ideias/materia/crack-ao-alcance-de-todos

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Confederação Nacional de Municípios. Observatório do Crack: Os Municípios brasileiros como protagonistas no enfrentamento ao crack. Porto Alegre: CNM; 2012 [acesso em 10 dez 2012]. Disponível em: http://portal.cnm.org.br//sites/9700/9797/Geografia/OsMunicipiosbrasileiroscomoprotagonistasnoenfrentamentoaocrack.pdf 

Duarte PCAV, Stempliuk VA, Barroso LP, organizadores. Relatório Brasileiro sobre Drogas. Brasília: SENAD; 2009.

Kessler F, Pechansky F. Uma visão psiquiátrica sobre o fenômeno do crack na atualidade. Rev Psiquiatr [periódico na internet]. 2008 [acesso em 10 dez 2012];30(2):96-98. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-81082008000300003&script=sci_arttext

Pechansky F, Woody G, Inciardi J, Surratt H, Kessler F, Von Diemen L, Bumaguin DB. HIV seroprevalence among drug users: an analysis of selected variables based on 10 years of data collection in Porto Alegre, Brazil. Drug Alcohol Depend. 2006 Apr;82 Suppl 1:S109-13.

Ribeiro D, Peres A, Alves W. Consumo e venda de crack se espalham por Curitiba [Internet]. Curitiba: Gazeta do Povo; 2012 Jan 23 [acesso em 10 dez 2012]. Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1215670&tit=Consumo-e-venda-de-crack-se-espalham-por-Curitiba

http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/biblioteca/documentos/Relatorios/328379.pdf

 

 

 

 

 

 

 

 

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