O Centro de Estudos, Políticas e Informação sobre Determinantes Sociais da Saúde (CEPI-DSS) foi criado em agosto de 2009 (Portaria GD-ENSP 022/2009) e está vinculado à Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Sua criação visa concretizar as recomendações do relatório final da Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), publicado em 2008, e intitulado As Causas Sociais da Iniquidades em Saúde no Brasil . Ele apresenta um panorama da situação de saúde do país, com ênfase na descrição e análise das iniquidades em saúde. O documento também propõe intervenções sobre os determinantes sociais da saúde (DSS) para superação das mesmas.
A CNDSS fora criada em 2006 visando oferecer respostas, em solo brasileiro, à iniciativa global de criação da Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde (CDSS) em 2005, pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Dentre as recomendações do relatório, destacam-se:
- Promover processos de capacitação em larga escala de gestores e funcionários das diversas esferas governamentais, assim como de setores da sociedade civil, visando o fortalecimento da capacidade de formulação e gestão de políticas públicas inter-setoriais que incidem sobre os DSS.
- Apoiar estudos e projetos de pesquisa sobre DSS, estimulando a criação de redes de colaboração entre pesquisadores e gestores, visando a produção de evidências científicas sobre DSS e o acompanhamento de projetos de intervenção e utilização de resultados.
- Estabelecer indicadores para o monitoramento das iniquidades de saúde e avaliação de impacto de ações inter-setoriais sobre os DSS.
- Fortalecer instâncias de gestão participativa, através da capacitação de membros da sociedade civil participantes de Conselhos e da ampla disseminação de conhecimentos e informações sobre os DSS, visando a promoção da participação social na formulação e implantação de políticas relacionadas aos mesmos.
Além do Relatório Final da CNDSS publicado em 2008, cujas recomendações estão na origem da criação do CEPI-DSS em 2009, outros documentos são referências fundamentais para o Centro na realização de suas atividades:
- O Relatório Final da Comissão para os Determinantes Sociais da Saúde (CDSS), da OMS, publicado em 2010, com o título: Redução das desigualdades no período de uma geração: igualdade na saúde através da ação sobre os seus determinantes sociais.
- A Declaração Política do Rio sobre Determinantes Sociais da Saúde , documento final da Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde realizada no Rio de Janeiro, de 19 a 21 de outubro de 2011, que sintetiza os principais compromissos e recomendações da Conferência.
- A Declaração de Helsinque sobre Saúde em Todas as Políticas , aprovada na 8ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde da OMS, realizada em Helsinque, na Finlândia, de 10 a 14 junho de 2013.
- A Declaração de Astana sobre Atenção Primária à Saúde , documento final da Conferência promovida pela OMS e realizada em Astana, Cazaquistão, de 25 a 26 outubro de 2018, quarenta anos depois e no mesmo país onde se realizou a Conferência sobre Atenção Primária em Saúde de Alma-Ata.
O CEPI-DSS tem como objetivo principal a produção de conhecimento sobre DSS e modos de neles intervir no País. Entre suas atividades também se destaca o acompanhamento da agenda internacional sobre o tema, buscando contribuir para seu desenvolvimento e fortalecimento, no âmbito da OMS e da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), mas, também, para promover debates envolvendo academia e instituições científicas e representações da sociedade civil.
Desde o primeiro trimestre de 2009, o CEPI-DSS tem sede própria, no campus da Fiocruz, no município do Rio de Janeiro.