Redução da desigualdade só é possível com a sustentabilidade orientando o desenvolvimento

A urgência da priorização da sustentabilidade nos modelos de desenvolvimento econômico precisa estar na pauta dos indutores do crescimento, sob pena de seguirmos aumentando as desigualdades sociais. Em entrevista ao Portal DSS Nordeste, o diretor do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO+), Romulo Paes de Sousa, fala sobre como a desconexão atual desses temas também impacta negativamente as variáveis diretamente conectadas à saúde da população. Ele – que participou da Jornada Nacional de Saúde e Ambiente, em maio deste ano, em Fortaleza – destaca, ainda, o processo de elaboração de um novo modelo lógico, que visa o desenvolvimento sustentável e será monitorado e mensurado através de parâmetros que vão muito além do PIB.

Como o senhor avalia a relação entre crescimento econômico e sustentabilidade no momento atual do Brasil, especialmente no Nordeste?

O modelo tradicional de crescimento econômico não enfatiza variáveis como bem-estar e tampouco prioriza custos ambientais diretos ou indiretos (também conhecidas como externalidades). Em que pese o Brasil possuir uma legislação considerada por muitos como moderna, ela é regularmente ignorada ou desrespeitada, principalmente longe dos grandes centros, onde a capacidade governamental de monitoramento é reduzida. Vale destacar que a culpa não recai unicamente sobre o produtor ou investidor, como muito se acredita, pois em diversos casos existe envolvimento de membros do governo (executivo e legislativo) praticando atividades em discordância com a legislação.

Um exemplo prático da situação enfrentada no Nordeste é a busca do desenvolvimento via indústria do turismo. Essa é uma indústria limpa, que inclusive está pautada na proposta das Organização das Nações Unidas (ONU) de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Entretanto, para desenvolver o turismo aceita-se, muitas vezes de bom grado, a destruição ou alteração de mangues, dunas e outros sistemas para a construção de complexos hoteleiros. Além do impacto inicial, existem consequências da operação desses empreendimentos, tais como a criação de vias de acesso, energia. Mas, para uma região em que se registra escassez hídrica em diversos pontos, a demanda por água para operação, lavandeira, limpeza, irrigação de áreas verdes e piscinas é incompatível com a realidade local. O descarte impróprio dos resíduos da indústria hoteleira por ausência de infraestrutura pública acaba agravando o quadro. Em alguns casos, a mão de obra local não é aproveitada e os empregados são trazidos de fora para atender as necessidades do empreendimento, sem gerar empregos bem remunerados para a população local. Isso não é socialmente sustentável.

Diversos municípios do Nordeste registram um coeficiente no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo e, com todas as mazelas que decorrem disso, não apresentam atrativos para grandes investidores. Assim, as economias locais acabam exacerbando a dependência em recursos oriundos de aposentadorias ou dos programas de transferência de renda para sua manutenção. O resto dos recursos é, em sua maioria, proveniente de atividades como agricultura familiar, pesca ou exploração de indústrias extrativas. Com isso acaba se criando um ciclo vicioso, pois as atividades não são praticadas de maneira sustentável; e a falta de investimento (público e privado) em sustentabilidade agrava o cenário. Sem educação e capacitação é difícil reverter o quadro e migrar para práticas mais sustentáveis.

O Brasil como um todo não é muito diferente do Nordeste. Entretanto, existem exceções, como os grandes centros urbanos, que contribuem para que a economia nacional esteja entre as 10 maiores do mundo. Contudo, mesmo nestes centros, o crescimento econômico não anda de mãos dadas com a sustentabilidade. Falta de saneamento básico, de alternativas sustentáveis de transporte, de tratamento de resíduos sólidos, de observância da legislação ambiental são só alguns exemplos para evitar entrar na questão social da sustentabilidade.

Sobre o momento atual, também devemos frisar que o investimento na sustentabilidade deveria ter sido feito na época de fartura, enquanto o Brasil enfrentava uma conjuntura internacional favorável. Para o setor privado, o investimento em sustentabilidade pode significar economia no longo prazo, mas a presente dificuldade de financiamento e a baixa demanda dificulta o processo. Para o governo atual, com a necessidade de geração de caixa, qualquer investimento fica ainda mais escasso. No passado, o governo se preocupou em aumentar a demanda doméstica para minimizar os efeitos da crise internacional, sem se preocupar com a sustentabilidade. Agora, terá que pagar o preço. Por exemplo, o investimento no passado em sustentabilidade poderia ter minimizado a escassez hídrica vivida nos dias de hoje ou a demanda na geração por termoelétricas.

Como países do continente africano e o Brasil se comportam quando se fala em aumento da qualidade de vida atrelado ao crescimento econômico? Aliás, o senhor acredita que esses dois aspectos crescem juntos?

Espera-se que o crescimento econômico venha acompanhado do aumento de qualidade de vida. A pergunta que deve ser feita é se a melhoria da qualidade de vida ocorre para todos. Um dos problemas do continente africano é a excessiva desigualdade. O Brasil apresentou grandes reduções de desigualdades nos últimos 15 anos. Contudo, ainda persistem altos níveis de desigualdade. É pertinente indagar que medidas devem ser tomadas para garantir que o crescimento econômico não irá perpetuar, ou ampliar, a desigualdade na qualidade de vida dos habitantes. As resoluções da 3^a Conferência Internacional para o Financiamento do Desenvolvimento, recém-concluída em Adis Abeba (Etiópia), ressaltam o acesso às políticas de proteção e demais serviços públicos essenciais como estratégias essências para a redução de desigualdades.

Um escolha muito comum no mundo todo é a preferência por políticas que, teoricamente, exibirão resultados no curto prazo. Novamente surge a questão da sustentabilidade, pois resultados rápidos geralmente não estão associados à sustentabilidade. Mas vale destacar que o continente africano possui uma diversidade cultural e econômica muito ampla, havendo respostas distintas em cada país.  A atividade extrativista, por exemplo, costuma estar associada ao aumento ao desigualdade em muitos países africanos.

O senhor comentou na última Jornada Nacional de Saúde e Meio Ambiente que, dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), oito estão diretamente ligados à saúde. Quais são eles e, dentre eles, qual o senhor elegeria como de maior urgência a ser tratado no Brasil?

O ODS 3 trata especificamente da saúde. Contudo, é possível fazer interação mais direta com diversos outros objetivos tais como:

ODS 2: eliminar fome e garantir a segurança alimentar;

ODS 5: igualdade de gênero e empoderamento;

ODS 6: água e saneamento;

ODS 7: energia (caso dos fogões a carvão);

ODS 11:  cidades sustentáveis;

ODS 13: mudança do clima;

ODS 16: sociedades pacíficas e governança.

O centro RIO+ destaca a questão das cidades sustentáveis pelo fato dos centros urbanos abrigarem cada vez mais pessoas. Dessa forma, tratar desses espaços permitiria alcançar um número maior de pessoas.

Ainda considerando esses oito, quais o senhor apontaria como prioritários para o Nordeste? Por quê?

O Nordeste apresenta particularidades distintas do restante do País (IDH médio, avanço da desertificação, escassez hídrica, baixa diversidade econômica, dificuldade no acesso à saúde e à educação, etc.). Dessa forma, todos eles seriam, em maior ou menor grau, importantes. Sem dúvida, o ODS 2 (eliminar fome e garantir a segurança alimentar), 3 (assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar), 6 (água e saneamento) e 13 (mudança do clima) são particularmente importantes em vista da conjuntura regional.

Também na Jornada, o senhor alertou para a necessidade de um novo modelo lógico, que represente a atual necessidade para produzir, inspirar e orientar políticas públicas, visando ao desenvolvimento sustentável. Quais seriam as bases desse novo modelo?

O novo modelo visando o desenvolvimento sustentável deve equilibrar as dimensões sociais, ambientais e econômicas de maneira equilibrada, sem privilegiar uma sobre a outra. Isso é um desafio para o formulador de políticas, que normalmente trabalha com políticas direcionadas, unidimensionais. Também é preciso colocar o cidadão como o foco da política pública e não como elemento legitimador de políticas benéficas para o aparato estatal.

Nesse novo modelo lógico, será muito mais difícil de monitorar e mensurar do que o modelo atual, que possui como um dos principais indicadores o PIB per capita. O governo brasileiro, em ação coordenada pelo IBGE, já começou a preparar os formuladores de política para os novos desafios que seguirão os ODS, que envolverão indicadores mais refinados e complexos. Por fim, será preciso adotar um novo horizonte. Não serão mais políticas de uma gestão de governo, mas sim políticas de longo prazo. Será necessário que se faça mais políticas de Estado do que políticas de governo.

Quais são os principais conceitos que relacionam determinantes sociais em saúde e sustentabilidade hoje no Brasil e, principalmente, no Nordeste?

O desenvolvimento da saúde pública brasileira já antecipava a necessidade de integração das dimensões sociais, ambientais, econômicas e políticas para a produção da saúde das populações. A Constituição Brasileira, quando trata da saúde, já o faz no âmbito deste conceito. Os debates mais recentes, coordenados pela OMS, convergem para um modelo que busca promover a saúde em todas as políticas e priorizam o acesso universal aos bens e serviços de saúde. Desta forma, recuperam-se dois princípios fundamentais: a saúde determina e é determinada por outras dimensões da existência. A inserção no mercado de trabalho, as condições do ambiente onde se vive e trabalha e o acesso aos bens e serviços essenciais interferem nas condições de saúde das populações. O mérito dos modelos atuais é valorizar os vínculos das condições ambientais às dinâmicas socioeconômicas. O Nordeste apresentou avanços mais notáveis do que o País quanto aos seus indicadores econômicos e sociais da população, incluindo a saúde. Obviamente, isto também está ligado aos baixos patamares antes experimentados. Contudo, há muito a ser feito. As pressões das mudanças ambientais associadas aos níveis persistentes de desigualdade tornam a ação pública ao mesmo tempo fascinante e desafiadora.