Em 2005, a Organização Mundial da Saúde (OMS) criou a Comissão Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde (CMDSS) com os seguintes objetivos:
- avançar e consolidar uma abordagem aos problemas de saúde pública capaz de identificar as iniquidades em saúde, e;
- produzir evidências para a ação sobre seus “determinantes”, visando o fortalecimento de práticas e políticas voltadas para a diminuição das iniquidades.
A Comissão, em seu Relatório Final, publicado em 2008, recomendou aos governos que, considerando o contexto do desenvolvimento, atuassem no sentido de promover: melhorias nas condições de vida cotidianas; uma governança sólida baseada em interesses públicos e na abordagem às desigualdades na distribuição de recursos, dinheiro e poder relacionados às políticas públicas; e, o alargamento do conhecimento e a maior compreensão sobre os determinantes sociais da saúde, a partir da investigação sobre o tema, o monitoramento e a avaliação do impacto da ação sobre eles.
Em 2011, como desdobramento dessa agenda global, foi realizada a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde, na cidade do Rio de Janeiro, que resultou na Declaração Política do Rio – documento que sintetiza os compromissos dos Chefes de Estado, Ministros da Saúde e outros representantes de governos de articular essa temática com a agenda do desenvolvimento sustentável. O Relatório da Conferência, você encontra aqui.
A Declaração afirma que a equidade em saúde é uma responsabilidade compartilhada e, por isso, exige o engajamento de todos os setores governamentais, de todos os segmentos da sociedade e de todos os membros da comunidade internacional para sua construção; ações políticas coordenadas e intersetoriais eficazes; e, articulações pró-equidade entre ambiente e saúde. E destaca que “a estratégia Saúde em Todas as Políticas constitui um enfoque promissor para ampliar a responsabilização de outros setores em relação à saúde, em prol de sociedades mais inclusivas e produtivas.”.
Assim, governos e diferentes atores sociais e institucionais são convocados a realizar esforços, individual e coletivamente, no sentido de formular e apoiar políticas, estratégias, programas e planos de ação para uma melhor governança no campo da saúde e do desenvolvimento; a participação social na formulação e implementação de políticas; a reorientação do setor saúde para a redução das iniquidades em saúde; o fortalecimento da colaboração no âmbito global; e, monitoramento dos avanços e aumento da prestação de contas.
Em 2018, a direção da OMS renova o compromisso com a ação sobre os determinantes da saúde, no 13º Programa Geral de Trabalho da Organização para o período 2019-2023 e cria o Departamento de Determinantes Sociais da Saúde, oportunizando o fortalecimento da narrativa global sobre os determinantes sociais da saúde, e a redefinição do escopo do trabalho da Organização nesse campo.
Em setembro de 2019 realiza reunião estratégica na sede da Organização em Genebra, com a participação de mais de 50 especialistas internacionais, de governos e universidades, e mais de 40 técnicos da OMS que trabalham com DSS, igualdade na saúde, populações vulneráveis e outros tópicos relacionados, para o exame de desafios e novas oportunidades para a abordagem aos DSS na agenda da saúde. Nesta reunião, áreas temáticas e atividades para o recém-criado Departamento de Determinantes Sociais da Saúde são identificadas. Os documentos, apresentações e lista de participantes da reunião podem ser acessados aqui.
Por fim, o Comitê Executivo da OMS, em sua 148a. reunião realizada em janeiro de 2021, emite a Resolução EB148. R2, na qual:
- Convoca os países membros a monitorar e analisar as iniquidades em saúde por meio de observatórios, a integrar os DSS à agenda de políticas governamentais e a considerar os DSS nas ações de recuperação das consequências da pandemia de Covid-19.
- Convoca organizações internacionais, agências multilaterais e organizações não-governamentais, bem como a academia e a comunidade científica, a mobilizar recursos humanos, financeiros e tecnológicos para monitorar e agir sobre os DSS.
- Determina que a Direção Geral da OMS desenvolva modelo operacional de mensuração, avaliação e ação intersetorial sobre os determinantes sociais e iniquidades em saúde, a ser submetido à consideração da 66a. Assembleia Mundial da Saúde, em 2021.
Fontes:
Thirteenth General Programme of Work 2019−2023 – https://www.who.int/about/what-we-do/thirteenth-general-programme-of-work-2019—2023
WHO strategic meeting on Social determinants of health – https://www.who.int/news-room/events/detail/2019/09/12/default-calendar/who-strategic-meeting-on-social-determinants-of-health
Social determinants of health – https://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/EB148/B148_R2-en.pdf