Governança

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O conceito de governança define uma nova geração de reformas administrativas e de Estado, que têm como objeto a ação conjunta, levada a efeito de forma eficaz, transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando uma solução inovadora dos problemas sociais e criando possibilidades e chances de um desenvolvimento futuro sustentável para todos os participantes. Supõe processos político-negociais de identificação de necessidades e construção de objetivos (ou políticas), onde a efetiva implantação e a garantia de influência e conhecimento sobre os resultados a seus legítimos interessados são condições fundamentais.

Pode-se afirmar que a disseminação e a apropriação do conceito de governança refletem as crescentes necessidades de concertação política social e intergovernamental, no plano nacional e internacional, reforçando a ideia e as práticas de ação multiníveis; de cooperação na coordenação infra e supranacional de políticas públicas; e, de coordenação territorial de políticas. Nessa perspectiva, enfatiza-se a descentralização de reponsabilidades para os agentes locais e para os municípios em primeiro lugar, a participação cívica dos cidadãos e a utilização das redes e parcerias para atingir objetivos comuns.

Fontes:

LÖFFLER, E. Governance: Die neue Generation von Staats- und Verwaltungs- modernisierung. Verwaltung +
Management, v. 7, n. 4, p. 212-215, 2001.

RODRIGUES, W. Planeamento e governança territorial: uma reflexão sociológica a partir do terreno. Cidades, comunidades e territórios, n. 10, p. 23-34, 2005.

KISSLER, Leo; HEIDEMANN, Francisco G. Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade?. Rev. Adm. Pública,  Rio de Janeiro,  v. 40, n. 3, p. 479-499, 2006.

KNOPP, G.; ALCOFORADO, F. Governança social, intersetorialidade e territorialidade em políticas públicas: o caso da Oscip Centro Mineiro De Alianças Intersetoriais (Cemais). In: CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, 3., 2010, Brasília, DF. Anais […]. Brasília, DF: Consad, 2010.

 

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