A CMDSS foi uma oportunidade perdida e a Declaração do Rio pouco política

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A Sra. considera que a CMDSS alcançou seu objetivo de definir estratégias para combater as iniquidades em saúde através da ação sobre os determinantes sociais? O que a Sra. enfatizaria a este respeito?

A CMDSS reuniu uma impressionante gama de políticos, analistas, especialistas e militantes – de dentro e fora dos governos e agências internacionais – com amplas experiências para compartilhar no que se refere a estratégias passadas e atuais para  combater as iniquidades em saúde e definir ações futuras. No entanto, o formato da Conferência minimizou a participação e impediu qualquer possibilidade real de um engajado, acessível e amplo intercâmbio e debate sobre estas ideias porque as plenárias principais foram altamente estruturadas, muitas vezes superficiais, com apenas uma exceção no último dia (que foi rapidamente cortada), impedindo questões e comentários da audiência. Mesmo a curta sessão prevista para o último dia para resumir as discussões das 10 mesas-redondas paralelas onde se concentrou o intercâmbio de experiências e definição de estratégias – incluindo os esforços da sociedade civil- teve que ser suspensa porque um tempo excessivo foi gasto com desnecessários “destaques (highlights)” da Conferência apresentados por um repórter loquaz e superficial da BBC e funcionários de alto nível de saúde, alguns dos quais com uma compreensão problematicamente estreita dos determinantes sociais da saúde.

Nas sessões paralelas em mesas-redondas no segundo dia da conferência, houve discussão de uma série de estratégias extremamente promissoras para reduzir as iniquidades em saúde no âmbito dos cinco temas da Conferência – desde abordagens da participação cidadã na Bolívia, Cidade do México, Cuba e sul da África, entre outros locais, até a construção do Estado de bem-estar social em países tão distintos como Brasil e Finlândia; as transformações do setor público de saúde em todo o mundo, a transformação democrática da governança global em áreas como a regulação comercial e financeira, os caminhos que permitem que a medição e monitoramento das iniquidades em saúde sejam fundamentais para garantir a responsabilização, tal como aconteceu nas Américas, Nova Zelândia, Índia e África do Norte, e assim por diante. No entanto, porque estas questões e o resumo dessas sessões paralelas foram excluídos da plenária principal, a maioria dos participantes – incluindo ministros que se reuniram simultaneamente e separadamente das mesmas – não teve acesso ao rico conjunto de discussões que tiveram lugar nestas sessões.

De maior preocupação é que a Declaração Política do Rio sobre Determinantes Sociais da Saúde não tomou em conta as muitas estratégias e medidas concretas apresentadas nas sessões paralelas, nem as vozes e as perspectivas de interesse público e coletivo das organizações e movimentos da sociedade civil, compilando em seu lugar um menor denominador comum de ações vagas, sem mecanismos de responsabilização.

Neste sentido, a Conferência foi uma enorme oportunidade perdida para a discussão sobre como os principais fatores identificados pela Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde da OMS como responsáveis pelas iniquidades em saúde – a injusta distribuição de poder, recursos e riqueza – serão abordados pelos Estados membros e agências da ONU.

Quais as medidas de curto e médio prazo que os países membros devem adotar para cumprir com os compromissos assumidos nesta conferência?

Eu acredito que as três declarações alternativas – emitidas, respectivamente, pelo Movimento Popular de Saúde (PHM), a Associação Latino-americana de Medicina Social (ALAMES), e a Federação Internacional das Associações de Estudantes de Medicina (IFMSA), oferecem medidas efetivas de curto, médio e longo prazo que os países membros podem adotar para combater as iniquidades em saúde e mecanismos para financiar estas medidas. Estes três documentos podem fazer tais recomendações precisamente porque não se omitem de identificar os determinantes políticos dos determinantes sociais da saúde.

Estas medidas alternativas incluem:

• sistemas de saúde universais, gratuitos, com financiamento e prestadores públicos, integrados, baseados na equidade (com ênfase na atenção primária integral) e sistemas de proteção social do
• envolvimento da comunidade no monitoramento, planejamento e democratização dos sistemas de saúde
• sistemas de tributação progressiva ao nível nacional e medidas globais para eliminar a especulação e evasão fiscal
• mecanismos de responsabilização democrática e transparência na governança global e comércio internacional, incluindo um sistema transparente de identificação e responsabilização dos culpados (corporações, nações, indivíduos) responsáveis ??pelas iniquidades em saúde dentro e entre países
• um sistema de monitoramento global permanente que mostre o papel que os interesses do capital financeiro e empresas transnacionais tem (ou tiveram) na implementação de políticas econômicas neoliberais e sociais que criam iniquidades em saúde, especialmente tendo em conta a atual crise fiscal
• um código de conduta com relação à gestão de conflitos de interesse institucionais nas decisões sobre saúde global
• medidas de combate às formas arraigadas de privação social e econômica, exclusão e discriminação com base em raça, condições de indígenas e imigrantes, gênero, sexualidade, deficiência, etc, tanto nos sistemas de saúde como em todas as esferas sociais
• apoio a alianças de governos progressistas e movimentos sociais, especialmente os movimentos de jovens

Quais são as principais mudanças nas atividades de cooperação técnica que devem ser adotadas pela OMS e outras organizações internacionais para apoiar os países na implementação de planos e programas nacionais de combate às iniquidades em saúde?

Em primeiro lugar, a cooperação técnica não existe no vácuo, mas é moldada e guiada por um paradigma ou quadro analítico, que é necessariamente político, e, se posso usar a palavra, ideológico. Ao invés de evitar a discussão sobre a natureza deste quadro, a OMS e outras agências internacionais devem conscientemente, corajosamente, e abertamente abraçar a ideia de que para que as iniquidades em saúde sejam abordadas de forma eficaz, a determinação da saúde deve ser entendida em termos políticos e sociais, em lugar de em termos puramente técnicos. Isto irá permitir que a OMS elabore uma agenda de ação baseada nos achados da Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde que defina como a OMS pode melhor apoiar as necessidades técnicas dos planos e programas nacionais destinados a corrigir as iniquidades em saúde.

Em segundo lugar, a OMS e outras agências das Nações Unidas tornaram-se cativas dos interesses dos doadores, sendo que agora 80% do orçamento da OMS tem sua destinação definida pelos doadores. A fim de que a OMS desempenhe um papel de bona fide em apoio aos seus membros para tratar eficazmente as iniquidades em saúde, ela deve ser redemocratizada e começar a desempenhar um poderoso papel de defesa (advocacy) a nível global. A OMS tem a obrigação de demonstrar o papel da concentração de riqueza e recursos, do poder desenfreado das corporações e do comércio desleal na produção das iniquidades em saúde, como demonstrado através de uma riqueza de conhecimentos sólidos existentes e de investigações em curso.

Que outros aspectos a Sra. gostaria de destacar?

Apesar do nome, a Declaração Política do Rio sobre Determinantes Sociais da Saúde não foi de fato muito política. Ela deveria ter sido muito mais ousada para que as declarações alternativas não precisassem ser elaboradas. A Conferência Internacional de 1978 sobre Cuidados Primários de Saúde não precisou de uma declaração alternativa, porque a sua elaboração antes e durante a conferência envolveu vários Estados membros, organizações da sociedade civil, e pessoas dedicadas a advocacy, e não era dominada por apenas alguns atores dominantes, mas não representativos. Isso fez a Declaração de Alma-Ata um documento muito mais poderoso e verdadeiramente político (!), uma Declaração a ser lembrada e que tem sido lembrada.

Referência Bibliográfica

ALAMES-Latin American Social Medicine Association [Internet]. [acesso em 15 dez 2011]. Disponível em: http://www.alames.org/

Declaração das Organizações e Movimentos de Interesse Público da Sociedade Civil. Rio de Janeiro, Brasil; 2011.

WCSDH in Rio: Medical students’ perspective on the Rio Declaration [Internet]. France: International Federation of Medical Students’ Associations; 2011 Oct 21 [acesso em 16 dez 2011]. Disponível em: http://ifmsa.wordpress.com/2011/10/21/medical-students-perspective-to-the-rio-statement-on-the-social-determinants-of-health/