A Sra. Considera que a CMDSS alcançou seu objetivo de avançar na definição de estratégias de combate às iniquidades em saúde por meio da ação sobre os DSS? O que mereceria destaque nesse sentido?
Primeiramente, quero destacar a competente participação do Brasil na organização da Conferência e parabenizar todos que nela trabalharam. Avalio que a CMDSS foi um grande sucesso. A realização da CMDSS no Brasil foi simultaneamente um reconhecimento e uma oportunidade de divulgação dos esforços recentes do Brasil na redução das iniquidades, com impacto positivo sobre os determinantes sociais de saúde (DDS). Minha participação esteve centrada no papel do setor saúde na redução das desigualdades em saúde e com este foco que responderei às perguntas. Neste sentido, destaco três elementos dos sistemas de saúde, ele próprio considerado um DSS, indicados como fundamentais para redução das iniquidades em saúde no “Documento de Discussão”. O primeiro é a garantia de acesso a cuidado de saúde de qualidade a todos que dele necessitam; o segundo é a importância do monitoramento das iniquidades na qualidade do cuidado para conhecer melhor como estas se reproduzem. Por fim, a ênfase dada à adequação dos meios de financiamento para uma universalização efetiva e a orientação de que estes têm que se basear em impostos ou esquemas de proteção social. Estes elementos fundamentais não aparecem com a mesma clareza na Declaração do Rio, mas, no entanto, foi por eles orientada.
Que providências de curto e médio prazo os países membros deveriam adotar para por em prática os compromissos assumidos nesta Conferência?
De uma perspectiva geral, eu destacaria a ação proposta na Declaração do Rio de “todos para equidade” e “saúde para todos” como o reconhecimento de que a saúde tem que ser parte de uma agenda integral que deve incluir todas as políticas. A reorganização dos sistemas de saúde na orientação da equidade é estratégica para este possa ser o protagonista no estabelecimento de políticas intersetoriais voltadas para os DSS. Na conjuntura atual dois aspectos são críticos para os sistemas de saúde: no caso dos países emergentes, as novas demandas geradas pelas pessoas que ascenderam economicamente devem ser atendidas sem que se aprofundem as iniquidades existentes. Por outro lado, no caso dos países em crise financeira, deve-se evitar políticas que reduzam a universalização do acesso a cuidado de saúde com qualidade. São desafios políticos a serem enfrentados na construção e preservação de sociedades equânimes.
Quais as principais mudanças nas atividades de cooperação técnica deveriam ser adotadas pela OMS e outros organismos internacionais para apoiar os países na implantação de planos e programas nacionais de combate às iniquidades em saúde?
A OMS tem um papel fundamental no mundo globalizado, no qual vários problemas requerem ações de âmbito global. Neste sentido, cabe a OMS um papel claro de liderança na promoção da saúde pública mundial. Fundamentalmente, considero que a cooperação técnica dos organismos internacionais deve buscar novas estratégias que permitam a redução das iniquidades entre os países e a diminuição da dependência econômica e técnica.
Que outros aspectos gostaria de analisar?
Ainda com o foco no setor saúde ressalto um aspecto crítico para o acesso universal a cuidado de qualidade representado pelo aumento da participação do setor privado nos sistemas de saúde de diversos países. Este foi um ponto pouco debatido na Conferência, mas que pode ser gerador de iniquidades. A participação do setor privado requer uma ação clara e consistente dos Estados para evitar que os princípios voltados para equidade na saúde e nos serviços de saúde sejam violados.
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