Tema 4: Ação Global sobre os DSS

Há três fenômenos globais que não podem ser ignorados em nossas discussões: a crise do capitalismo global e dos mercados financeiros; ausência de um cenário confiável para rendimentos crescentes e socialmente justos, ecologicamente sustentáveis; e a concentração de riqueza.

O Documento Técnico desta Conferência enfatiza que aqueles que mais sofreram com as crises recentes foram os menos responsáveis para criá-las. A agenda de austeridade é o resultado dos gastos dos governos para cobrir enormes dívidas do setor privado com o objetivo de permitir a sobrevivência de suas economias.

Com o risco potencial de uma nova recessão, o momento político tornou-se dominado por uma palavra: trabalho. A Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde exortou as instituições internacionais e os governos a estabelecer políticas de apoio ao emprego pleno e justo. A liberalização do comércio desempenha um papel importante na insegurança do mercado do trabalho.

Além da questão dos direitos de propriedade intelectual e acesso a medicamentos essenciais os tratados de comércio internacional podem comprometer a saúde e seus determinantes sociais. Aponto apenas três mecanismos. O primeiro diz respeito à perda de capacidade política em muitos países de baixa e média renda para reduções em suas tarifas ou impostos. O segundo é como tratados de comércio podem retardar a difusão das tecnologias verdes tão necessárias para a diminuição da dependência de combustíveis fósseis. O terceiro é o papel na criação de vetores transmissíveis para nossa pandemia atual de doenças crônicas não transmissíveis.

Conforme diminuem as taxas de tabagismo nos países desenvolvidos, resultado de décadas de ativismo de saúde pública e regulamentação, as nações em desenvolvimento se transformam no principal alvo das corporações transnacionais de tabaco. Como o aumento do investimento direto estrangeiro na produção do tabaco, o mesmo acontece com o consumo, por vezes de forma bastante dramática. Uma situação similar existe com comércio de alimentos, e a pandemia de obesidade.

É possível haver uma maior coerência política conforme o documento técnico recomenda?

Temos visto nos últimos anos uma maior difusão dos direitos humanos, de gênero e empoderamento, assim como de ajuda para a saúde e para alguns de seus determinantes sociais. Não obstante, persistem as conhecidas limitações da assistência ao desenvolvimento: muito pouco; muito vinculada; muito desconectada; muito ligada aos interesses dos doadores e não às necessidades de saúde global; muito volátil.

As três questões com as quais iniciei meus comentários – o colapso do mercado financeiro, o colapso ecológico e as crescentes desigualdades globais – não sugerem uma resposta afirmativa.

A falta de ação sobre os determinantes sociais da saúde não é, como documento técnico menciona, um problema de “falta de conhecimento técnico e capacidade”. Tampouco é uma questão de identificar as ferramentas adequadas. Muitos de nós pensamos que a crise de 2008 marcaria um ponto de virada para um mundo mais justo.

Isso ainda não aconteceu. Mas as crises continuam e se aprofundam em várias frentes globais. Devemos prestar atenção às palavras do chefe de gabinete do presidente Obama: “Nunca podemos ignorar uma crise séria.”

Referência Bibliográfica

Organização Mundial da SaúdeDiminuindo diferenças: a prática das políticas sobre determinantes sociais da saúde: documento de discussão. Rio de Janeiro: OMS; 2011.

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