Tema 4: Ação global sobre os determinantes sociais: alinhando prioridades e parceiros interessados

O quarto tema da Conferência está dedicado à ação global sobre os DSS e é desenvolvido no capítulo correspondente do documento técnico da CMDSS intitulado “Diminuindo as diferenças: a prática das políticas sobre os DSS”. A seguir apresentamos um resumo desse capítulo.

Não é somente preciso realizar ações sobre os determinantes sociais dentro dos países, mas também internacionalmente. A crescente integração da economia global levou a um fluxo cada vez maior de bens, serviços, recursos e pessoas, o que afeta a saúde e a equidade em saúde. Levou também a uma forte redução do espaço político disponível para os governos tratarem da questão dos DSS. Os atuais mecanismos de governança global, similarmente ao que ocorre em nível nacional, não são mais adequados para lidar com problemas complexos como as desigualdades de saúde, o que representa um desafio para as instituições de nível global. As circunstâncias atuais, portanto, fazem com que seja particularmente importante garantir que a saúde, a equidade em saúde e os determinantes sociais estejam integrados de forma plena e adequada aos novos modelos de política econômica e a uma nova governança global. Isso vai demandar que o setor saúde, tanto no nível nacional quanto no global, participe ativamente de debates sobre a reforma do sistema global. Por sua vez, isso requer que a capacidade técnica do setor saúde seja aumentada para que possa participar de forma efetiva e significativa desse debate. Para implementar um sistema global orientado pela perspectiva dos determinantes sociais, será necessário não só que os países de alta renda honrem o compromisso de doar 0,7% do PIB para assistência para o desenvolvimento como também que haja melhorias complementares na qualidade e na alocação dessa assistência de acordo com as prioridades dos recipientes.

Alinhando interesses

A governança global precisa da conscientização de que a saúde tem importância estratégica para a agenda do desenvolvimento. É preciso que as instituições de nível global harmonizem seus esforços individuais entre si e ofereçam apoio aos parceiros de nível nacional para a implementação de estratégias nacionais de ação sobre os determinantes sociais. Esquemas fragmentados de cooperação para o desenvolvimento podem prejudicar a evolução do trabalho sobre os determinantes.

Além de promover melhorias ao seu próprio alinhamento, instituições globais precisam se certificar de que estão ajudando a construir – e não prejudicando – a capacidade de governança dos países no que tange à coordenação da assistência para o desenvolvimento. Para isso, será necessário desenvolver capacidade de negociação e gestão nos governos, além de mobilizar vontade política suficiente entre agências de fomento para que levem adiante um planejamento coerente que estabeleça e implemente uma visão de longo prazo para os países que esteja consonante com as prioridades nacionais. A sociedade civil também possui um papel crucial mediando a relação entre os setores do governo e as agências de fomento, monitorando atividades, defendendo ações de combate às desigualdades de saúde e se portando contrária a políticas nacionais e internacionais que possam gerar efeitos danosos à questão dos determinantes sociais.

Há cada vez mais potencial na cooperação entre países de baixa ou média renda, tanto no compartilhamento de experiências, quanto na construção de capacidades para a realização de ações integradas de combate às desigualdades de saúde. Atores de nível global podem ajudar nesse intercâmbio oferecendo ferramentas de monitoramento, avaliação e de análise de impacto.

Contudo, a ajuda internacional é somente um dos aspectos da governança global ligados às ações sobre os determinantes sociais. É também essencial que o sistema de governança global como um todo seja coerente e que possíveis tensões e conflitos sejam resolvidos de maneira que beneficie a promoção dos temas da equidade em saúde e dos DSS. Isso inclui acordos internacionais, por exemplo, ligados aos temas do comércio e da segurança, do sistema financeiro internacional, da regulação da migração e do papel das agências multilaterais. Da mesma forma, a crescente mobilidade do capital faz com que se percam grandes fontes de recursos para os determinantes sociais, através da fuga de capitais, do desejo de evitar impostos, da competição entre tarifas, assim como prejudica a estabilidade macroeconômica. Além disso, há cada vez mais evidências do impacto negativo dos cada vez maiores fluxos de migração sobre a desigualdade em saúde, por exemplo, em relação aos profissionais da área da saúde. Isso demonstra o quanto é necessário que o setor saúde não só participe ativamente dos debates sobre os principais temas globais que possam vir a impactar os determinantes sociais, como também defenda estruturas e políticas globais consistentes com a redução das desigualdades de saúde tanto em nível nacional quanto global. O sistema das Nações Unidas (ONU), e a sua interação com outros atores globais, pode servir de exemplo de coerência política e de alinhamento na governança global se acelerar seu processo interno de harmonização para que, possa apoiar o desenvolvimento de capacidades de seus Estados membro destinadas a implementação de ações sobre os determinantes sociais, tanto no nível global quanto no nível nacional.

Alinhando princípios globais

As desigualdades de saúde são apenas um dos muitos problemas complexos que estão dificultando a implementação de uma resposta efetiva por parte da governança global. Muitas dessas prioridades globais estão intimamente relacionadas. Por exemplo, é preciso progredir na questão das mudanças climáticas para que os ganhos obtidos com as Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDGs) não se percam. Quando não há coerência, o progresso obtido sobre uma prioridade pode gerar consequências inesperadas sobre outras questões. Como não se considerou, nas MDGs, a equidade dentro dos países, isso fez com que, em alguns países, a melhoria da média gerasse um aumento perverso e crescente das desigualdades.

Doenças não-infecciosas (NCDs) não foram incluídas nas MDGs, mas vem-se reconhecendo cada vez mais que representam uma grande ameaça ao desenvolvimento de países de baixa ou média renda. É impossível combater efetivamente a epidemia de NCDs sem agir sobre os determinantes sociais. O prazo final para a realização das MDGs, em 2015, deveria estimular as instituições globais a realizarem as reformas necessárias para que se obtenha coerência entre as políticas, implementando-se uma abordagem ligada à ideia dos determinantes sociais, de forma harmônica com as ações prioritárias.

Apoiando o desenvolvimento de capacidades

Instituições de nível global têm um papel vital a desempenhar no desenvolvimento da capacidade de atuação sobre os determinantes sociais. Duas capacidades são cruciais: o monitoramento dos determinantes sociais, e a melhoria no acesso à tecnologia.

Investindo de forma direta e oferecendo assistência técnica (para fortalecer os sistemas de monitoramento, facilitar o acesso a informações de qualidade e promover o melhor uso dessas informações nos níveis nacional e global), atores de nível global podem ampliar a capacidade de desenvolvimento e de implementação de estratégias nacionais ligadas aos determinantes sociais.

Referência Bibliográfica

Organização Mundial da SaúdeDiminuindo diferenças: a prática das políticas sobre determinantes sociais da saúde: documento de discussão. Rio de Janeiro: OMS; 2011.

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