O Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde em sua 130ª Sessão de 21 de Janeiro de 2012 aprovou a resolução EB130.R11, “Resultados da Conferência Mundial de Determinantes Sociais da Saúde” que será submetida à 65ª. Assembléia Mundial de Saúde (AMS) a ser realizada em Maio deste ano. Uma vez aprovada pela AMS, esta Resolução se constituirá num compromisso explícito dos países e da OMS por cumprir com suas disposições e prestar contas sobre seu desempenho.
A Resolução do Conselho Executivo reitera os principais conteúdos da Declaração Política do Rio, aprovada durante a CMDSS, e estabelece uma divisão de responsabilidades para seu cumprimento.
No preâmbulo da Resolução, os países membros reafirmam uma série de compromissos, destacando a necessidade de acelerar os progressos na luta contra a desigual distribuição dos recursos e das condições que afetam a saúde. Os países reconhecem também a necessidade de proteger a saúde da população contra as consequências das crises econômicas mundiais. O preâmbulo termina com a reafirmação da vontade política de fazer da equidade em saúde um objetivo de alcance nacional, regional e mundial, e de enfrentar os desafios atuais como erradicar a fome e a pobreza, garantir a segurança alimentar e nutricional, o acesso a medicamentos de custo acessível, seguros, eficazes e de boa qualidade, assim como a água potável e saneamento, a emprego e trabalho decente e à proteção social; proteger o meio ambiente e conseguir um crescimento econômico equitativo mediante uma resoluta ação sobre os determinantes sociais da saúde em todos os setores e em todos os níveis.
Os países membros do Conselho Executivo da OMS recomendam à totalidade dos países membros da OMS reunidos na próxima AMS a adotar como sua a Declaração Política do Rio que consideram fundamental para o trabalho dos Estados Membros e da OMS.
A Resolução insta a todos os Estados Membros a que formulem e apóiem políticas, estratégias, programas e planos de ação que abordem os determinantes sociais da saúde, com objetivos, atividades e mecanismos de prestação de contas claramente definidos e com recursos para sua aplicação, além de uma série de outras medidas relacionadas aos DSS.
A Resolução exorta a comunidade internacional a apoiar o cumprimento dos compromissos assumidos na Declaração Política do Rio, através de uma série de ações como o fortalecimento da cooperação internacional para promover a equidade em saúde em todos os países, facilitando a transferência em termos mutuamente aceitos de conhecimentos especializados, tecnologias e conhecimentos científicos no campo dos DSS e facilitação do acesso a recursos financeiros.
Os países desenvolvidos são instados a cumprir com a meta de contribuir com 0,7% do PIB para a ajuda oficial para o desenvolvimento antes de 2015 e os países em desenvolvimento, por sua vez, a que garantam que a ajuda oficial para o desenvolvimento se destine efetivamente para lograr objetivos e metas de desenvolvimento.
A Resolução pede à Diretora Geral da OMS que apóie os Estados Membros para por em prática a Declaração Política do Rio, que colabore estreitamente com outras organizações do Sistema das Nações Unidas, que siga difundindo e defendendo a importância da inclusão do enfoque dos DSS nas próximas reuniões das Nações Unidas e outras reuniões de alto nível relacionadas com a saúde e desenvolvimento social e finalmente que informe a 66.a e a 68.a reuniões da AMS, através do Conselho Executivo, sobre os progressos na aplicação desta Resolução e da Declaração Política do Rio sobre os determinantes sociais da saúde.
Esta resolução do Conselho Executivo da OMS, que deve ser aprovada pela Assembléia Mundial da Saúde, se constitui num mandato e numa orientação de extraordinário valor para todos envolvidos no combate às iniquidades em saúde através da ação sobre os DSS.
Referências Bibliográficas
WHO-World Health Organization. Declaração Política do Rio sobre Determinantes Sociais da Saúde. Rio de Janeiro: WHO; 2011.
World Health Organization. Outcome of the World Conference on Social Determinants of Health. 130th session. Agenda item 6.6 (EB130.R11); 2012 [acesso em 8 fev 2012]. Disponível em: http://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/EB130/B130_R11-en.pdf
World Health Organization. Resultados de la Conferencia Mundial sobre los Determinantes Sociales de la Salud. 130.ª reunión. Punto 6.6 del orden del día (EB130.R11); 2012 [acesso em 8 fev 2012]. Disponível em: http://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/EB130/B130_R11-sp.pdf
Entrevista com:
Notícia maravilhosa! Isso é um passo importante para garantir as ações longitudinais após a Conferência.
Estava procurando esse assunto e o único que consegui entender foi este. Obrigada.