Elaboração de políticas coerentes aos níveis sub-nacionais e locais

David Butler- Jones – Agência de Saúde Pública do Canadá – Chair

Monica Fein – Prefeita eleita de Rosário, Argentina

Sebastião Afonso Viana Macedo Neves, Governador Acre

Mohammad Hady Ayazi – Vice-prefeito de Teerã para assuntos sociais

Hyun Kyung Park – Presidente, Fundação das mulheres e da família, Seul

Orielle Solar – relator – Chile

Sandy Pitcher, da Faculdade de Ciências Humanas e Ciências sociais de Adelaide.

Na parte da tarde os debatedores discutiram o conceito de ações intersetoriais e experiências de cada um dos países de origem. O conceito não é novo, muito menos a discussão, que vem sendo defendida pelos movimentos da atenção primária e da promoção da saúde há trinta anos. Porém, no encontro dessa tarde, os palestrantes concordaram que o foco dessas ações deverá ser o sujeito da transformação da realidade.

Há uma tendência de colocar a saúde no centro do modelo de determinantes sociais em saúde, mas a comunidade é que deve ser alocada neste local, como centro da atenção das políticas, disse o Sandy Pitcher, da Faculdade de Ciências Humanas e Ciências Sociais de Adelaide. “Participação é um direito do cidadão”, concordou Monica Fein, a prefeita eleita de Rosário, na Argentina, que explicou que esse processo vai além de estratégias de orçamento participativo, são processos dinâmicos e intersetoriais que devem ser estimulados na população. A prefeita explicou que para estimular esse processo participativo na Argentina, foram criadas estruturas como o “Conselho de crianças” e instituições que pensam no coletivo da cidade, reforçando a participação do cidadão na resolução de problemas.

O representante do Teerã disse que tudo pode acontecer em nível local ou comunitário. Exemplificou essas ações em termos de esportes, atividades culturais e ambientais ocorridas em seu país. Mohammad Hady Ayazi, vice-prefeito de Teerã para assuntos sociais, apontou que numa realidade existem outros problemas que estão além dos relacionados à própria saúde. Concordou Sandy Pitcher citando as causas das causas das desigualdades sociais em saúde. No Teerã são considerados de extrema importância os clubes de associações, pois conectam informações e participação social. Foi através dessas associações que mais espaços verdes para a população foram criados, onde puderam aproveitar para lazer, sendo beneficiados como um todo.

No Irã existe um ministro responsável pela saúde do povo, mas os conselhos locais são fundamentais na melhoria da saúde do povo. Na verdade, o papel principal do município é de interação entre os diversos setores da sociedade. Segundo o representante do Teerã, as consequências da política de equidade urbana, possibilitaram a detecção lacunas. De acordo com os achados conseguiram identificar e traçar um perfil de cada comunidade, possibilitando a detecção de problemas e elaboração de soluções.

“Unir a consequência com a causa é, certamente, o desafio do momento”, afirmou Sebastião Neves, Governador Acre. Essa afirmação vem ao encontro das falas dos outros debatedores. O governador explicou que o sistema de saúde brasileiro é maduro, tem escalas e níveis de participação democráticos onde as decisões regionais são ouvidas. Afirmou que vivemos a democracia como muita veemência porque seguimos os vínculos com as políticas de saúde pública e por isso obtém muito sucesso em seu estado.

O governador do Acre usou a experiência própria para ilustrar esse sucesso. Falou sobre o programa de distribuição de renda, como sendo fundamental na redução das desigualdades. Porém, os governos não precisam se fixar só nesses benefícios, podem também criar conexões com outros programas, ajudas internacionais que facilitam o intercâmbio de conhecimento e experiências. Sempre reforçando a ideia de intersetorialidade, que associa ações que vem do governo federal, estadual e municipal, e ampliam os horizontes e os benefícios. “Isso é emancipatório em termos de políticas e benefícios para nosso povo”, afirmou Sebastião Neves.

Falou-se sobre a participação social, mas o que fazer quando há falta de participação social? Por que existe omissão da sociedade ou por que não participa efetivamente nas decisões? Essa questão foi parcialmente respondida pelos debatedores, possivelmente porque envolve questões culturais ou da própria tradição de participação dos cidadãos em políticas públicas, como no caso do Teerã.

Aparentemente, o intercâmbio de experiências é fundamental nas políticas intersetoriais. Sandy Pitcher, de Adelaide, informou que nada é singular em termos de saúde pública, tudo pode ser intercambiável e reaproveitado em termos de idéias e experiências. Ele acredita que o que se faz na Austrália, pode ser aplicado em muitos países. Afirmou que ao lidar com DSS não se pode trabalhar na saúde por si só, tem-se que trabalhar em outras agendas. Cada pessoa tem pressões sobre o que fazer em sua comunidade. Nosso papel, antes de falar em DSS, é entender a agenda alheia e onde podemos os ajudar. Dessa forma estaremos inserindo a saúde em outras agendas e poderemos aprender com os outros, com a experiência e com a agenda de outros grupos dentro do governo.

Quem é o sujeito de transformação da realidade? Alguns projetos não abordam esses cidadãos como atores. Ouvir o cidadão é importantíssimo na elaboração de políticas e implementação de ações, concordam a prefeita de Rosário e David Butler-Jones da Agência de Saúde Pública do Canadá, que também sugeriu a participação social como resolução de problemas onde demandariam as próprias soluções. Os governos locais e estaduais precisam utilizar políticas inovadoras. Esse é o valor da democracia: ouvir o usuário, o cidadão de nossa comunidade, segundo Sebastião Neves.