A equidade, juntamente com a universalidade e integralidade da atenção e gestão participativa, é um princípio reitor do SUS. O Sr. considera que o financiamento do sistema, as relações com a saúde complementar, a gestão tecnológica, o modelo assistencial e outros aspectos da gestão do sistema da maneira como estão hoje sendo tratados no SUS mantém perfeita coerência ou fidelidade a esse princípio da equidade?
De modo algum! A participação da saúde nos gastos governamentais, o grau de participação dos gastos públicos nos gastos totais, a participação das famílias e empresas nos gastos, tem grande significado. A própria estrutura fiscal do Estado se é mais ou menos regressiva, a existência de subsídios diretos ou indiretos ao setor privado em detrimento do setor público, entre outros aspectos, também tem muita importância. Nas relações com a saúde suplementar existem múltiplas dimensões. Uma financeira que é o subsídio ao mercado através da renúncia fiscal concedidas a famílias e empresas. Esse subsídio da sociedade, na prática, serve para estabelecer padrões diferenciados de remuneração dos prestadores, de conforto e qualidade para os compradores desses serviços; em detrimento do setor público que tem esses recursos subtraídos de financiamento das políticas públicas de atenção. No caso da gestão tecnológica, por questões de financiamento e regulatórias podem existir padrões diferenciados de incorporação de tecnologias, estabelecendo iniquidades entre os usuários de planos e do setor público.
Quais seriam as medidas de curto e longo prazo para superar eventuais problemas nesses aspectos?
Mudanças nas políticas fiscais, colocando-se a saúde como prioridade absoluta dos governos e das sociedades, fim dos subsídios diretos e indiretos ao setor suplementar, integração entre as políticas de promoção e atenção dos dois sub-sistemas, uma política nacional de incorporação e uso de tecnologias em saúde comum para todos os brasileiros, entre outras medidas.
Como melhorar o planejamento e operação dos programas de saúde pública no que se refere à superação das iniquidades?
Em primeiro lugar repolitizando a saúde no contexto político e cultural das sociedades, segundo prioridade absoluta para políticas de promoção com abordagem intersetorial, terceiro colocar de fato a política de atenção básica (APS) como eixo orientador do modelo, terceiro aperfeiçoar e aprofundar os mecanismos de participação social.
O Sr. Considera que a promoção da saúde com enfoque de atuação sobre os DSS está suficientemente representada em termos de recursos, visibilidade e capacidade operacional no Ministério da Saúde e nas secretarias estaduais e municipais?
De modo algum! Embora tenha havido avanços na última década, esta não é sequer uma questão adequadamente contemplada no contexto mais amplo da compreensão do governo como um todo em relação ao tema. Uma iniciativa muito interessante coordenada pela FIOCRUZ e que está em implantação em alguns municípios, é a estratégia Brasileirinhos Saudáveis que inova metodologicamente na relação DSS, e políticas de atenção a mulher e a criança. A criação de uma secretaria nacional de atenção primária e promoção da saúde me parece uma medida adequada, além do efetivo funcionamento de câmaras intersetoriais e intergovernamentais em todos os níveis do sistema.
*Entrevista concedida a Alberto Pellegrini Filho . 13/07/2011
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