O dilema do acesso à água

“É preciso olhar para o presente para projetar o futuro. Nesse sentido, a conjuntura atual aponta para direções preocupantes e não para o cumprimento das metas nacionais e globais de acesso à água potável e ao esgotamento sanitário”. A avaliação é do sanitarista Léo Heller, pesquisador da Fiocruz Minas e relator especial dos Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta entrevista, ele analisa a viabilidade da Agenda 2030 da ONU e a conquista do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6 (ODS 6), que prevê o acesso universal à água potável e ao esgotamento sanitário. Apesar de todos os desafios, Heller reconhece: “É muito importante que as metas para o futuro sejam arrojadas e incentivem os países a fazerem o máximo para atingi-las: se organizarem politicamente, se estruturarem institucionalmente e investirem recursos públicos”.

A Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável tem como um de seus 17 objetivos assegurar o acesso a água potável para consumo humano para todos. Este objetivo é viável, neste horizonte temporal?

Nós estamos no segundo ano da Agenda 2030. É preciso tempo para observar as políticas públicas que serão implementadas localmente e globalmente e, então, avaliar se estamos nos aproximando da meta ou não. É verdade que o percurso não será fácil. Mas não podemos desanimar. É muito importante que as metas para o futuro sejam arrojadas e incentivem os países a fazerem o máximo para atingi-las: se organizarem politicamente, se estruturarem institucionalmente e investirem em recursos públicos. Muitos consideram o ODS 6 ambicioso demais, sobretudo as metas 6.1 e 6.2, que preveem a universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário em 15 anos.

Os Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio (ODM), que também propunham metas no horizonte de 15 anos, previam para 2015 a redução à metade da proporção de pessoas sem acesso regular a água potável e esgotamento sanitário, no mundo. Globalmente esta meta não foi atingida para esgotamento sanitário, embora tenha sido considerada cumprida para abastecimento de água. Mas houve avanços significativos em alguns países, motivados pelo compromisso internacional. Com a Agenda 2030 o cenário se repete: em termos globais, é possível avançar bastante. Olhando para cada país, especificamente, observaremos fragilidades. Implementá-la requer grande esforço, principalmente no caso dos países com baixo índice de desenvolvimento econômico e social. Por isso, as metas de implementação do ODS 6 chamam atenção para a crescente necessidade de cooperação internacional. A proposta é que os países mais desenvolvidos e as agências multilaterais apoiem as nações mais frágeis.

Segundo pesquisa da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o Brasil só universalizará o acesso à água potável em 2043. A previsão é confiável?

Na minha opinião, o estudo da CNI desenvolve uma projeção relativamente simplista para 2043. Simplista porque os resultados de investimentos em saneamento básico não são imediatos, pelo contrário, são de longo prazo. E muitos elementos devem ser considerados nesta avaliação. As ações necessárias têm um ciclo que começa na tomada de decisão, por exemplo, para construir um sistema de tratamento de esgoto. Daí até a sua efetiva implementação, há que se realizar a contratação e a execução da obra, o início da operação, a conexão com as casas, os testes, a correção de problemas. A trajetória entre a tomada de decisão até a transformação do impacto em indicadores sociais é muito longa, especialmente num contexto em que as políticas de saneamento têm oscilado tanto. A análise que deve ser feita é se as políticas públicas atualmente em curso nos ajudarão a atingir as metas da Agenda 2030 e do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

Lançado em 2013 com alcance de 20 anos, até 2033, o Plansab prevê o incremento significativo do acesso da população brasileira à água potável e ao esgotamento sanitário, embora não projete a universalização do acesso. O grande desafio é que, hoje, o Brasil passa por uma descontinuidade em relação às políticas anteriores. O atual governo tem apontado na direção quase única de participação privada como meio de atrair capital para promover políticas públicas de saneamento básico. É como se o Estado estivesse se afastando da obrigação constitucional de promover saneamento para assumir, apenas, a função de criar situações favoráveis para a atuação privada. Eu vejo com bastante preocupação esta mudança tão brusca e tão ampla no direcionamento das políticas públicas do setor, que são muito complexas e requerem estabilidade e tempo de execução para gerar resultados expressivos. Descontinuidades deste porte desmobilizam fortemente o setor.

Nos próximos 20 anos, quais as medidas necessárias e factíveis para garantir, ou ao menos ampliar, o acesso da população brasileira à água potável?

É necessário um conjunto de medidas para que se constitua uma política pública efetiva, composta por estratégias, diretrizes, metas e instrumentos. Hoje, os instrumentos disponíveis não estão sendo articulados e aplicados da melhor forma. Um deles é o investimento público. Outro é a capacidade de gestão – dos recursos públicos e da rotina operacional dos sistemas de saneamento, o que abrange as esferas federal, estadual e, sobretudo, municipal. São os municípios os responsáveis pela prestação do serviço. Por isso, precisam estar bem capacitados para ter eficiência ao tratar a água, o esgoto e realizar o controle das perdas de água, que são muito grandes no país. Precisam ter um modelo de cobrança adequado, que garanta a sustentabilidade financeira sem comprometer o acesso, principalmente das populações mais pobres. É este “trabalho de formiguinha”, que muitas vezes não aparece, que poderá gerar avanços. Eu tenho rejeitado a ideia de que o único ponto de estrangulamento é a falta de recursos financeiros. No Brasil são diversas as iniciativas públicas com recursos abundantes, porém mal empregados, por baixa capacidade de gestão.

Outro elemento essencial da política pública é a regulação dos serviços. No setor de saneamento básico esta prática foi estabelecida em 2007, com a lei nº 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal na área. De acordo com a lei, os serviços públicos devem operar a partir de princípios fundamentais como a universalização do acesso; a adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais; e a articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, habitação, erradicação da pobreza, proteção ambiental, promoção da saúde e outras voltadas para a melhoria da qualidade de vida. Há, ainda, o papel fundamental do controle social, que apesar de imprescindível ainda é muito incipiente nessa área.

Qual o papel do planejamento de longo prazo na garantia de água potável para todos?

O planejamento de longo prazo é fundamental para articular o conjunto de decisões intersetoriais que virão a constituir as políticas públicas. O Plansab é fruto, justamente, do investimento em planejamento estratégico, estabelecido pela mesma lei nº 11.445, de 2007. É um plano de ação constituído no horizonte de 20 anos, a partir de um diagnóstico do presente e da avaliação das potencialidades do setor de saneamento do país. O Plano traz todos os elementos necessários para a política pública: estratégias, diretrizes, metas e instrumentos. Além disso, prevê os recursos necessários para sua execução e diferencia financiamento e gestão, articulando dois conceitos fundamentais: as medidas estruturais, ligadas à infraestrutura, e as estruturantes, relacionadas à gestão.

Mas não basta planejar. As recomendações e orientações devem ser assumidas pelo Estado como principal guia de atuação. No entanto, não é isso o que vem acontecendo no Brasil. Pelo contrário, estamos assistindo a uma forte desmobilização do Plansab, instrumento que deveria orientar as políticas públicas do setor. É preciso olhar para o presente para projetar o futuro. Nesse sentido, a conjuntura atual aponta para direções preocupantes e não para o cumprimento das metas nacionais e globais de acesso a serviços de saneamento básico.

Fonte: Heller L. O dilema do acesso à água. [entrevista na internet]. Saúde Amanhã; 03 Abr 2017. Entrevista concedida a Saúde Amanhã. [acesso em 10 abr 2017]. Disponível em: https://saudeamanha.fiocruz.br/o-dilema-do-acesso-a-agua/#.WOu67GnyuUk