Em entrevista concedida a Alberto Pellegrini Filho, Coordenador do Centro de Estudos, Políticas e Informação da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) da Fiocruz, Luiz Odorico M. de Andrade, Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, fala sobre Participação Social e políticas públicas de Saúde. A conversa foi gravada para o programa Bate Papo, exibido pelo Canal Saúde, da Fiocruz.
A Participação Social é um dos temas chave da CMDSS. Alberto Pellegrini Filho ressaltou que o relatório da Comissão de Determinantes Sociais da OMS, preconiza que as políticas de combate às iniquidades de saúde devem promover uma redistribuição de poder e recursos. Ele lembrou que para isso, é importante o apoio de todos os segmentos da sociedade e sua mobilização, para fiscalizar e participar da elaboração da implantação das políticas.
Falando sobre a necessidade de uma cooperação entre governo e sociedade civil no combate as iniquidades, Luiz Odorico citou a Constituição. “Eu vejo uma grande contribuição da Constituição de 1988, quando o capítulo que cria o Sistema Único de Saúde garante a participação da comunidade. Logo em seguida, cria-se a lei 8.142 e nessa lei se estrutura nacionalmente o sistema de participação da comunidade. Daí, foram criados mecanismos extremamente importantes. Primeiro, os conselhos municipais, os estaduais e o Conselho Nacional de Saúde. Nós hoje temos no país aproximadamente 5.565 conselhos municipais de Saúde. Ou seja, em 100% dos municípios brasileiros. Município que não tem Conselho, não recebe recurso”, esclareceu Luiz Odorico.
O secretário ressaltou a importância da participação da sociedade nos conselhos e lembrou a Conferência Nacional de Saúde, que acontece em Brasília, de novembro à dezembro deste ano. Segundo ele, cerca de cinco mil conferências municipais estão ocorrendo no país, o que mobiliza milhares de brasileiros usuários do sistema provedor de saúde. “É uma grande conquista da população brasileira, porque a partir da organização destas reuniões, os conselhos tem a obrigação de aprovar diretrizes nos planos municipais de saúde. O secretário tem que prestar conta ao conselho todo ano, e isso vai criando um processo de amadurecimento da democracia direta das políticas públicas”, enfatizou ele.
O ponto forte da política de participação, na visão de Luiz Odorico, é o fortalecimento do diálogo entre o movimento social e o estado brasileiro, no âmbito das políticas públicas de saúde. “Eu participo do Conselho Nacional de Saúde e é muito interessante ter um Conselho, onde 50% dos membros são usuários e você tem dentre estes, as forças sindicais presentes, além de empresários, trabalhadores e governo. É um diálogo muito importante”, frisou ele.
Luiz Odorico lembrou a importância da democratização da informação em saúde. “Creio que já estamos muito próximos da consolidação do Cartão Nacional de Saúde. Como componente do cartão, criaremos algo muito importante, que é o portal do cidadão, onde ele poderá acompanhar a sua vida clínica, seus exames, suas agendas e terá um espaço importante de democratização da informação”, concluiu ele.
Luiz Odorico foi um dos participantes da mesa do Seminário Preparatório para a CMDSS, que teve como foco Participação Social em Políticas de Promoção da Equidade.
Referência Bibliográfica
Bate Papo na Saúde com Luiz Odorico M. de Andrade – Determinantes Sociais da Saúde [vídeo]. [acesso em 5 out 2011]. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=pEABqpt8nEs
Entrevista com:
Parabéns a Dr Odorico pelo trabalho junto à Secretaria de Gestão Estratégica. É verdade que os municípios possuem conselhos de saúde mas o exercício da democracia em muitos deles ainda é incipiente.