Pesquisador fala da Elaboração de metodologia para análise das iniquidades em saúde relacionadas às populações vulneráveis na área do município de Itaboraí que vem desenvolvendo. O estudo, iniciado sob a coordenação do pesquisador Alberto Pellegrini Filho, que aposentou-se na coordenação do CEPI DSS e hoje sob a orientação da pesquisadora Patrícia Tavares Ribeiro, atual coordenadora, analisa os impactos nas condições de vida da população local. Pedro Alves Filho fala sobre como obras de grande dimensão geram mudanças e afetam o meio ambiente e a vida da população de múltiplas formas, o que inclui fatores que contribuem para o surgimento de complicações de saúde. “O monitoramento analítico do quadro de morbimortalidade, no município de Itaboraí e entorno do Comperj, visa contribuir para o entendimento, análise e monitoramento das iniquidades em saúde, assim como na proposição de estratégias para minimização de riscos de adoecimento e de morte que eventualmente possam emergir no decorrer do processo de implantação e consolidação do Complexo Petroquímico”, destacou ele.
1. Por que elaborar uma metodologia específica para analisar as iniquidades em saúde e a vulnerabilidade social no entorno do COMPERJ?
A sistematização de informações sobre as populações vulneráveis é deficitária, não apenas no estado do Rio, justamente pela influência de fatores estruturantes na vida dos cidadãos com baixo ou nenhum acesso aos serviços de saúde e demais políticas governamentais. Por consequência, a falta de visibilidade e compreensão aprofundada sobre estas populações não auxilia o bom planejamento, execução e monitoramento desses serviços e políticas, o que causa um ciclo de barreiras de acesso e vulnerabilidades que se retroalimentam.
Aprimorar a qualidade da informação em saúde, integrar os diversos bancos de dados e garantir regularidade mínima para estudos com bases amostrais válidas são condições precípuas para o planejamento estratégico, assim como para a formulação e avaliação de políticas públicas. Nesse âmbito, o estudo, análise e monitoramento das iniquidades em saúde são fundamentais, não apenas para os gestores, mas, simultaneamente, para profissionais de saúde e instâncias de participação social, como os Conselhos e as Conferências de Saúde.
O monitoramento analítico do quadro de morbimortalidade, no município de Itaboraí e entorno do Comperj, visa contribuir para o entendimento, análise e monitoramento das iniquidades em saúde, assim como na proposição de estratégias para minimização de riscos de adoecimento e de morte que eventualmente possam emergir no decorrer do processo de implantação e consolidação do Complexo Petroquímico.
2. Quais são os impactos mais socialmente marcantes que intervenções como a instalação de um complexo deste porte podem trazer para a vida da população local no que diz respeito às condições de vida e saúde?
Um dos maiores problemas na área de saúde são as novas configurações epidemiológicas nos territórios de implantação de grandes projetos (emergência e reemergência de agravos e doenças, aumento da exploração sexual, acidentes de trabalho, desemprego, contaminação de água, solo, etc).
Durante a 1ª. Conferencia Regional sobre Determinantes Sociais da Saúde do Nordeste, foram discutidos temas relacionados aos impactos socioambientais sobre a vida da população em geral. Os principais questionamentos giraram em torno do aumento das desigualdades já existentes como subproduto do modelo de desenvolvimento econômico, tendo em vista o rápido crescimento da população humana nas regiões metropolitanas e nos países menos desenvolvidos.
Do ponto de vista ambiental, as refinarias são grandes geradoras de poluição e contribuintes da degradação ambiental, consumindo grandes quantidades de água e de energia, produzindo grandes quantidades de despejos líquidos, liberando diversos gases nocivos para a atmosfera e produzindo resíduos sólidos de difícil tratamento e remoção.
Como resultado de tais processos, a indústria do petróleo pode se converter em empreendimento de grande impacto negativo ao meio ambiente e à saúde, gerando repercussões deletérias sobre o ar, água, solo e, simultaneamente, sobre os seres vivos que habitam o entorno territorial.
E ainda, diversos diagnósticos dos impactos decorrentes de grandes projetos são elaborados, mas há grande dificuldade em transformá-los em ações concretas. Os efeitos na sociedade são preocupantes, sendo um dos maiores problemas a desigualdade no atendimento aos trabalhadores. Aqueles que têm vínculo empregatício utilizam planos privados, o que gera invisibilidade nos dados epidemiológicos, enquanto moradores locais utilizam o serviço público de saúde.
3. De que forma estudos como este podem auxiliar na elaboração de políticas públicas de combate às iniquidades?
As diversas características e dimensões da pobreza necessitam ser analisadas no âmbito das pesquisas sobre condições de saúde dos indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade social. Com efeito, políticas públicas que visam o combate à pobreza e a redução das desigualdades em saúde, também precisam considerar o território como elemento fundamental na identificação de iniquidades. Nessa perspectiva, a compreensão do efeito da segregação socioespacial sobre o status de morbimortalidade de certas populações assume papel fundamental nos estudos sobre determinantes sociais e sua influência nas condições de vida.
4. Caso o governo e as prefeituras desejem se articular, buscando um modelo ajustado a este tipo de intervenção, que se volte para a promoção da equidade e a redução de impactos sociais, estudos como este teriam um papel importante, mesmo com a instalação do complexo já iniciada?
A relação com e entre os municípios precisa superar diversos obstáculos na implementação de um projeto efetivo de vigilância, sendo a descontinuidade da gestão um dos principais desafios a serem vencidos. A proposta de um modelo viável, com metodologia relativamente simples, busca facilitar o processo de gestão em saúde, na medida em que serve como parâmetro no contexto de novas pactuações e novas estratégias de análise.
É preciso realizar ações integradas entre territórios (municípios, estados) no intuito de avaliar impactos e definir políticas públicas articuladas na região, ultrapassando os limites políticos. Também é necessário discutir os planos municipais e estaduais de saúde de forma interssetorial e inter-regional para o planejamento e enfretamento dos impactos decorrentes de grandes empreendimentos.
No que tange à promoção de saúde e redução de impactos sociais, dois pressupostos vinculados à compreensão e intervenção sobre vulnerabilidade são fundamentais: O primeiro é a necessidade de considerar a pluralidade de dimensões da pobreza que precisam ser analisadas em pesquisas sobre vulnerabilidade social. O segundo, a constatação de que a segregação espacial é um importante determinante social que influencia a ocorrência de doenças associadas às vulnerabilidades em saúde, o que colabora inevitavelmente para a permanência das iniquidades em saúde. Em outras palavras, a identificação da vulnerabilidade social é uma responsabilidade da vigilância em saúde em todas as esferas governamentais, fornecendo informação para o correto planejamento e implementação de ações que possam reduzir as desigualdades, mesmo após a implantação de grandes estruturas e/ou empreendimentos.
Entrevista com:
Parabéns Dr. Pedro !! e saber que tudo começou numa especialização permitida e “suada” pela nossa camisa aqui em Brasília, hein ?!! Caso contrário, talvez ainda o caminho fosse RJ/Perequê/Paraty (casa do portão de ferro)…
Você merece muito mais que isto porque deu seguimento e foco a nossa insistência junto ao governo para a primeira concessão devido aos empecilhos e “pedregulhos” da época e de sua vida inteira.
Mérito seu !! Parabéns !!
Apareça !! Eu mereço um abraço!