Faltando apenas uma semana para assumir o cargo de chefe do Secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde – a posse oficial acontecerá no dia 20 de junho -, Vera da Costa e Silva, coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/ENSP), concedeu entrevista ao Informe ENSP’, na qual comentou sobre como sua nomeação poderá auxiliar no controle do tabagismo no país.
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da OMS e representa um instrumento de resposta dos 192 países membros da Assembleia Mundial da Saúde à crescente epidemia do tabagismo em todo mundo. Ela foi adotada pela Assembleia Mundial da Saúde, no dia 21 de maio de 2003, e entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005. Desde então é o tratado que agregou o maior número de adesões na história da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo da Convenção é proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco. Considerada um marco histórico para a saúde pública mundial, a Convenção-Quadro determina a adoção de medidas intersetoriais nas áreas de propaganda, publicidade, patrocínio, advertências sanitárias, tabagismo passivo, tratamento de fumantes, comércio ilegal e preços e impostos.
Na entrevista Vera também falou a respeito da atuação do Cetab na área; o retrocesso nas políticas antitabagistas, devido ao lobby das indústrias; além de destacar que o Brasil é visto, em todo o mundo, como um dos países mais avançados no âmbito do controle do tabagismo.
Confira!
Informe ENSP: De que maneira sua nomeação poderá auxiliar no controle do tabagismo em nosso país?
Vera da Costa e Silva: O fato de uma brasileira exercer um cargo de protagonismo no contexto internacional do controle do tabagismo traz consigo oportunidades de maior interação entre o pais e outras partes na implementação do tratado, do qual o Brasil também é estado parte juntamente com outros países. Temas como regulamentação de produtos do tabaco, alternativas para o plantio do fumo, economia do tabaco e interferência da indústria fumageira nas políticas públicas são temas comuns a muitos países e prioridades para um grupo deles.
Trazer estas prioridades com mais ênfase para a discussão global deve ajudar o Brasil e outros países com o mesmo estágio da epidemia do tabaco e com desafios semelhantes na implementação do tratado, a encaminhar melhores soluções que tenham impacto progressivo na saúde pública.
Informe ENSP: Como o Cetab ENSP vem atuando nesta área?
Vera da Costa e Silva: O Cetab vem ganhando importância cada vez maior no cenário nacional e internacional. Temos trabalhado nas áreas de pesquisa com estudos de monitoramento do marketing da indústria do tabaco, da fumicultura e a saúde do agricultor, na avaliação da exposição à população de baixa renda à publicidade de produtos do tabaco e álcool, participado de estudos epidemiológicos e avaliado o impacto da economia do tabaco nas políticas públicas brasileiras.
Ampliamos nosso trabalho na área de ensino na realização da três atividades: a primeira, um curso sobre fatores de risco das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNT); a segunda, um curso de Inverno sobre tabagismo; e o terceiro, preparando uma comunidade de práticas para fiscais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária fazerem a fiscalização das leis federais de controle do tabaco. Finalmente, estabelecemos cooperação técnica com um número importante de universidades brasileiras e de outros países, além da articulação com a sociedade civil nas suas diversas esferas para apoiar a agenda de controle das doenças não transmissíveis no país.
Informe ENSP: De que maneira você vê o lobby praticado pelas indústrias do tabaco e como isso causa retrocesso nas políticas antitabagistas?
Vera da Costa e Silva: A indústria do tabaco usa de toda e qualquer estratégia para vender seu produto. Seu imenso poder econômico, com presença internacional, obriga o monitoramento das suas estratégias e muitas vezes ao confronto com suas iniciativas que são sempre opostas às da saúde pública. Um exemplo claro disso é o processo movido no Brasil pela indústria e seus grupos de fachada contra o poder regulador da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o argumento de que o estado é babá, impedindo em última instância, que as gerações futuras não sejam expostas a produtos com sabores que atraem crianças e adolescentes ao seu consumo facilitando sua iniciação.
Como decorrência da ação e lobby da indústria, a resolução da Anvisa que já era para estar implantada há mais de um ano, está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) aguardando julgamento e enquanto isto, os cigarros brasileiros continuam sendo vendido com sabores que variam de menta a chocolate.
Informe ENSP: No contexto internacional, como o Brasil é visto?
Vera da Costa e Silva: O Brasil é considerado um dos países com as políticas mais avançadas no controle do tabagismo no mundo. No último relatório da OMS (2013) ele foi incluído entre os cinco países que melhor implementaram as políticas de impostos e preços; ambientes livres de fumo; advertências sanitárias; proibição da publicidade, promoção e patrocínio de produtos do tabaco e políticas de assistência ao fumante, todas associadas ao monitoramento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) que vem ganhando espaços cada vez melhores no pais com a Pesquisa Nacional de Saúde, a Pesquisa da Saúde do Escolar e o Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto.
O Projeto Internacional de Avaliação do Controle do Tabaco no Brasil (ITC Brasil) também tem mostrado que estamos progredindo nas políticas de controle do tabagismo e que estas vem tendo impacto considerável sobre a nossa população, que cada dia fuma menos. Além disto, a estrutura de governança do processo de implementação do tratado tem tido muita importância e tem sido seguido por vários outros países.
A existência de um Comissão Nacional (CONICQ) que coordena e supervisiona a implementação do tratado; o mandato da Anvisa, para regulamentar e fiscalizar o produto; o Cetab/ENSP; o Instituto Nacional do Câncer (INCA); e a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, atuando na área de pesquisa, ensino e monitoramento da epidemia e das estratégias da indústria formam uma parceria saudável para o Brasil, especialmente quando associada a uma sociedade civil forte e atuante, na figura de uma organização de muitos atores, como a Aliança de Controle do Tabagismo (ACT).
Fonte: Costa e Silva V. Pesquisadora da ENSP chefiará tratado internacional contra o tabaco [entrevista na internet]. Rio de Janeiro: Informe Ensp; 2014 Jun 13. [acesso em 18 jun 2014]. Entrevista concedida a Tatiane Vargas. Disponível em: http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/35574
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