Realizou-se em Genebra de 21 a 26 de maio de 2012 a 65ª. Assembleia Mundial da Saúde durante a qual foi discutido o documento “Determinantes Sociais da saúde: resultados da Conferência Mundial sobre DSS, Rio de Janeiro, outubro de 2011” (em inglês: http://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA65/A65_16-en.pdf e em espanhol: http://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA65/A65_16-sp.pdf ). Nesta Assembleia foi também adotada a resolução WHA 65.8 (http://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA65/A65_R8-sp.pdf ), acatando recomendação do Comitê Executivo da OMS de 21 de janeiro de 2012 (https://dssbr.ensp.fiocruz.br/conselho-executivo-da-oms-aprova-resolucao-sobre-a-conferencia-mundial-sobre-determinantes-sociais-da-saude/). Com esta resolução, todos os 194 estados membros da OMS adotaram a Declaração Política do Rio e suas recomendações. A resolução inclui medidas para apoiar a implementação das cinco linhas de ação prioritárias recomendadas pela Declaração do Rio, as quais devem também promover uma maior colaboração entre as agências das Nações Unidas e fortalecer o apoio aos países membros.
Durante esta 65ª. Assembleia foi também discutido o processo de reforma da OMS para que a Organização torne mais efetiva sua cooperação normativa e técnica, melhore a governança, a prestação de contas e a transparência e esteja mais focada em resultados. Entre as diversas dimensões do processo de reforma foi discutida de que maneira a abordagem dos Determinantes Sociais da Saúde seria incluída nesse processo. A Delegação do Brasil fez uma declaração sobre este tema cujos principais pontos são transcritos a seguir:
“Brasil vê o processo de reforma como uma excelente oportunidade para fortalecer e capacitar esta Organização como agência líder em saúde global. A principal credencial da OMS decorre de sua natureza intergovernamental, e sua legitimidade deriva do multilateralismo. Nesta organização, 194 países têm voz igual e tomam decisões coletivas para a saúde e bem-estar da população do mundo.
Mais de sessenta anos após a sua adoção, a Constituição da Organização Mundial de Saúde mantém-se válida e pertinente. Os nove princípios enunciados no preâmbulo são pilares ousados e visionários que devem continuar a orientar as nossas deliberações.
Apesar dos seus sólidos fundamentos, ninguém nega que esta Organização precisa adaptar-se a uma arquitetura de saúde cada vez mais complexa, para desafios de saúde emergentes e para um mundo crescentemente interdependente. OMS precisa ser capaz de responder de forma eficaz, eficiente e coerente às necessidades dos seus Estados-Membros.
Nossos esforços no processo de reforma devem ser guiados por uma visão estratégica para esta Organização Mundial de Saúde. A saúde e o bem-estar de todos os povos deve ser a força motriz, não a doença. Melhorias da nutrição, habitação, saneamento, lazer, condições econômicas e de trabalho e outros aspectos do ambiente devem ser vigorosamente promovidas pela OMS.
Ao longo de nossas discussões sobre o processo de reforma, o Brasil expressou sua preocupação com a diluição da equação “saúde e desenvolvimento” como um objetivo estratégico desta Organização. Nós discordamos dessa abordagem. Saúde e desenvolvimento sustentável estão interligados e a OMS tem um papel importante e específico a desempenhar neste campo.
Brasil apela a uma maior coerência a este respeito. Não deve haver espaço para a regressão no processo de reforma.
No rascunho do Programa Geral de Trabalho (PGT), equidade, justiça social, direitos humanos e determinantes da saúde são apresentadas como princípios gerais e valores. Isto é muito importante, mas não é suficiente. A busca da equidade não pode ser apenas retórica. A inclusão social é a base para o desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento sustentável depende de uma população saudável e produtiva.
A Declaração Política do Rio sobre Determinantes Sociais da Saúde, ao mesmo tempo em que destaca essas ligações, reafirma o papel principal de Ministros da Saúde e da OMS na defesa da “saúde em todas as políticas”. Políticas em todos os setores que abordem os determinantes sociais, econômicos e ambientais da saúde têm não apenas o mérito de colocar seres humanos no centro das metas de desenvolvimento, mas também o valor agregado de reduzir significativamente a carga de doenças sobre os sistemas de saúde e sobre a economia e a sociedade como um todo.
Estas são as razões pelas quais, Sr. Presidente, o Brasil acredita que há uma categoria ausente entre as que estão sendo propostas no projeto do PGT. Precisamos de uma categoria específica – que poderia ser chamada de “Saúde, Determinantes e Desenvolvimento Sustentável” – para tratar todas estas questões e dar apoio e orientação para o trabalho de outros setores da OMS, outras agências da ONU e aos Estados-Membros; bem como monitorar as tendências e as evidências, envolver-se com a academia; entre outras atividades. A OMS precisa de adequados recursos humanos e financeiros e de um quadro institucional apropriado para enfrentar esta importante e estratégica tarefa.
Este é o momento para a ação e implementação. A OMS precisa estar melhor equipada para cumprir o seu mandato”.
Os registros oficiais da Assembleia sobre a discussão deste tema são os seguintes: “Na discussão deste tema da Reforma da OMS os países expressaram ampla aceitação das cinco categorias propostas: doenças transmissíveis; doenças não-transmissíveis; saúde através do ciclo de vida; sistemas de saúde; preparação, vigilância e resposta aos desastres. Todos delegados enfatizaram que a OMS deve ampliar seu foco nos determinantes sociais, econômicos e ambientais da saúde. Entretanto, houve um longo debate se os determinantes da saúde devem aparecer como uma prioridade que permeia todas as cinco categorias, se devem ser incorporados em uma das categorias existentes ou se devem constituir uma nova categoria. A conclusão foi a de não adicionar uma nova categoria, mas solicitar à Secretaria que demonstre na próxima versão do PGT como os determinantes da saúde serão priorizados. Esta nova versão deverá ser revista nas reuniões deste ano dos Comitês Regionais”. No caso das Américas o Comitê Regional é o Conselho Diretor da OPAS que se reúne em setembro deste ano.
Debate interessante. Convidamos nossos leitores a participar.
Referências Bibliográficas
Asamblea Mundial de la Salud. Reducir las inequidades sanitarias actuando sobre los determinantes sociales de la salud. 62ª Asamblea Mundial de la Salud. Punto 12.5 del orden del día (WHA62.14); 2009.
Pellegrini Filho A. Conselho Executivo da OMS aprova resolução sobre a CMDSS [Internet]. Rio de Janeiro: Portal DSS Brasil; 2012.
World Health Organization. Declaração Política do Rio sobre Determinantes Sociais da Saúde. Rio de Janeiro: WHO; 2011.
Entrevista com:
Seja o primeiro a comentar