As desigualdades em torno do hábito de fumar: problema de saúde pública que atinge principalmente os pobres

Como está evidenciada a maior vulnerabilidade das camadas populacionais com menor renda às doenças relacionadas ao tabaco? Este é um dos questionamentos feitos à Paula Johns, Diretora Executiva da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT). Recente estudo Impostos sobre o tabaco e políticas para o controle do tabagismo no Brasil, México e Uruguai – resultados do Brasil, do qual a ACT participou, alertou para a importância da observação da vulnerabilidade social as quais as populações com menor renda está submetida, no momento da elaboração de políticas de controle.

1. De que forma está evidenciada a maior vulnerabilidade das camadas populacionais com menor renda às doenças relacionadas ao tabaco?

O tabagismo no Brasil  é um problema de saúde pública que afeta principalmente os pobres. A prevalência do tabagismo nas classes com menos anos de escolaridade e com menor renda é quase o dobro da prevalência da população com maior nível socioeconômico. As políticas de controle do tabagismo adotadas pelo Brasil nos últimos 20 anos exacerbaram as disparidades sociais, deixando as classes mais baixas em posição de maior vulnerabilidade ao desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, uma vez que o tabagismo é o principal fator de risco isolado para essas doenças. Isso gera um ciclo vicioso em que a probabilidade de adoecer é maior e o acesso a tratamento adequado é mais complicado.

2. Qual é a relação entre a escolaridade e a maior prevalência do vício em tabaco?

Quanto maior o nível de escolaridade menor a prevalência. A prevalência de tabagismo entre homens de 15 anos ou mais  com ensino fundamental incompleto é de 28.3% enquanto a prevalência entre homens de 15 anos ou mais com pelo menos 1 ano de universidade é de 13.2%. No caso das mulheres de 15 anos ou mais com ensino fundamental incompleto é de 16.2% e nas que cursaram pelo menos 1 ano de universidade é de 9.1%.

3. Quais tipos de políticas públicas devem ser implementadas para alcançar de forma mais efetiva os grupos socioeconômicos mais baixos da população no que se refere ao hábito de fumar?

Além da adoção abrangente de todas as políticas públicas que têm como base evidências científicas de sua efetividade e o respaldo da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional de saúde pública ratificado por quase 180 países, incluindo o Brasil, o país deveria desenvolver mensagens, campanhas e políticas que atinjam preferencialmente essa camada populacional que está sendo desproporcionalmente impactada pelo tabagismo. Deveria também investigar se as políticas básicas, como ambientes livres de fumo, proibição total de publicidade promoção e patrocínio, entre outras, estão sendo adequadamente implementadas nos locais que concentram as populações de menor índice socioeconômico.

4. Como os DSS especialmente podem ser utilizados para alicerçar políticas de controle e combate ao fumo?

Acredito que uma das lógicas inerentes aos DSS seja de que quanto maior o acesso à educação, renda, saúde, informação, menor os riscos para a saúde. Portanto, se além de mensagens, políticas e campanhas voltadas especificamente para esse público melhorarmos os indicadores dos DSS melhor será para o combate ao fumo.

5.De que forma as leis e a publicidade podem auxiliar no combate ao hábito de fumar?

Vários estudos e pesquisas demonstram que quanto menor a exposição à publicidade, promoção e patrocínio de produtos de tabaco melhor. A diminuição da aceitação social do tabagismo é uma das consequências das leis que proíbem a publicidade de cigarros, pois além de diminuir a exposição a estratégias promocionais, contribui para não banalizar o produto e não deixa-lo em pé de igualdade como outros produtos de consumo. Outra medida que é muito importante e que tem impacto relevante são as imagens de advertência nas embalagens. Uma vez que a embalagem é uma forma de publicidade, ao usar esse mesmo canal para propagandear os malefícios é uma estratégia relevante para diminuição da aceitação social do fumo e para informação da população em relação aos malefícios causados pelo tabagismo.