Do diálogo entre diferentes movimentos sociais focados na saúde pública nasceu, em abril de 2012, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde Mais 10. Sob a proposta de assegurar o repasse de 10% das receitas brutas da União para o Sistema Único de Saúde (SUS), o movimento contou com o apoio de 44 entidades – entre elas Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – e, em agosto de 2013, 2 milhões de assinaturas foram entregues à Câmara dos Deputados. Um ano depois, o projeto de lei de iniciativa popular ainda não foi discutido na Câmara. O coordenador nacional do movimento, Ronald Ferreira, fala sobre a importância do repasse de recursos para a melhoria dos serviços prestados pelo SUS, sobre seus desafios e o impacto que o projeto pretende causar na vida das pessoas, principalmente em regiões menos assistidas, como o Nordeste.
O que é o movimento Saúde Mais 10?
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública Saúde Mais 10 é fruto de um grande trabalho do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que, há vários anos, apontava a necessidade de priorização da saúde através de mais recursos. Na época o debate estava centrado na regulamentação da Emenda 29. A regulamentação da emenda frustrou a todos, pois não priorizou o financiamento da saúde. As entidades e movimentos sociais que atuam em defesa da Saúde Pública caíram em campo na defesa de mais recursos, chegando ao consenso de que, para garanti-los seria necessário alterar a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 através de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. O objetivo era coletar 1,5 milhões de assinaturas para levar à Câmara Federal um projeto de que assegurasse o repasse efetivo de 10% das receitas brutas da União para o Sistema Único de Saúde. Em 17 de abril de 2012, lançamos o Saúde Mais 10 contando com o apoio inicial de 44 entidades: o CNS, a OAB, a CNBB, o CEBES, os Conselhos de Profissões, as Centrais Sindicais, entre outras entidades dos movimentos sociais.
Em que estágio está a iniciativa?
O movimento correu o país. Coletamos mais de 2 milhões de assinaturas, que foram entregues à Câmara dos Deputados em 5 de agosto de 2013. Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados sob o nº PLP321/2013. Porém, o projeto vem sendo ignorado pelos parlamentares. Em dezembro de 2013, a coordenação do Saúde Mais 10 divulgou uma nota à sociedade denunciando o descaso e a omissão das autoridades sobre o pleito, ou seja, a aplicação dos recursos para o próximo período orçamentário de 2014 foi negligenciada e, para 2015, segue no mesmo ritmo. Mais uma vez prevaleceu a lógica de uma política econômica distanciada dos interesses públicos e coletivos e essencialmente pautada pelos interesses do mercado financeiro.
A votação da PEC do Orçamento Impositivo ainda não teve os seus destaques votados e é possível que eles não sejam votados este no. O Pleno do CNS, reunido no dia 17 de julho, apresentou um manifesto à sociedade em forma de Agenda Propositiva para a Saúde nas Eleições 2014. Entre as propostas apresentadas estão a garantia do direito à saúde e acesso a cuidados de qualidade, a valorização do trabalho e da educação na saúde e o fortalecimento da participação social na saúde. É importante que a sociedade exija seus direitos e vote em candidatos comprometidos com esta agenda propositiva.
O que o aumento de recursos representa para a gestão dos projetos e programas e para a saúde pública?
A injeção de mais recursos tem impactos positivos imediatos para os programas já existentes, tornando possível a contratação de mais profissionais de saúde, a garantia do piso salarial dos agentes de saúde, a aquisição e a modernização de equipamentos, a redução de filas de espera e nos atendimentos, seja na atenção básica à saúde, na média e na alta complexidade. Estes hoje são um dos grandes gargalos do SUS, que já não comporta em sua estrutura a quantidade de pacientes que todos os dias vão em busca de atendimento.Espera-se que a gestão continue comprometida com os serviços públicos, mantendo os recursos prioritariamente no SUS, não como aporte público ao setor privado de saúde.
Regiões mais desassistidas, como o Nordeste, seriam privilegiadas?
Claro que sim. Isso está garantido nas diretrizes da Lei Orgânica do SUS 8080/ 1998, sendo eles a universalidade do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência (todas as pessoas, sem discriminação, têm direito ao atendimento público e gratuito à saúde); a igualdade da assistência à saúde (o mesmo tipo de atendimento deve ser oferecido a todas as pessoas, sem preconceitos ou privilégios); a equidade na distribuição de recursos (destinar mais recursos para localidades mais pobres e com menor capacidade de atender às necessidades de suas populações); a resolutividade dos serviços (capacidade de resolver os problemas de saúde da população); a integralidade da assistência; a descentralização e a participação da comunidade.
Serviço:
Saúde Mais 10
www.saudemaisdez.org.br
Entrevista com:
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