Nos últimos 40 anos, atualizar o debate sobre os determinantes sociais da saúde (DSS) tem sido um grande desafio.
Este se deve às mudanças ocorridas em decorrência dos processos de globalização, descentralização, democratização e do revigoramento do discurso sobre os direitos humanos.
Isto trouxe ao cenário novas dinâmicas territoriais, econômicas, governamentais, sociais, culturais, tecnológicas, e de comunicação. Mudanças complexas e abrangentes que atuam na reconfiguração dos processos saúde-doença no território e precisam ser compreendidas. No Brasil, o Ministério da Saúde e a Fiocruz desenvolveram este projeto para atualizar esta discussão.
O Projeto Desenvolvimento e Governança Territorial da Saúde (DGTS) foi concebido a partir de uma abordagem territorial aos DSS, como fase preparatória da Conferência Regional sobre DSS na região Norte. 1
O projeto, executado a partir de Termo de Execução Descentralizada do Ministério da Saúde firmado em 2015 e concluído em 2020, reuniu na sua implementação equipes técnicas do Ministério da Saúde, da Fiocruz (Rio de Janeiro, Amazônia, Rondônia e Pernambuco), e, da Organização Pan-Americana da Saúde, das Secretarias Estaduais de Saúde e dos Conselho de Secretários Municipais de Saúde.2.
A leitura territorial dos determinantes sociais da saúde na Região, visou reunir elementos para uma melhor compreensão dos processos saúde-doença em cada lugar, a partir do entendimento de que tal compreensão pode acionar políticas públicas de saúde e de outros setores mais efetivas, que, incidindo nos diversos pontos desse processo, podem contribuir para a redução de desigualdades.
Os estudos e atividades realizados, apoiados em metodologias participativas, visaram contribuir para o desenvolvimento de novas formas de governança e planejamento territorial orientadas à promoção da equidade social, por meio da mobilização de atores sociais locais governamentais e não-governamentais para o tema dos DSS.
Foram realizados sete estudos exploratórios sobre a temática na Região, um Seminário Internacional em Manaus abordando essa temática a partir de um olhar coletivo sobre o território regional e encontros nos estados para a contextualização dos resultados e da abordagem territorial desenvolvida na realidade estadual.
O conjunto destas atividades resultou em:
- eixos temáticos relevantes para a região a serem retomados e atualizados quando da programação da Conferência;
- uma abordagem territorial aos DSS, atualizada com o contexto de territorialização de políticas públicas;
- diferentes atores governamentais, da sociedade civil e da academia dos estados da Região Norte mobilizados para o debate sobre o processo saúde-doença e as desigualdades territoriais observadas na região; e,
- insumos para um planejamento setorial territorializado.
O relatório final do Projeto será disponibilizado em breve no Portal.
Abordagem territorial
A Abordagem Territorial aos Determinantes Sociais da Saúde®, desenvolvida pelo CEPI-DSS, visa apoiar respostas governamentais e não-governamentais a problemas prioritários em arranjos de governança setorial.
É definida a partir da análise das distintas configurações territoriais que os processos de produção social da saúde assumem, no contexto de multiescalaridade, multissetorialidade e pluriculturalidade das políticas públicas em sociedades complexas.
Assim, os determinantes sociais da saúde (DSS) são analisados no espaço/tempo, em recortes territoriais definidos, com base em metodologia desenvolvida para a identificação das trajetórias sociais e das dinâmicas territoriais que afetam, positiva ou negativamente, a saúde individual, coletiva e do ambiente, nos diferentes lugares.
A consolidação da Abordagem Territorial aos DSS busca responder aos desafios propostos na Declaração Política do Rio emanada da Conferência Mundial sobre DSS, realizada em 2011, na qual estão expressos os compromissos assumidos com a equidade e a redução das desigualdades regionais em saúde pelos governos dos países-membros das Nações Unidas. Ela também busca contribuir com o debate em torno da implementação da Agenda 2030, em especial no que diz respeito aos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):
ODS 3: Saúde e bem-estar
ODS 10: Redução das desigualdades
ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis
ODS 12: Consumo e produção sustentáveis
ODS 16: Paz, Justiça e instituições eficazes
Notas
- O Governo brasileiro criou, em 2006, logo após a Comissão Mundial, a Comissão Nacional sobre DSS, que entregou seu Relatório em 2008.
Em 2011, o Rio de Janeiro sediou a Conferência Mundial sobre Determinantes Sociais da Saúde da OMS, reunindo líderes globais que discutiram estratégias, metodologias e experiências orientadas a políticas para reduzir as desigualdades em Saúde, a partir das considerações da Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde. Para promover a implementação das recomendações da Conferência, o Brasil adotou como estratégia a realização de Conferências Regionais nas macrorregiões do país, de forma contemplar a diversidade de situações e as especificidades locais que configuram os determinantes sociais da saúde em cada região. A primeira conferência realizada foi a da Região Nordeste, que ocorreu em Recife, em 2013.
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O Projeto Desenvolvimento e Governança Territorial da Saúde (Projeto DGTS) foi elaborado em 2015, com base em proposta construída pelo Departamento de Articulação Inter-federativa (DAI), atual Departamento de Gestão Inter-federativa e Participativa (DGIP), então vinculado à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS) e posteriormente à Secretaria Executiva; e, pela Fiocruz, por meio do Centro de Estudos, Políticas e Informação sobre Determinantes Sociais da Saúde (CEPI-DSS) da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), para a execução de ações de interesse do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz. Seu desenvolvimento, coordenação e implementação contaram com a parceria permanente do Instituto Leônidas e Maria Deane – Fiocruz Amazônia e com a interlocução sistemática com o DAI-MS e a OPAS-OMS, por meio de sua Unidade Técnica-DSS.